30/05/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2025 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2025 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 09:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/02/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2025 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2025 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 10:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/10/2024 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 17:05

Juntada de INFORMAÇÃO
14/10/2024 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2024 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2024 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2024 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2024 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/02/2024 12:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 12:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/12/2023 07:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2023 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2023 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 14:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023
07/11/2023 14:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023
07/11/2023 14:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023
07/11/2023 14:02

Recebidos os autos
07/11/2023 14:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023
07/11/2023 14:02

Baixa Definitiva
07/11/2023 14:02

Baixa Definitiva
07/11/2023 14:02

Baixa Definitiva
07/11/2023 14:02

Baixa Definitiva
07/11/2023 14:01

Recebidos os autos
07/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:58

Recebidos os autos
06/11/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/06/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2023 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2023 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/01/2023 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2023 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2023 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2023 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 15:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
13/06/2022 01:03

Conclusos para decisão
14/03/2022 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001410-32.2001.8.16.0004 Processo: 0001410-32.2001.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Enquadramento Valor da Causa: R$100,00 Polo Ativo(s): DALIA BEREZOSKI HATUCO UENO SATO MARIA CRISTINA COSTA E SILVA BERNARDI Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Intime-se o exequente para manifestar-se em 15 dias da impugnação apresentada no mov. 179.1/180.1, sob pena sua inércia ser interpretada como concordância.

Após, tornem-me conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, datado eletronicamente.

Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta
10/02/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 01:02

Conclusos para decisão
27/10/2021 08:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 12:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 14:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/09/2021 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 02:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
02/09/2021 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/09/2021 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2021 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
01/09/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001410-32.2001.8.16.0004 Processo: 0001410-32.2001.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Enquadramento Valor da Causa: R$100,00 Polo Ativo(s): DALIA BEREZOSKI HATUCO UENO SATO MARIA CRISTINA COSTA E SILVA BERNARDI Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1.

Pela derradeira vez, intime-se pessoalmente a parte exequente para que junte aos autos demonstrativo atualizado e discriminado do débito, sob pena de extinção da execução.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Uma vez que não houve decisão de recebimento do recurso especial, tampouco de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo requerido no mov. 163. 3.

Juntado o cálculo de custas processuais (mov. 145), o ESTADO DO PARANÁ impugnou, alegando que deveria ser observado o valor previsto no item III, tabela IX, do Regime de Custas, que assim prevê: III.

Certidões extraídas de autos, livros ou documentos, e por ofício, edital e alvará expedido: Primeira folha = 66,66 VRCjud – 14,46 Por folha que exceder = 20,00 VRCjud = 4,34 Com efeito, em caso análogo, a 7.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio da relatoria do Desembargador D’artagnan Serpa Sá, inclinou-se pela inconstitucionalidade da cobrança de custas pela tabela IX, item VII, uma vez que a expedição de precatório requisitório ocorre de forma similar à RPV, sendo questionável a cobrança de custas manifestamente superiores: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PREVIDENCIÁRIO.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE COBRANÇA DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO PELO VALOR ESTABELECIDO PARA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV).

PRELIMINAR DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO VALOR CONSTANTE DA TABELA xi, ITEM vii, aNEXO I, DA LEI 6.149/70.

INCLINAÇÃO DESTA CÂMARA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO.

CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO.

ARTIGOS 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 270 DO REGIMENTO INTERNO.

SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF.

REMESSA AO ÓRGÃO ESPECIAL, COM SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0019546-25.2020.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: DESEMBARGADOR D'ARTAGNAN SERPA SA - J. 30.04.2021) Destacou-se que cobrar valor manifestamente superior pela expedição de precatório requisitório seria desproporcional e atentaria contra o princípio do não confisco.

Na oportunidade, suscitou-se incidente de declaração de inconstitucionalidade, nos seguintes termos: Pois bem, tem-se ao mov. 128.1 a juntada de custas donde se verifica a cobrança do valor de R$ 1.223,80 (mil duzentos e vinte e três reais e oitenta centavos), decorrentes da expedição de precatório requisitório, conforme estabelece a Tabela IX, Item VII, sendo este o valor impugnado.

Intimadas as partes para se manifestarem sobre a possibilidade de arguição de inconstitucionalidade do aludido do valor constante da tabela XI, item VII, anexo I, da lei 6.149/70, somente a autarquia agravante se manifestou, mov. 39.1, defendendo que a expedição de requisitório atualmente se assemelha a expedição de RPV – Requisição de Pequeno Valor, não havendo justificativa para tamanha diferença de valores, o que configuraria confisco.

De fato, constata-se que a ausência de critério objetivo para a estipulação do atual valor de expedição de precatório requisitório padece de indícios de vício de inconstitucionalidade.Isso porque, referido artigo tende a ferir vedação constitucional da utilização de tributo com efeito de confisco, prevista no art. 150, IV, na medida em que o processo de informatização dos sistemas do Poder Judiciário tornou similares a expedição de ambos os documentos, sendo que atualmente o custo para expedição de RPV é de R$ 14,06, acentuando uma diferença de mais de R$ 1.200,00.Neste sentido, a exemplo, o decidido pelo TRF4, nas causas de competência delegada:PREVIDENCIÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUSTAS PROCESSUAIS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ.

PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO.

BASE DE CÁLCULO. 1.

No âmbito da Justiça Federal, precatórios e RPVs são expedidos por meio do preenchimento de formulário eletrônico, sem qualquer necessidade de extração ou autenticação de cópias do processo judicial. 2.

Sistema informatizado, pelo qual são transmitidas as requisições de pagamento, que está disponível para as varas estaduais que exerçam jurisdição delegada. 3.

Valor de custas fixado para o simples preenchimento de formulário eletrônico que não se revela proporcional. 4.

O cálculo das custas devidas pelo INSS na hipótese de expedição de requisição de pequeno valor e de precatório deve obedecer ao disposto no item III da tabela IX do Regimento de custas do Estado do Paraná, por decorrer de idêntico procedimento. (TRF4, AG 5031684-73.2018.4.04.0000, SEXTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, juntado aos autos em 07/11/2018)Daí a inclinação desta 7.ª Câmara Cível pela declaração de inconstitucionalidade do aludido do valor constante da tabela XI, item VII, anexo I, da lei 6.149/70.Desta forma, necessária a manifestação do Colendo Órgão Especial, para que seja previamente dirimida a controvérsia relativa à constitucionalidade do dispositivo ora em comento, razão pela qual mister se faz seja suscitado incidente de declaração de inconstitucionalidade, em respeito ao disposto no artigo 97, da Constituição Federal, e o art. 270, do RITJ, bem como ao que determina a Súmula Vinculante 10, do Supremo Tribunal Federal.Pelo exposto, voto no sentido de suspender o julgamento do recurso de apelação interposto, e suscitar incidente de declaração de inconstitucionalidade, com a remessa dos autos Órgão Especial desta Corte. Contudo, verifica-se que não houve apreciação do Órgão Especial sobre o tema, de modo que a norma goza de presunção de legitimidade e, assim, continua vigente e eficaz, devendo ser aplicada. É dizer, a tabela de custas confere transparência ao ato praticado, permitindo o controle das partes, a fim assegurar-lhes segurança jurídica e isonomia, de modo que para cada ato é praticado sempre o valor correlato da tabela de custas, a quem quer que seja a parte processual.

Decidir diferente iria em contraposição a essa segurança jurídica e isonomia, trazendo um tratamento diferenciado ao Estado do Paraná e nestes autos específicos, afetando, inclusive, a própria eficiência dos trabalhos do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor, na medida em que não terá um parâmetro seguro a praticar em casos tais.

Sendo assim, enquanto não declarada a inconstitucionalidade da questão por quem de direito, ou seja, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, cuja decisão vinculará todos os demais Órgãos Fracionários, conforme art. 297 do Regimento Interno, impõe-se rejeitar a impugnação para continue a ser praticado o item VII, da Tabela IX, do Regimento de Custas, que trata especificamente das custas para expedição da RPV.

Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta
31/08/2021 14:08

OUTRAS DECISÕES
31/08/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 11:16

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
27/08/2021 10:19

Recebidos os autos
27/08/2021 10:19

Juntada de CIÊNCIA
27/08/2021 10:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 17:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/08/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:38

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
25/08/2021 14:38

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/08/2021 14:37

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/08/2021 14:37

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/08/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE HATUCO UENO SATO
20/08/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA COSTA E SILVA BERNARDI
20/08/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE DALIA BEREZOSKI
11/08/2021 11:52

OUTRAS DECISÕES
30/07/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 15:04

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/07/2021 15:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/07/2021 15:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/07/2021 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 13:42

Juntada de Certidão
19/07/2021 13:32

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2021 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
18/07/2021 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
18/07/2021 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
16/07/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE DALIA BEREZOSKI
16/07/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE HATUCO UENO SATO
16/07/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA COSTA E SILVA BERNARDI
15/07/2021 11:53

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2021 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 14:28

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
20/06/2021 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2021 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 14:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/06/2021 01:02

Conclusos para decisão
29/05/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA COSTA E SILVA BERNARDI
27/05/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
27/05/2021 17:12

Recurso Especial não admitido
27/05/2021 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 13:32

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/05/2021 13:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/05/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE HATUCO UENO SATO
04/05/2021 01:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA COSTA E SILVA BERNARDI
04/05/2021 01:04

DECORRIDO PRAZO DE DALIA BEREZOSKI
27/04/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 14:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/04/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 14:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/04/2021 01:00

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA COSTA E SILVA BERNARDI
20/04/2021 00:59

DECORRIDO PRAZO DE DALIA BEREZOSKI
20/04/2021 00:59

DECORRIDO PRAZO DE HATUCO UENO SATO
12/04/2021 14:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
10/04/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 00:51

DECORRIDO PRAZO DE DALIA BEREZOSKI
30/03/2021 13:29

Recebidos os autos
30/03/2021 13:29

Juntada de Certidão
30/03/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 13:15

Juntada de Certidão
30/03/2021 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
30/03/2021 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
30/03/2021 12:46

