TJPR - 0000629-88.2021.8.16.0204

1ª instância - Curitiba - 3º Juizado Especial Civel - Telecomunicacoes

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO PELLIZZARI WIELEWSKI

CPF *59.***.*11-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 10:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/12/2022 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/10/2022 18:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:19

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/08/2022 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 10:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/08/2022 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/07/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 12:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/07/2022 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/07/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2022 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 21/06/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 18/06/2022 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/05/2022 11:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/05/2022 11:42

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/04/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 17:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 18/04/2022 16:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 28/03/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 14:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2022 03:27

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO ANTONIO MARCUS DOS SANTOS

  • 19/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003 - Celular: (41) 98713-8706 Autos nº. 0000629-88.2021.8.16.0204   Vistos etc.

    HOMOLOGO por sentença, com base no artigo 40 da Lei 9.099/95, a decisão proferida pelo juiz leigo na sequência 71.1, exceto no que concerne ao valor do dano moral, pelo que passo à seguinte análise.

    A obrigação da parte requerida em reparar moralmente a parte autora já foi sabidamente destacada no parecer proferido, restando apenas por este Juízo refazer a análise do quantum a ser suportado a título de indenização pelo dano que a ação da reclamada causou, porquanto não há no ordenamento jurídico vigente qualquer dispositivo que trate da quantificação do dano moral.

    E essa ausência de regramento legal acabou por conferir ao julgado o ônus de atribuir a quantificação monetária ao abalo moral, mesmo quando não seja, como nesta hipótese, possível atribuir valor pecuniário ao fato causador do abalo.

    Deve ser considerado no caso concreto a situação descrita, pela qual vislumbro maior gravidade, considerando os fatos narrados que restaram comprovados, bem como diante do abalo ocasionado pelo descaso da empresa reclamada, ao não solucionar o problema, mesmo após as tentativas da parte autora.

    Sopesadas as particularidades havidas entre as partes, e mais, tendo em vista a gravidade da ação da ré, hei por bem em arbitrar em R$ 3.000,00 (três mil reais), em decorrência do abalo moral que a sua ação acarretou, em conformidade com o disposto no artigo 186 do Código Civil, certo que tal montante não se presta a enriquecer injustificadamente o autor, tampouco causar severos danos à parte ré.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Comunique-se ao Juiz Leigo acerca da retificação.     Curitiba, 07 de março de 2022.   NEI ROBERTO DE BARROS GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

  • 08/03/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 18:54

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/03/2022 22:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/03/2022 22:43

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/02/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 17:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2022 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/02/2022 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/09/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 14/09/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003 Autos nº. 0000629-88.2021.8.16.0204   Cumpra-se o requerido pelo Juiz Leigo.   Curitiba, 31 de agosto de 2021.   NEI ROBERTO DE BARROS GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

  • 01/09/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/08/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 08:03

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 31/08/2021 08:03

    Despacho

  • 27/08/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 15:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/08/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 14:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 10:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/08/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/05/2021 20:11

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 18:42

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 14/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 11:22

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/04/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO PELLIZZARI WIELEWSKI

  • 13/04/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 23:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2021 23:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO PELLIZZARI WIELEWSKI

  • 10/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/04/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 30/03/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 10:21

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/03/2021 12:38

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/03/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 12:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/03/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 14:26

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/03/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 16:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 24/03/2021 23:59

    Declarada incompetência

  • 24/03/2021 11:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/03/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 09:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2021 21:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 21:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/03/2021 21:07

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 21:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 21:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/03/2021 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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