TJPR - 0006102-60.2021.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIEL PEREIRA DA SILVA

CPF *11.***.*95-84

CLAUDENIR MARQUES

CPF *62.***.*10-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 13:21

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/01/2025 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2025 16:52

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 21/10/2024 16:26

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 15/10/2024 01:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2024 17:09

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 10/09/2024 16:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/09/2024 16:51

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 10/09/2024 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 19:55

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

  • 15/08/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 15:42

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/08/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 11:17

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 11:17

    Juntada de CUSTAS

  • 15/05/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 15/05/2024 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/05/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 15/05/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 15/02/2024 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

  • 15/02/2024 17:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/01/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 15:46

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 15:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/11/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/11/2023 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 17:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/11/2023 20:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/11/2023 20:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/11/2023 20:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 25/10/2023 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 23:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 16:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 23:59

  • 15/10/2023 17:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/10/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 11:52

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 09/10/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 12:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/09/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 24/09/2023 11:32

    Juntada de PARECER

  • 24/09/2023 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 12:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/09/2023 12:30

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2023 12:30

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/09/2023 15:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/09/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDENIR MARQUES REPRESENTADO(A) POR EDVALDO FERREIRA DE LIMA

  • 11/09/2023 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/08/2023 14:19

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 08/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2023 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 05/08/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 02/08/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 02/08/2023 18:07

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 02/08/2023 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 17:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/08/2023 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 02/08/2023 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/08/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 02/08/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:29

    Juntada de CUSTAS

  • 02/08/2023 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2023 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/08/2023 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

  • 02/08/2023 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 02/08/2023 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 02/08/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

  • 01/08/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 17:05

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/06/2023 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2023 15:06

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/04/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDENIR MARQUES

  • 06/03/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 08:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:09

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2023 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2023 08:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2023 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JORGE AFONSO PEROTTO

  • 05/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 10:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2022 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 09/08/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OLIEL PEREIRA DA SILVA

  • 29/06/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDENIR MARQUES

  • 28/06/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 15:15

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 12:43

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2022 12:41

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/06/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/06/2022 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:14

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 13/06/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/06/2022 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2022 13:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/06/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 16:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/06/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/06/2022 16:43

    Distribuído por sorteio

  • 09/06/2022 16:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/06/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/06/2022 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/06/2022 16:26

    APENSADO AO PROCESSO 0005685-73.2022.8.16.0170

  • 05/06/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/06/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 17:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/05/2022 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 18:18

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 11/05/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/05/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 19:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 24/04/2022 14:24

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDENIR MARQUES

  • 08/04/2022 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/04/2022 18:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/04/2022 18:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/04/2022 16:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/04/2022 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 19:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2022 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2022 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 18:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2022 17:23

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 08:39

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 08:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 12:47

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 12:47

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 12:47

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 07:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/02/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 07/02/2022 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 07/02/2022 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/01/2022 17:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/01/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, Nº 3202 - Fórum - Jardim Planalto - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45)3277-4806 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006102-60.2021.8.16.0170   1.

    Intime-se a defesa novamente a defensora dativa do acusado OLIEL PEREIRA DA SILVA para apresentar resposta a acusação, no prazo de 10 dias, nos moldes do artigo 396 do Código de Processo Penal 2.

    Decorrido o prazo sem cumprimento, DETERMINO a nomeação de defensor dativo, seguindo lista disponibilizada em intranet.oabpr.org.br/servicos/defensoriadativa/consulta, conforme orientações do Ofício 053/2018 da OAB/PR, sem prejuízo de eventual constituição de defensor no curso do processo.

    Em caso de recusa, proceda o cartório a nomeação de outro defensor, até a aceitação. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Toledo, data e hora de inserção no sistema     VANESSA D’ARCANGELO RUIZ PARACCHINI Juíza de Direito

  • 09/12/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/11/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 18/11/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 07/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 26/10/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ ALBERTO KRUEGER JUNIOR

  • 03/10/2021 01:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, Nº 3202 - Fórum - Jardim Planalto - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45)3277-4806 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006102-60.2021.8.16.0170 1.

    Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva decretada nos autos, uma vez que necessária para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade em concreto da conduta em tese praticada, bem como para evitar a reiteração delituosa, conforme restou devidamente fundamentado na decisão que decretou a segregação cautelar.

    Segundo consta nos autos, em 16/06/2021 o acusado OLIEL PEREIRA DA SILVA supostamente subtraiu para si, durante o repouso noturno, 03 (três) jogos de roda liga leve e 01 (uma) caixa de som da empresa Borracharia e Lava Car Nossa Senhora Aparecida e no dia seguinte (17/06/2021), também durante o repouso noturno, subtraiu para si 05 (cinco) jogos de roda liga leve e 05 (cinco) metros de cabo fio terra de solda “mig” da empresa Auto Peças Sede Alvorada.

    A prisão preventiva também se faz necessária para evitar a reiteração delitiva.

