16/06/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 15:50

Recebidos os autos
05/06/2025 15:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/06/2025 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2025 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2025 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2025 17:03

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/04/2025 18:48

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2025 13:10

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
20/02/2025 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2025 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2025 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2025 12:20

Recebidos os autos
16/01/2025 12:20

Juntada de CUSTAS
13/01/2025 15:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2024 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2024 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2024 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2024 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/10/2024 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 13:40

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/10/2024 13:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2024
18/10/2024 13:39

Juntada de VOTO - RECURSO DE APELAÇÃO
30/09/2024 17:02

Recebidos os autos
30/09/2024 17:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2024
30/09/2024 17:02

Baixa Definitiva
27/09/2024 08:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2024 13:23

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/09/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
28/08/2024 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2024 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2024 08:35

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
23/08/2024 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2024 14:10

Conclusos para despacho INICIAL
23/08/2024 14:10

Recebidos os autos
23/08/2024 14:10

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/08/2024 14:10

Distribuído por sorteio
23/08/2024 14:06

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2024 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2024 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2024 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 21:28

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
14/06/2024 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/04/2024 00:55

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RIBAMAR VOLPATO LARSEN
21/03/2024 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2024 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:44

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
31/10/2023 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2023 22:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2023 17:02

DEFERIDO O PEDIDO
17/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2023 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2023 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 16:32

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/02/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2022 12:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2022 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 09:24

Juntada de Petição de laudo pericial
18/11/2022 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 12:16

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/10/2022 12:15

Juntada de COMPROVANTE
06/10/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RIBAMAR VOLPATO LARSEN
27/09/2022 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 13:25

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/09/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
12/09/2022 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2022 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/09/2022 05:16

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
06/09/2022 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
05/09/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 22:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2022 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
08/08/2022 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 18:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU
04/08/2022 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2022 14:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
14/02/2022 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2022 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
27/01/2022 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 18:10

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/01/2022 13:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/11/2021 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2021 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
18/11/2021 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 17:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
16/11/2021 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
16/09/2021 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 00:02

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 00:00

Intimação

DECISÃO INICIAL 1.

Vislumbra-se, em princípio, os pressupostos processuais e as condições da ação, tendo em vista que as partes são legítimas e há interesse no provimento judicial pretendido.

Assim, e preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC/2015, recebo a inicial. 2.

Paute-se audiência de conciliação. 3.

Após, cite-se a parte ré, consignando-se no instrumento de citação que: a) o comparecimento à audiência é obrigatório, salvo se a parte autora houver declinado na inicial que não tem interesse em sua realização, caso em que a parte ré deverá comunicar seu desinteresse na audiência mediante petição protocolada dez dias úteis antes da data designada para o ato, caso em que o prazo para contestar terá início na data do protocolo da petição; b) a ausência injustificada à audiência configura ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa de até 2% (dois por cento) do proveito econômico pretendido ou do valor da causa; c) o prazo para contestação será de quinze dias úteis, contados da data de realização da audiência (ainda que ausente uma das partes) ou da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (no caso de dispensa mútua da audiência); d) a ausência de contestação implicará revelia, caso em que os fatos alegados na inicial serão presumidos como verdadeiros; e) a informação de que o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de seu advogado e que poderá constituir representante para substituí-lo, por meio de procuração com poderes específicos para transigir. 3.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora a, no prazo de quinze dias úteis, apresentar manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, poderá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 4.

Decorrido o prazo de manifestação mencionado no item anterior, deverão as partes ser intimadas a, no prazo comum de cinco dias úteis, especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade. 5.

Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado da lide. 6.

Sem prejuízo, considerando que não há nos autos elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade processual (CPC, art. 99, § 2º), concedo tal benefício à parte autora.

Anote-se. 7.

Diligências e intimações necessárias. Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta
30/08/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 13:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
30/08/2021 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 18:09

DEFERIDO O PEDIDO
23/08/2021 14:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/08/2021 14:01

Juntada de Certidão
23/08/2021 13:25

Recebidos os autos
23/08/2021 13:25

Distribuído por sorteio
23/08/2021 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2021 18:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/08/2021 18:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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