TJPR - 0001292-49.2017.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNA SIQUEIRA DA SILVA

CPF *05.***.*20-00

OSNA FREIRE DA SILVA

CPF *96.***.*58-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 16:02

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/11/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/11/2024 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2024 14:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/11/2024 14:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/11/2024 14:26

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/07/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 18/07/2024 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/07/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 15:19

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/07/2024 15:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/07/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2024 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2024 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2024 11:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/06/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 14:21

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 14:19

    Expedição de Mandado

  • 20/12/2023 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2023 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2023 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2023 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 12:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/12/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 29/08/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2023 18:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41)3453-8100 - Celular: (41) 99668-3320 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001292-49.2017.8.16.0116   Processo:   0001292-49.2017.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   06/03/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   BRUNA SIQUEIRA DA SILVA OSNA FREIRE DA SILVA Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de agosto de 2024, às 14h30min.

    O ato será realizado de forma presencial ou semipresencial, isto é, as partes e testemunhas não residentes na comarca serão ouvidas por videoconferência.

    As demais deverão comparecer no edifício do fórum com pelo menos 5 minutos de antecedência.

    Intime-se o Ministério Público, a Defesa, o (s) réu (s) e as testemunhas arroladas.

    As testemunhas que forem servidores (as) públicos deverão ser requisitadas a seus superiores hierárquicos.

    Consigne-se nos mandados de intimação, que a ausência injustificada de vítimas ou testemunhas poderá ensejar na aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Matinhos, datado eletronicamente.

    Ricardo José Lopes Juiz de Direito

  • 11/02/2022 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/02/2022 15:36

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 14/12/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41)3453-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001292-49.2017.8.16.0116   Processo:   0001292-49.2017.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   06/03/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   BRUNA SIQUEIRA DA SILVA OSNA FREIRE DA SILVA Diante das sucessivas paralisações do atendimento presencial em razão da politica de prevenção à contaminação pelo COVID-19, tornou-se inviável a programação da pauta geral.

    Com efeito, o juízo tem priorizado a realização de audiências de instrução e julgamento por videoconferência para os feitos com prioridade legal (réus presos, vítimas menores, idosos, etc).

    Sendo assim, suspendo o curso da presente ação penal até o restabelecimento do serviço presencial, quando retomará seu curso mediante inclusão em pauta.

    Int.

    Matinhos, datado eletronicamente.   Ricardo José Lopes Juiz de Direito

  • 31/08/2021 13:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/07/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/07/2021 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/06/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2021 16:57

    Alterado o assunto processual

  • 19/06/2021 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2020 12:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 02/07/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2020 12:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/07/2020 12:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 23/09/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 11:44

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/11/2018 23:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2018 23:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2018 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2018 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 17:35

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2018 12:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/09/2018 16:55

    Juntada de LAUDO

  • 01/08/2018 14:16

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 10:35

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 11:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2018 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/07/2018 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/07/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 15:57

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 15:57

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2018 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 16:35

    Recebidos os autos

  • 13/11/2017 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 16:25

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2017 10:35

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2017 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2017 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2017 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2017 16:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/10/2017 14:51

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 19:04

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2017 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2017 11:54

    Juntada de LAUDO

  • 24/07/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 15:28

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2017 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2017 11:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2017 19:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2017 14:52

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2017 15:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/07/2017 14:58

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2017 00:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 12:41

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 12:29

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/06/2017 12:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 22/06/2017 12:19

    Recebidos os autos

  • 22/06/2017 12:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/04/2017 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2017 12:55

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/04/2017 15:37

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2017 15:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/03/2017 11:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2017 16:27

    Recebidos os autos

  • 09/03/2017 16:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/03/2017 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2017 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 14:25

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 07/03/2017 14:08

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 07/03/2017 14:03

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 07/03/2017 13:19

    Recebidos os autos

  • 07/03/2017 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2017 12:16

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 07/03/2017 12:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/03/2017 11:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/03/2017 11:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/03/2017 11:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/03/2017 11:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/03/2017 11:40

    Recebidos os autos

  • 07/03/2017 11:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/03/2017 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2017

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

ÁUDIO/VÍDEO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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