TJPR - 0044881-09.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA INEZ DOS SANTOS

CPF *64.***.*09-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 02:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/02/2024 08:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 13:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/01/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 13:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/12/2023 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 22/09/2023 16:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/09/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 07:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2023 17:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 08/02/2023 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 16:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2022 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/05/2022 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 24/02/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0044881-09.2017.8.16.0014   1.

    Diante do pedido da Fazenda municipal e à vista do exposto no art. 782, § 3º, do CPC, promova-se a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD, observadas as cautelas legais. 2.

    Consumada a inscrição, defiro a suspensão do curso do feito por um ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. 3.

    Dê-se ciência à Fazenda exequente dos termos desta decisão, bem como de que, pelo prazo de um ano, nos termos do § 1º do dispositivo referido, poderá diligenciar sobre a localização da parte executada ou de eventual patrimônio penhorável, com comunicação a este Juízo, para que seja promovido o prosseguimento normal do feito. 4.

    Expirado o prazo de um ano, após a suspensão da execução, intime-se a Fazenda exequente para manifestar-se em 5 dias e, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa nos registros de distribuição, pelo prazo prescricional de 5 anos. 5.

    Remetidos os autos ao arquivo provisório e findo o prazo de 5 anos sem qualquer manifestação, intime-se a Fazenda exequente para, em 5 dias, pronunciar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. 6.

    Diligências necessárias.   Londrina, 24 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

  • 04/02/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 24/01/2022 05:51

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 06:26

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 06:25

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 25/11/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021

  • 25/11/2021 13:17

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 09:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/11/2021 03:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA INEZ DOS SANTOS

  • 11/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 06:37

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 06:37

    Juntada de CUSTAS

  • 06/10/2021 07:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0044881-09.2017.8.16.0014   1.

    Em face do informado pelo Serviço Registral, devida é a inclusão dos emolumentos nas custas finais, nos termos do art. 555, §1º do Código de Normas da CGJ/TJPR – Foro Extrajudicial.

    Sendo assim, caso ainda não inserido no cálculo juntado aos autos, remetam-se os autos ao contador para a devida inclusão.

    Desde já, o cálculo fica homologado. 2.

    Acrescento aqui, que que a parte executada, sucumbente, é beneficiária da gratuidade judicial, razão pela qual a exigibilidade de tais verbas deve permanecer suspensa. 3.

    Inexistindo outras pendências, determino o arquivamento dos presentes autos, desde que promovidas eventuais diligências pendentes, observada a Portaria delegatória de rotinas. 4.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 20 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

  • 05/10/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2021 14:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/09/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2021 14:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/09/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 16:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0044881-09.2017.8.16.0014   1.

    Ciente da interposição de agravo de instrumento.

    Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2.

    Em consulta ao recurso interposto, constatei ter sido atribuído efeito suspensivo.

    Por conseguinte, determino a suspensão do feito por 90 dias, enquanto se aguarda o julgamento definitivo do recurso. 3.

    Escoado o prazo, conclusos para nova consulta. 4.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 02 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

  • 26/08/2021 12:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 11:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 10/08/2021 16:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/08/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 14:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/08/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 16:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/07/2021 16:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/07/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA INEZ DOS SANTOS

  • 05/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/06/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/06/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/06/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 12:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/06/2021 12:18

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2021 02:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2021 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/06/2021 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/06/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA INEZ DOS SANTOS

  • 26/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 19/05/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 28/01/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 26/08/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 11/08/2020 02:57

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 20/07/2020 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 01:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2020 16:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/01/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2019 16:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/09/2019 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 16:01

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2019 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2019 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2019 16:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2019 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 12:39

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/05/2019 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/05/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2018 16:19

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 15/09/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA INES DOS SANTOS

  • 14/09/2018 14:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2018 14:47

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2018 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/09/2018 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 12:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/08/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 18:13

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 08/08/2018 15:53

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2018 16:55

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/05/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2018 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 13:31

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 21/05/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/05/2018 12:30

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 02/05/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/02/2018 16:48

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 14:55

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2017 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA INES DOS SANTOS

  • 29/08/2017 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/07/2017 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2017 18:59

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 18:57

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 10:40

    Recebidos os autos

  • 07/07/2017 10:40

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2017 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2017 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2017

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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