TJPR - 0008301-57.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLINICA ODONTOLOGICA UVARANAS LTDA

CNPJ: 13.454.484/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIRIAN ALVES DE MIRANDA

CPF *07.***.*56-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2023 11:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/07/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CLINICA ODONTOLÓGICA UVARANAS LTDA

  • 17/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 22:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 24/03/2023 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2023 16:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/03/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 17:40

    EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

  • 21/10/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 17:33

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2022 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/10/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

  • 11/10/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 04/10/2022 15:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/10/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 11:41

    AUDIÊNCIA EM EXECUÇÃO DESIGNADA

  • 22/08/2022 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/05/2022 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 18:20

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/03/2022 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/03/2022 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN ALVES DE MIRANDA

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008301-57.2020.8.16.0019   Processo:   0008301-57.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa:   R$3.242,48 Exequente(s):   CLINICA ODONTOLÓGICA UVARANAS LTDA Executado(s):   Mirian Alves de Miranda 1.

    Cancele-se a ordem de reiteração caso ainda não realizado. 2.

    Intime-se a executada para que, no prazo de 10 dias, junte extrato bancário das contas sobre as quais incidiu o bloqueio, o qual deverá indicar necessariamente a titularidade da conta, e holerite referentes ao mês de fevereiro de 2022, sob pena de indeferimento.

    Dê-se ciência à executada, também, de que não há bloqueio das contas, apenas dos valores. 3.

    Após, conclusos entre os urgentes.       Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 24/02/2022 17:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 17:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/02/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 15:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/02/2022 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/02/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008301-57.2020.8.16.0019 Processo:   0008301-57.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa:   R$3.242,48 Exequente(s):   CLINICA ODONTOLÓGICA UVARANAS LTDA Executado(s):   Mirian Alves de Miranda   1. Este juízo defere o pedido de penhora online pelo Sisbajud. É deferida a repetição automatizada ("teimosinha") pelo prazo máximo admitido no Sisbajud, se tiver sido requerida e desde que não tenha sido ainda efetivada nesta execução. 2. Se resultar em bloqueio de quantia superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (CPC, art. 854, § 1º).

    Se o bloqueio for ínfimo para a garantia da execução, requisite-se o desbloqueio integral. 3. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado titular da quantia bloqueada (se tiver, por seu advogado) de que dispõe do prazo de 5 dias para se manifestar e fazer prova nos termos do art. 854, § 3º do CPC.

    Se houver manifestação do executado, intimar o exequente para responder em 5 dias.

    Decorrido este prazo, fazer conclusão para decisão. 4. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, requisite-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial.

    Caso a penhora garanta integralmente a execução, ou pretendendo o exequente o levantamento da penhora parcial, designe-se audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, § 1º da Lei 9.099/95).

    O(s) executado(s) (todos) deverá(ão) ser intimado(s) (se tiver, por seu advogado) a comparecer pessoalmente, caso contrário será considerado que renuncia(m) ao direito de oferecer embargos, ou não serão conhecidos aqueles já interpostos, prosseguindo a execução com a liberação ao exequente do valor penhorado.

    O exequente será intimado para comparecer e de que o prazo para responder aos embargos eventualmente interpostos fluirá daquela audiência. 5. Se já houve audiência de conciliação pós-penhora, vencido o prazo do art. 854, § 3º do CPC sem manifestação ou oposição, libere-se o valor penhorado ao exequente. 6.  Se não resultar das diligências penhora integral: intimar a parte exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias; e/ou proceder às diligências requeridas ou que venha a requerer mencionadas a seguir, exceto se já foram realizadas: a) pesquisa de veículos pelo Renajud e, se requerido, bloqueio de transferência de veículos sem restrições; b) consulta de declarações (imposto de renda, DOI, DITR, DIMOB) do último exercício ou período disponível pelo Infojud; c) intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis sob a cominação do art. 774, V e par. ún. do CPC;  d) diligência de penhora por oficial de justiça; e) requisição a SCPC e ao SERASA de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes nos termos do art. 782, §§ 3º a 5º do CPC; f) renovação da diligência de penhora online pelo Sisbajud, exceto se houver três diligências negativas consecutivas.

    Ponta Grossa, 18 de janeiro de 2022#   Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

  • 18/01/2022 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 17:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/09/2021 16:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/09/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected]   Processo:   0008301-57.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$2.760,55 Exequente(s):   CLINICA ODONTOLÓGICA UVARANAS LTDA Executado(s):   Mirian Alves de Miranda   1.

    Este juízo indefere, por ora, o pedido formulado pela parte exequente, ainda que a menor. 2.

    Requer a parte exequente a penhora de 15% dos rendimentos mensais da executada até o pagamento integral do débito.

    Em que pese a possibilidade de mitigação da impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil, e, o Enunciado n.8 das Turmas Recursais do E.

    TJPR, há necessidade de preenchimento de alguns requisitos básicos.

    Ademais, para a sua concessão deve ser comprovado que não interferirá nas necessidades básicas do devedor, ainda demonstrar que não há qualquer outro meio cabível para satisfazer o débito.

    No entanto, no caso dos autos, além de não ter sido esgotado todos os meios de busca de constrição de bens – expedição de mandado de penhora e avaliação, também não produziu provas quanto à ausência de prejuízo para o devedor.

    Em complemento, o documento de seq. 40 apenas indica o nome do empregador da parte executada, não restando claro quais são os rendimentos mensais.

    Assim, não há possibilidade de presumir que a mesma possa satisfazer as suas necessidades básicas mensais se descontados os valores do débito, além do mais, o exequente não comprovou a ausência de prejuízos à executada.

    No entanto, no caso dos autos, além de não ter sido esgotado todos os meios de busca de constrição de bens, também não produziu provas quanto à ausência de prejuízo para o devedor. 3.

    Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, requerendo o que lhe aprouver, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

    Ponta Grossa, 15 de abril de 2021#   Pedro Henrique Betio Juiz Supervisor  

  • 31/08/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 19:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 14:24

    Alterado o assunto processual

  • 02/06/2021 18:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 13/04/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2020 17:17

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/09/2020 14:00

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/09/2020 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 09:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2020 12:12

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 13/07/2020 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:14

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 08/07/2020 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 22:22

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 30/06/2020 17:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/04/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 13:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/03/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MIRIAN ALVES DE MIRANDA

  • 17/03/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 08:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2020 16:21

    Distribuído por sorteio

  • 04/03/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2020 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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