TJPR - 0005842-11.2016.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTEFANI BRAGANCA ROSSATO

CPF *34.***.*00-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/09/2025 13:53

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/09/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 03/06/2025 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 22/04/2025 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 10:24

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 10:24

    Juntada de CUSTAS

  • 14/04/2025 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/04/2025 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEFANI BRAGANCA ROSSATO

  • 21/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 13:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/02/2025 16:40

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 16:36

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 12/02/2025 14:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2025 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEFANI BRAGANCA ROSSATO

  • 19/12/2024 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2024 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 18:20

    Extinto o processo por desistência

  • 16/12/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/10/2024 23:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 23:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 17:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/09/2024 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEFANI BRAGANCA ROSSATO

  • 10/05/2024 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 05/05/2024 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/05/2024 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 19:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEFANI BRAGANCA ROSSATO

  • 07/02/2023 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 17:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/02/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 12:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/02/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 23/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEFANI BRAGANCA ROSSATO

  • 31/08/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 21:59

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 01/08/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 22:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 22:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 19:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/07/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEFANI BRAGANCA ROSSATO

  • 20/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 09/06/2022 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 10:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2022 19:52

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEFANI BRAGANCA ROSSATO

  • 03/04/2022 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2022 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 25/03/2022 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 20:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0005842-11.2016.8.16.0185 1.

    Defiro (mov. 85.1). 2.

    Em consulta ao sistema RenaJud, verificou-se que inexiste veículo registrado em nome da parte executada. 3.

    Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ LP - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 08/12/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1.

    A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 30/08/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 13:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/08/2021 13:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 14:16

    Juntada de CUSTAS

  • 01/07/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ESTEFANI BRAGANCA ROSSATO

  • 02/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 09:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/01/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2019 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2018 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2018 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 15:04

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/08/2018 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2018 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2018 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/04/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/03/2018 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 12:34

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2017 01:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 13:10

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2017 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2017 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2016 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 14:34

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 15:56

    Recebidos os autos

  • 14/10/2016 15:56

    Distribuído por sorteio

  • 12/10/2016 02:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/10/2016 02:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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