TJPR - 0004139-57.2009.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO PUSSOLI

CPF *02.***.*93-34

REGINA DE SOUZA

KLEVNA MAGALY DE SOUZA TESSEROLLI

CPF *87.***.*65-68

REGINATO DE SOUZA

CPF *01.***.*94-15

KLEVINA MARGALY DE SOUZA TESSEROLLI

JOANA TESSEROLLI

JOMAR TESSEROLLI

CPF *11.***.*09-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE LUZO DE SOUZA FERNANDES

CPF *19.***.*94-82

RODRIGO SHIRAI

CPF *70.***.*59-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 19:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/05/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 16:26

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 20/08/2024 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 03:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/02/2023 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 13:39

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/11/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 08:44

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 14/09/2022 08:41

    APENSADO AO PROCESSO 0005168-88.2022.8.16.0034

  • 25/08/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 24/08/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE RICARDO PUSSOLI

  • 09/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 18:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/06/2022 13:36

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 25/10/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - E-mail: [email protected] Processo:   0004139-57.2009.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.821,64 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE RICARDO PUSSOLI 1.

    Trata-se de execução fiscal em face de REGINA DE SOUZA, KLEVYNA MARGALY DE SOUZA TESSEROLI, JOANA TESSEROLI e RICARDO PUSSOLI com vistas à cobrança de débitos tributários de IPTU com vencimento em 2005 e 2007.

    Despacho inicial proferido em 18.12.2009 (mov. 1.3).

    Foram citados KLEVYNA MARGALY DE SOUZA TESSEROLI e o ESPÓLIO DE JOMAR TESSEROLI (nome correto do executado), havendo a informação (mov. 1.7) quanto ao falecimento de REGINA DE SOUZA.  O exequente requereu (mov. 1.10) a penhora do imóvel, intimando-se KLEVYNA MARGALY DE SOUZA TESSEROLI, o que foi deferido (mov. 1.13, fl. 16).

    A seguir, o exequente requereu (mov. 1.14, fl. 17, e mov. 1.15, fl. 19) a suspensão do feito e, posteriormente, requereu (mov. 1.16, fl. 22) o prosseguimento do feito.

    Após, o exequente requereu (mov. 1.18, fl. 25, mov. 10.1 e mov. 11.1) nova suspensão do feito.

    Adveio certidão (mov. 11.2) do CRI de Piraquara, dando conta de que não há cadastramento quanto ao imóvel (LOTE 03 da QUADRA 23 do loteamento PARQUE BORDA DO CAMPO).

    A Secretaria intimou (mov. 17.1) KLEVNA MAGALY DE SOUZA TESSEROLLI a juntar certidão de óbito de JOMAR TESSEROLI e de REGINA DE SOUZA.

    Deferiu-se mandado de penhora (mov. 17.2, fl. 16) e determinou-se a intimação de KLEVNA MAGALY DE SOUZA TESSEROLLI a juntar certidão de óbito de JOMAR TESSEROLI e de REGINA DE SOUZA..

    Expediu-se mandado de penhora (mov. 19.1) do imóvel.

    KLEVNA  MAGALY DE SOUZA TESSEROLLI foi intimada (mov. 21.1), mas silenciou.

    Juntou-se informação (mov. 24.1) no sentido de que JOMAR TESSEROLLI faleceu em 15.09.1997.

    O exequente requereu (mov. 25.1) a extinção do feito em relação a KLEVYNA MARGALY DE SOUZA TESSEROLI, o que foi deferido (mov. 1.13, fl. 16).

    A Secretaria promoveu (mov. 29.1) a alteração do polo passivo para que dele constasse REGINATO DE SOUZA e JOMAR TESSEROLLI.

    O exequente requereu (mov. 37.1) a extinção do feito em relação a JOMAR TESSEROLLI, juntando certidão de óbito (mov. 37.2).

    Extinguiu-se (mov. 41.1) a execução fiscal em relação a JOMAR TESSEROLLI e determinou-se a intimação do exequente a se manifestar.

    Juntou-se informação (mov. 50.1) quanto à existência de inventário de RICARDO PUSSOLI, sendo nomeado inventariante JOSÉ LUZO DE SOUZA FERNANDES.

    Adveio petição (mov. 51.1) dos advogados de  JOSÉ LUZO DE SOUZA FERNANDES, requerendo que fossem desabilitados, nos autos.  O exequente requereu (mov. 52.1) a extinção do feito em relação a KLEVNA MAGALY DE SOUZA TESSEROLLI e REGINATO DE SOUZA, o que foi deferido (mov. 58.1).

    A Secretaria juntou (mov.  63.2) termo de inventariante do ESPÓLIO DE RICARDO PUSSOLI e expediu mandado de citação (mov. 68.1) para aquele espólio, o qual foi recebido (mov. 69.1), sendo que o ESPÓLIO DE RICARDO PUSSOLI apresentou exceção de pré-executividade (mov. 73.1), a qual foi rejeitada (mov. 84.1).

    O exequente requereu (mov. 99.1) a penhora de ativos financeiros, juntando cálculo atualizado do valor do débito.

    Não foram localizados veículos em nome de RICARDO PUSSOLI, sendo protocolizada minuta (mov. 104.1) de bloqueio de ativos financeiros. 2.

    Junte-se cópia do resultado da minuta de bloqueio de ativos financeiros de RICARDO PUSSOLI e, a seguir, intime-se o exequente a, em 15 dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito. 3.

    Diligencie-se.

    Intimem-se.

    Piraquara, datado eletronicamente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 01/09/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:16

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/09/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 13:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/07/2021 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 10:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/03/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 17:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 23/05/2020 02:19

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 17:26

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 17:26

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 12:42

    APENSADO AO PROCESSO 0010307-60.2018.8.16.0034

  • 30/01/2020 12:42

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0004164-70.2009.8.16.0034

  • 18/01/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE RICARDO PUSSOLI

  • 14/08/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO SHIRAI

  • 26/07/2019 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 23:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 19:43

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 18:40

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 18:40

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 16:32

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 25/10/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO SHIRAI

  • 21/10/2018 23:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2018 23:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 07:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/10/2018 07:46

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2018 07:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 07:32

    Juntada de TERMO DE INVENTARIANTE

  • 10/10/2018 07:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2018 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 07:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 16:44

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2018 11:56

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 11:56

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2018 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2018 13:01

    Juntada de TERMO DE INVENTARIANTE

  • 16/02/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FLORIANO GREBOGGI JUNIOR

  • 24/12/2017 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2017 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 14:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2017 22:48

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 22:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/09/2017 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 23:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 23:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2017 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2017 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2017 09:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2017 09:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/04/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE KLEVNA MAGALY DE SOUZA TESSEROLLI

  • 08/03/2017 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2017 12:29

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 31/01/2017 14:22

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2017 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2017 08:29

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2017 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2017 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2017 08:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2016 14:58

    Recebidos os autos

  • 16/03/2016 14:58

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2016 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2016 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2016 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2016 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2016 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2016 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2016 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 17:41

    APENSADO AO PROCESSO 0004164-70.2009.8.16.0034

  • 26/05/2015 16:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2009

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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