23/01/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
05/01/2023 14:09

Recebidos os autos
05/01/2023 14:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/11/2022 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/11/2022 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022
13/10/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 16:03

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
21/09/2022 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2022 12:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/09/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:16

Juntada de Certidão
15/09/2022 12:14

Juntada de INFORMAÇÃO
13/09/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2022 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/08/2022 13:21

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 16:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/07/2022 00:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/09/2021 12:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 15:02

PROCESSO SUSPENSO
01/09/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 14:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
26/08/2021 01:03

Conclusos para despacho
25/08/2021 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2021 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 14:42

Recebidos os autos
28/07/2021 14:42

Juntada de CUSTAS
28/07/2021 13:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/07/2021 09:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 13:56

Juntada de Certidão
17/07/2021 01:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/07/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 22:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2021 15:18

PROCESSO SUSPENSO
29/06/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 12:13

DEFERIDO O PEDIDO
16/06/2021 09:20

Conclusos para despacho
10/06/2021 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2021 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
08/06/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 13:20

Juntada de Certidão
27/05/2021 13:19

Juntada de COMPROVANTE
18/05/2021 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2021 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 18:21

Recebidos os autos
26/04/2021 18:21

Juntada de CUSTAS
26/04/2021 18:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2021 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005372-78.2021.8.16.0031 Processo: 0005372-78.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.481,35 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): JOÃO VERCI BARBOZA 1 – CITE-SE o (a) executado(a) pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º da Lei n.º 6.830/80 (carta com aviso de recebimento, oficial de justiça), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução.

SERVE A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO/CARTA DE CITAÇÃO. 2 – Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo que para pronto pagamento ficam reduzidos pela metade. 3 – Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o(a) exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação, observando-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado.

Discordando o(a) exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora.

Efetivada a penhora, lavra-se o auto, intimando-se o(a) executado(a). 4 – Realizada a citação da parte executada para pagamento e o decurso do in albis prazo legal para pagamento voluntário, considerando a ordem estabelecida no art. 835 do NCPC, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, e com base no art. 854 do NCPC, caso haja requerimento da parte exequente, defiro o pedido de penhora eletrônica, razão pela qual determino o bloqueio e posterior penhora pelo Sistema SISBAJUD dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), até o limite do crédito executado. 4.1 - Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio para a hipótese de indisponibilidade de valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio, consoante artigo 854. §§ 1º e 6º, do CPC. 4.1.1 – Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema SISBAJUD, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do NCPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 4.2 - Havendo manifestação da parte executada em razão do art. 854, §3º, do NCPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 4.2.1 – Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do NCPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do NCPC. 4.2.2 - Cumprido o item anterior, na hipótese de a parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do NCPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do NCPC. 4.3. - Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executada, após certidão lançada nos autos. 5 – Restando infrutífera a diligência acima, ainda que de forma parcial, caso haja requerimento da parte exequente, defiro desde já o bloqueio via Sistema RENAJUD, devendo a Secretaria diligenciar eventuais veículos de propriedade da parte executada.

Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 01/2016. 5.1 – Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via Sistema RENAJUD e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 5.1.1 - Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, §1°, NCPC) e remoção ao depositário público (art. 840, II, NCPC), desde que a parte exequente forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado.

Observe-se, quanto à nomeação do depositário, os termos do CN-CGJ, e da Portaria de Atos Delegatórios deste Juízo. 5.2 – Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intimar a parte para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no artigo 855 do Código de Processo Civil. 5.2.1 - Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema RENAJUD, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do NCPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico.

Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias. 5.2.2 - Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo.

Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via RENAJUD, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária. 6 – Após, cumpridos os itens acima, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, já contados em dobro. 7 – Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, datado eletronicamente.

Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta
15/04/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/04/2021 16:13

Juntada de INFORMAÇÃO
12/04/2021 13:21

DEFERIDO O PEDIDO
12/04/2021 10:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/04/2021 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2021 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2021 18:54

Recebidos os autos
08/04/2021 18:54

Distribuído por sorteio
22/03/2021 20:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 20:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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