TJPR - 0003467-25.2016.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PONTAL DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARIO DE RAMOS

CPF *69.***.*31-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/01/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/01/2023 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/01/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2023 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2023

  • 26/01/2023 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2023

  • 22/01/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2023 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 16:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/01/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 12:52

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 09/09/2022 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/09/2022 16:40

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/09/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2022 15:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 11/04/2022 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2022 08:48

    Recebidos os autos

  • 10/04/2022 08:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2022 21:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 10:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 15/03/2022 10:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2022 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 13/03/2022 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 10:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 10:52

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 10/03/2022 10:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/03/2022 10:47

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 10:46

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 10:43

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 18:32

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 13:19

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 13:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/04/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 12/04/2021 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/04/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2021 00:16

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003467-25.2016.8.16.0189 DECISÃO

    Vistos. 1.

    Citado(a), o(a) réu(a) apresentou defesa preliminar, pronunciando-se pelo prosseguimento da ação. É o relato.

    Decido. 2.

    Nesse contexto, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e de validade e ausentes as hipóteses de absolvição sumária do artigo 397 do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento da denúncia. 3.

    Nos termos do art. 1º da Portaria nº 16/2019 deste juízo, determino à Secretaria que paute audiência de instrução e julgamento (artigo 400 do Código de Processo Penal) anotando-se na pauta deste Juízo, na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, bem como realizado o interrogatório do réu, além de outras medidas que se fizerem necessárias, inclusive para fins de videoconferência nos termos da Portaria 09/2020 deste Juízo.

    Intimem-se/requisitem-se os réus e seus defensores.

    Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas, ou, caso necessário, expeça-se carta precatória.

    Ciência ao Ministério Público Intimações e diligências necessárias.

    Pontal do Paraná, datado digitalmente.

    Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

  • 06/04/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/01/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/11/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 17:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 18:38

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2020 02:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2019 18:35

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 11:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2019 11:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2019 14:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2019 18:45

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 10:11

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2019 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 08:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2019 08:23

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/05/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 17/05/2019 16:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/05/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 14:16

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2018 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2018 15:09

    Recebidos os autos

  • 07/10/2018 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2018 16:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2017

  • 28/09/2018 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2018 18:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2018 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VALDIR GONÇALVES DE SOUZA

  • 29/06/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 16:17

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2017 10:06

    Recebidos os autos

  • 21/11/2017 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2017 17:57

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 09/11/2017 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 14:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/11/2017 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/11/2017 13:00

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 12:32

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 12:32

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2017 12:30

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 12:28

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 09/11/2017 12:22

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2017 12:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/11/2017 12:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/10/2017 13:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/10/2017 16:41

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 16:28

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 16:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/06/2017 18:19

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 01/03/2017 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2017 18:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2016 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2016 18:39

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2016 18:36

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/12/2016 18:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/12/2016 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2016 16:34

    Recebidos os autos

  • 08/12/2016 15:31

    APENSADO AO PROCESSO 0003468-10.2016.8.16.0189

  • 06/12/2016 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2016 16:06

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2016 15:43

    Recebidos os autos

  • 06/12/2016 15:43

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/12/2016 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2016 15:35

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2016 15:20

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 04/12/2016 18:15

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2016 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/12/2016 18:15

    Recebidos os autos

  • 04/12/2016 18:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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