TJPR - 0004067-16.2017.8.16.0026

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPISO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME

CNPJ: 77.785.491/0001-58

SIDINEI DOMINGOS

CPF *62.***.*91-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 17:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/09/2025 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2025 12:12

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 01/09/2025 00:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 29/08/2025 16:09

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2025

  • 18/07/2025 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 18:44

    Extinto o processo por desistência

  • 13/05/2025 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2025 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 24/04/2025 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2025 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 17:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2025 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 18:22

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/04/2025 20:03

    Expedição de Carta precatória

  • 07/04/2025 15:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/03/2025 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/02/2025 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/02/2025 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2025 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 20:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/02/2025 01:15

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2024 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 18:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/08/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 10:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/05/2024 14:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 16:36

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 31/01/2024 02:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2024 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2024 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 15:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/10/2023 18:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/10/2023 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2023 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 10:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 16:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/06/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 18/04/2023 12:08

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/02/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 23:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 14:19

    Juntada de CUSTAS

  • 27/01/2023 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/01/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 15:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/10/2022 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/10/2022 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2022 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2022 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 21:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/07/2022 21:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 21:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2022 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2022 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 10:49

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/10/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1.

    A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 30/08/2021 13:36

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/08/2021 13:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/07/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 15:57

    Juntada de CUSTAS

  • 08/07/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2021 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2021 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2021 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SIDINEI DOMINGOS

  • 07/06/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/06/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2021 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 22/01/2021 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 17:10

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/09/2020 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2020 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2020 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2019 18:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/04/2019 16:02

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 12/04/2019 17:30

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2019 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2018 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2018 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2018 14:22

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 10/12/2018 14:43

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/12/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2018 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2018 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 16:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2018 16:58

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2018 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2018 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2018 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2018 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 14:14

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2018 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2018 21:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2018 16:00

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2018 18:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2018 19:04

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/06/2018 18:37

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2018 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 18:29

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 17:55

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 14:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/01/2018 13:17

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 15:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2017 18:14

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 17/10/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPISO TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA ME

  • 09/10/2017 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 17:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/07/2017 16:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/06/2017 18:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/06/2017 18:51

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2017 18:47

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/04/2017 13:10

    Recebidos os autos

  • 12/04/2017 13:10

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2017 02:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2017 02:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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