TJPR - 0018731-20.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS MASSANEIRO

CPF *09.***.*26-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 17:25

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 02/07/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 16:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/04/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2025 17:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/03/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2025 18:27

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/02/2025 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 17:34

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 15:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/01/2025 14:04

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 14:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/11/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 18:06

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 21/06/2024 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 20/06/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 20/06/2024 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/03/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 17:22

    Juntada de CUSTAS

  • 25/03/2024 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/02/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/02/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2024 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2024 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/02/2024 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2023

  • 14/02/2024 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2023

  • 14/02/2024 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2023

  • 14/02/2024 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2023

  • 21/10/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/10/2023 13:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/10/2023 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 23:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/10/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO

  • 25/08/2023 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 14:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/08/2023 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:14

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2023 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 15:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/07/2023 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2023 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/04/2023 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/04/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 12:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/04/2023 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA FEDERAL

  • 20/03/2023 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 18:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/02/2023 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/02/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/02/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:32

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/07/2022 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 06/06/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/01/2022 17:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/01/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 19:07

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/11/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 18:17

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/10/2021 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 19:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 15:42

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2021 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 17:06

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS MASSANEIRO

  • 20/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 08:29

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 11:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/04/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 10:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018731-20.2020.8.16.0035   Processo:   0018731-20.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   22/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   JONAS MASSANEIRO Recebo a denúncia ofertada em face de JONAS MASSANEIRO, vez que estão presentes a materialidade pelo Auto de Prisão em Flagrante Delito, pelo Boletim de Ocorrência, pelo Auto de Exibição e Apreensão e os indícios de autoria, pelos Termos de Depoimentos das Testemunhas. .

    Com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, cite-se o denunciado, tanto no endereço constante na denúncia quanto no cadastrado como "último atualizado" em seu registro do Projudi, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, por escrito.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e ao Distribuidor, conforme disposto no artigo 602, inciso III e 603 do Código de Normas.

    Junte-se aos autos Relatório de Antecedentes Criminais do(s) denunciado(s), para tanto, extraia-se via Sistema Oráculo e solicite-se eletronicamente ao Instituto de Identificação do Paraná.

    Atenda-se os demais requerimentos constantes na cota do Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 12 de abril de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito

  • 15/04/2021 19:01

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 15/04/2021 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/04/2021 15:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/04/2021 15:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/04/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 09:31

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/04/2021 09:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 14:41

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/03/2021 16:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/03/2021 16:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/02/2021 14:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/01/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 11:34

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/01/2021 21:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 08:43

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 08:43

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/01/2021 01:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/01/2021 13:11

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/12/2020 13:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/12/2020 13:11

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/12/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2020 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/12/2020 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/12/2020 15:09

    REVOGADA A PRISÃO

  • 23/12/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/12/2020 07:07

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 07:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 20:39

    Expedição de Mandado

  • 22/12/2020 20:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/12/2020 20:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/12/2020 20:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/12/2020 16:24

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/12/2020 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 13:42

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/12/2020 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/12/2020 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/12/2020 13:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/12/2020 09:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/12/2020 09:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/12/2020 09:04

    Recebidos os autos

  • 22/12/2020 09:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/12/2020 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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