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2021 10:47

Juntada de Petição de recurso especial
30/03/2021 10:47

Juntada de Petição de recurso especial
29/03/2021 02:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 12:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/03/2021 17:20

Juntada de Certidão
18/03/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 15:52

Juntada de ACÓRDÃO
15/03/2021 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2021 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/01/2021 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2021 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 09:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/03/2021 00:00 ATÉ 12/03/2021 23:59
12/01/2021 16:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/01/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 20:08

Recebidos os autos
10/12/2020 20:08

Juntada de CUSTAS
10/12/2020 19:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2020 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA COSTA E SILVA BERNARDI
18/11/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE DALIA BEREZOSKI
18/11/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE HATUCO UENO SATO
13/11/2020 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 15:52

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
10/11/2020 11:35

Conclusos para decisão DO MAGISTRADO
10/11/2020 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 11:01

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/11/2020 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/11/2020 11:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/11/2020 10:59

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
09/11/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 09:34

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/11/2020 09:34

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2020 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2020 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2020 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2020 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2020 02:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2020 01:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2020 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 14:10

Juntada de ACÓRDÃO
13/10/2020 13:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
06/10/2020 01:22

DECORRIDO PRAZO DE DALIA BEREZOSKI
14/09/2020 01:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 01:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 01:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 01:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 17:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/10/2020 00:00 ATÉ 09/10/2020 23:59
03/09/2020 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 16:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/08/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 07:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/08/2020 07:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/08/2020 07:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/08/2020 07:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/08/2020 01:11

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA COSTA E SILVA BERNARDI
25/08/2020 01:09

DECORRIDO PRAZO DE HATUCO UENO SATO
25/08/2020 01:07

DECORRIDO PRAZO DE DALIA BEREZOSKI
11/08/2020 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 09:06

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
29/07/2020 09:03

Conclusos para despacho
24/07/2020 11:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
24/07/2020 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 10:49

Não Concedida a Medida Liminar
23/07/2020 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 16:01

Conclusos para despacho INICIAL
23/07/2020 16:01

Distribuído por sorteio
22/07/2020 17:00

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2020 12:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2020 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
18/07/2020 00:49

DECORRIDO PRAZO DE DALIA BEREZOSKI
27/06/2020 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2020 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 20:20

Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
23/01/2020 01:00

Conclusos para decisão
12/11/2019 00:38

DECORRIDO PRAZO DE DALIA BEREZOSKI
30/10/2019 16:15

Juntada de Certidão
29/10/2019 00:39

DECORRIDO PRAZO DE DALIA BEREZOSKI
21/10/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2019 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 10:13

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/10/2019 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 10:02

Conclusos para decisão
27/05/2019 22:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2019 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2019 15:10

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/04/2019 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2019 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 11:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 13:25

Conclusos para decisão
10/12/2018 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
06/11/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2018 12:23

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/10/2018 10:33

Recebidos os autos
03/10/2018 10:33

Juntada de CUSTAS
03/10/2018 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2018 18:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/09/2018 12:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2018 00:29

DECORRIDO PRAZO DE DALIA BEREZOSKI
02/09/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2018 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/08/2018 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 09:41

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/08/2018 00:34

DECORRIDO PRAZO DE DALIA BEREZOSKI
28/07/2018 01:51

DECORRIDO PRAZO DE DALIA BEREZOSKI
17/07/2018 00:49

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA COSTA E SILVA BERNARDI
06/07/2018 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2018 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2018 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2018 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2018 15:12

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/06/2018 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2018 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2018 14:18

CONCEDIDO O PEDIDO
19/06/2018 12:40

Conclusos para decisão
18/06/2018 13:55

Juntada de COMPROVANTE
18/06/2018 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2018 13:49

Juntada de COMPROVANTE
17/05/2018 09:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2018 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2018 11:52

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
11/04/2018 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2018 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2018 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2018 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2018 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2018 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2018 18:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 10:10

Conclusos para decisão
27/02/2018 00:40

DECORRIDO PRAZO DE DALIA BEREZOSKI
02/02/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2018 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 10:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/11/2017 00:26

DECORRIDO PRAZO DE DALIA BEREZOSKI
27/10/2017 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2017 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2017 17:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/08/2017 00:44

DECORRIDO PRAZO DE DALIA BEREZOSKI
09/08/2017 13:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2017 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2017 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2017 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2017 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2017 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2017 12:15

Conclusos para decisão
13/03/2017 13:13

Recebidos os autos
13/03/2017 13:13

Juntada de CUSTAS
07/03/2017 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/03/2017 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA COSTA E SILVA BERNARDI
23/02/2017 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2017 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2017 10:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/11/2016 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2016 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2016 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA COSTA E SILVA BERNARDI
26/09/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2016 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2016 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2016 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2016 11:25

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/09/2016 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2016 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2016 16:00

CONCEDIDO O PEDIDO
31/05/2016 15:33

Conclusos para decisão
25/11/2015 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2015 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANA
30/10/2015 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2015 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2015 14:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/08/2015 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2015 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA COSTA E SILVA BERNARDI
07/04/2015 10:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2015 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2015 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2015 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2015 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2015 15:08

Juntada de Certidão
05/03/2015 15:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2001

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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