TJPR - 0000176-03.2019.8.16.0192

1ª instância - Nova Aurora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

AGUEDA CIPRIANO DOS SANTOS DE CARVALHO

CPF *41.***.*57-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 12:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/05/2025 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2025 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 09:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/02/2025 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/02/2025 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 12:59

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 29/11/2024 11:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/11/2024 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 22:44

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/09/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2024 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 12:50

    Juntada de CUSTAS

  • 31/07/2024 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2024 19:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2024

  • 21/06/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 22/11/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 18:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2022 08:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2022 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 18:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/06/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/06/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/06/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 18:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/03/2022 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/09/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 08:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2021 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 11:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/09/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 07:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 06:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos 0000176-03.2019.8.16.0192 Trata-se de pedido de aposentadoria híbrida.

    Segundo a Requerente, foi feito pedido administrativo, sendo negado por ausência de carência.

    Todavia, conforme suas alegações, o indeferimento não procede.

    Informou que exerceu atividade rural desde tenra idade, no período de 12.05.1970 a 20.09.1998.

    Que trabalhou em regime de economia familiar de 12.05.1970 a 12.05.1983 e posteriormente como boia fria de 12.05.1983 e 20.09.1998.

    Quer o reconhecimento desse período e a averbação.

    Que não foram reconhecidos pelo Requerido como recolhimento de segurada facultativa: 01.02.2012 a 30.11.2014, posto que a informação do Requerido é de que a contribuição foi como baixa renda.

    Que faz jus ao reconhecimento como baixa renda.

    Pediu reafirmação da DER.

    Pela decisão do evento 11 – 26.06.2019 o feito foi suspenso, permanecendo nessa condição até março de 2021, quando foi retomado o seu andamento.

    Justiça Gratuita deferida no evento 19, com recebimento de emenda no evento 24 e determinação de citação.

    Citado, o Requerido apresentou contestação no evento 31 alegando ausência de prova material contemporânea a atividade rural.

    Que a comprovação deveria se dar entre 2003 a 2018.

    Que os documentos dão conta da condição do marido, que já em 1972 a 1998 exercia labor urbano.

    Ainda, que como no período de 12.05.1983 a 20.09.1998 alegou laborar como boia fria e não regime de economia familiar, não tem como utilizar documentos do marido para tais período. que houve rendimentos diversos da pequena agricultura familiar, o que afasta o período de economia familiar.

    Em relação ao período de contribuição baixa renda – 02.2012 a 11.2014: que há registros de pendência e só pode haver registro no CNIS após validação.

    Impugnação no evento 35 reiterando termos da inicial.

    Vieram-me conclusos os autos.

    Decido.

    O feito não comporta julgamento no estado em que se encontra, fazendo-se necessária a instrução, de modo que passo a sanear o feito.

    Não se trata de demanda complexa, de modo que o saneador é dado em gabinete (§ 3°, do art. 357, do CPC), ficando facultado às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, pugnarem por esclarecimentos ou solicitarem ajustes, nos termos do § 1°, ainda do art. 357, do CPC.

    No mais, inexistindo irregularidades a serem sanadas, nulidades a serem declaradas e preliminares a serem analisadas, dou o feito por saneado.

    Fixo como pontos controvertidos de fato e de direito: aquisição de aposentadoria híbrida; carência necessária; efetivo exercício de atividade rural como boia fria; efetivo exercício de atividade rural em regime de economia familiar; contribuições válidas para fins de registro no CNIS como segurado baixa renda.

    Dos esclarecimentos: faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, manifestação na forma do artigo 357, § 1°, do CPC.

    Das provas: para esclarecimentos dos pontos controvertidos fixados, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da Requerente e oitiva de testemunhas.

    Quanto à prova documental, defiro apenas a juntada de novos documentos, bem como a comprovação da inscrição pelo Requerente no CADÚnico.

    Designo o dia 01.06.2022 às 16:00 horas para realização da audiência de instrução.

    Desde já informo que não há data anterior disponível, considerando a necessidade de redesignação de outras tantas audiências em decorrência da pandemia do COVID-19.

    O rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da presente decisão (CPC, 357, § 4º), observado o contido no artigo 450, caput, do CPC, competindo as partes a intimação das mesmas, na forma do artigo 455, do CPC, sob pena de preclusão. Ônus da prova na forma do artigo 373, I e II, do CPC Int.

    Dil.

    Nec.

    Nova Aurora, datado eletronicamente.

    Bruna Grasso Ferreira Juíza de Direito

  • 27/08/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/06/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 20:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 23:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/04/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/03/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2021 07:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 18:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2021 22:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2019 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 15:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 09:02

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 10/05/2019 12:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/03/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2019 16:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/02/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 15:25

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 15:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/01/2019 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2019 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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