    De acordo com as informações processuais do sistema oráculo, o acusado ostenta antecedentes criminais e é multireincidente em crimes contra o patrimônio (mov. 6.1).

    Trata-se de crime cuja pena máxima é superior a quatro anos de reclusão (artigo 155, §§ 1º e 4º, inciso I, do Código Penal, na forma do art. 69 do CP), preenchendo os requisitos do art. 313, inciso I, do CPP.

    Importante consignar que desde a data em que houve a decretação da prisão preventiva do acusado, não houve qualquer alteração fática a ensejar a revogação da segregação cautelar.

    Ademais, a prisão preventiva é hipótese de segregação cautelar sob pressupostos específicos, não havendo que se falar em antecipação de pena, visto que presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, previstos nos artigos 312 e 313, inciso I, do CPP.

    E a existência de condições pessoais favoráveis do réu não é suficiente para a revogação da prisão, nos termos do entendimento jurisprudencial dominante.

    Neste sentido, entendeu o E.

    Tribunal de Justiça do Paraná: "HABEAS CORPUS CRIME.

    FURTO QUALIFICADO.

    PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.

    CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA.

    PACIENTE QUE, ALGUNS DIAS ANTES, FOI PRESO EM FLAGRANTE POR CRIME DA MESMA NATUREZA, PORÉM, TEVE SEU INQUÉRITO ARQUIVADO, DIANTE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

    PRISÃO NECESSÁRIA PARA EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA, DIANTE DA CONFIGURADA CONTUMÁCIA DO PACIENTE.

    ANTECIPAÇÃO DE PENA NÃO CONFIGURADA.

    PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    ALEGADAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

    IRRELEVÂNCIA, QUANDO EVIDENCIADA A NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR.

    PRECEDENTES.

    DEMONSTRADA A INDISPENSABILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, TORNA-SE INCABÍVEL A APLICAÇÃO DE QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR DO ART. 319, DO CPP.

    ORDEM DENEGADA." (TJ-PR - HC: 00628328720198160000 PR 0062832-87.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juíza Dilmari Helena Kessler, Data de Julgamento: 09/01/2020, 4ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 10/01/2020) Pelo exposto, com a nova redação do §6º do art. 282 do Código de Processo Penal, faz-se necessário mencionar que as medidas cautelares diversas da prisão não são suficientes para a garantia da ordem pública no presente caso.

    E presentes os requisitos legais que autorizam a manutenção da prisão preventiva (art. 312 e art. 313, inciso I, CPP), vedada é a substituição da prisão por outras medidas cautelares (artigo 319, CPP). 1.1.

    Assim sendo, mantenho a prisão preventiva do réu OLIEL PEREIRA DA SILVA. 1.2.

    Ciência ao Ministério Público. 1.3.

    Nos termos do art. 316, parágrafo único do CPP, o cartório deverá certificar nos autos a proximidade do prazo de 90 dias da decretação da prisão, enviando o processo concluso, com urgência. 2.

    Expeça-se novo mandado de citação do acusado CLAUDENIR MARQUES, a ser cumprido no endereço Rua Pitanga, nº 585, Toledo/PR (Ferro Velho Neu).

    Consigne-se no mandado que se trata de réu solto.

    Cumpra-se com urgência. 3.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Toledo, data e hora de inserção no sistema.   VANESSA D’ARCANGELO RUIZ PARACCHINI Juíza de Direito  

  • 22/09/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:48

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 22/09/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 11:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2021 11:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 18:24

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, Nº 3202 - Fórum - Jardim Planalto - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45)3277-4806 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006102-60.2021.8.16.0170 Visto em inspeção.

    Trata-se de processo de réu preso, paralisado há mais de 40 dias.

    Diante do contido no mandado de mov. 71.1 e tratando-se de réu solto (conforme cadastro junto ao sistema), abra-se vista ao Ministério Público.

    Após, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 45.1.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Toledo, 27 de agosto de 2021.   Vanessa D'Arcângelo Ruiz Paracchini Magistrada

  • 27/08/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 17:27

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2021 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 10:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2021 21:49

    Recebidos os autos

  • 11/07/2021 21:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 13:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/07/2021 13:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/07/2021 13:51

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2021 13:51

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 13:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/07/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/07/2021 13:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2021 13:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/07/2021 13:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/07/2021 13:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/07/2021 13:31

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/07/2021 13:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 02/07/2021 14:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/06/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 19:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/06/2021 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 10:35

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/06/2021 10:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/06/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 12:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/06/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/06/2021 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 18/06/2021 15:54

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 18/06/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/06/2021 13:04

    Alterado o assunto processual

  • 18/06/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 18/06/2021 10:45

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 18/06/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 10:25

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 18/06/2021 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2021 10:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/06/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 10:20

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 17/06/2021 23:40

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 17/06/2021 23:18

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 17/06/2021 22:39

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 22:24

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 22:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2021 22:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 20:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 20:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2021 19:24

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 19:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/06/2021 19:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/06/2021 18:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/06/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 18:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/06/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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