TJPR - 0024340-62.2015.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 23/08/2025 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2025 08:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2025 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2025 18:00

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 01/08/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 13:21

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2025 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 10:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 19/05/2025 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 09:04

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/04/2025 14:16

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/03/2023 18:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2022 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 10:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/11/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2022

  • 18/11/2022 15:41

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/11/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 10:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/06/2022 09:11

    Alterado o assunto processual

  • 08/04/2022 09:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/04/2022 09:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/03/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/03/2021 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 16:43

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2020 21:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2020 22:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 30/10/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 06:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 16:30

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/09/2020 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 15:00

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 10/09/2020 15:08

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 10:45

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 13:52

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/01/2020 09:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/11/2019 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 18:22

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 18:22

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/10/2019 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 25/10/2019 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/10/2019 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 06:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 16:51

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/09/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 17:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2019 17:40

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 17:03

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2019 15:14

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 06/05/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 14:34

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 13:22

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 11/02/2019 15:02

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 06:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2019 15:35

    Recebidos os autos

  • 24/01/2019 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE VRG LINHAS AÉREAS S/A

  • 14/11/2018 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 09:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2018 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 10:22

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2018 06:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 17:16

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2018 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2018 17:56

    Recebidos os autos

  • 13/06/2018 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2018 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 10:43

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2018 10:41

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2018 14:47

    Recebidos os autos

  • 28/05/2018 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 10:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2018 10:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2018 16:40

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2018 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2018 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 14:56

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2017 09:13

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 09:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2017 09:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2017 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2017 11:21

    Expedição de Carta precatória

  • 28/11/2017 18:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/11/2017 14:13

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 14:13

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2017 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/10/2017 10:39

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S/A

  • 04/08/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S/A

  • 28/07/2017 07:26

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 17:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/07/2017 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2017 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/07/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S/A

  • 10/07/2017 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S/A

  • 25/05/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S/A

  • 03/05/2017 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 10:11

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 16:19

    Recebidos os autos

  • 02/05/2017 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2017 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2017 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/05/2017 13:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 31/01/2017 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE VRG LINHAS AEREAS S.A.

  • 31/01/2017 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE VRG LINHAS AEREAS S.A.

  • 20/01/2017 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 07:46

    Recebidos os autos

  • 20/01/2017 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2017 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/01/2017 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 21/10/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VRG LINHAS AEREAS S.A.

  • 11/10/2016 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 08:12

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2016 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2016 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/08/2016 16:56

    Recebidos os autos

  • 18/08/2016 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2016 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2016 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/08/2016 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 08:05

    Recebidos os autos

  • 29/07/2016 08:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2016 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2016 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 19:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/03/2016 08:58

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2016 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/03/2016 14:57

    Recebidos os autos

  • 14/03/2016 14:57

    Juntada de ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/03/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2016 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 15:44

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2016 11:17

    Recebidos os autos

  • 03/03/2016 11:17

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 03/03/2016 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2016 16:37

    Recebidos os autos

  • 10/02/2016 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2016 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE VRG LINHAS AEREAS S.A.

  • 04/02/2016 10:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2016 12:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/02/2016 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2016 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2016 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2016 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2016 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2015 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2015 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2015 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2015 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 09:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/10/2015 08:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2015 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2015 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2015 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2015 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2015 15:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/09/2015 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2015 11:18

    Recebidos os autos

  • 31/08/2015 11:18

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2015 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2015 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2015

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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