20/07/2022 21:32

Baixa Definitiva
20/07/2022 21:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022
20/07/2022 21:32

Juntada de Certidão
15/07/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
24/06/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 17:19

Juntada de ACÓRDÃO
13/06/2022 12:21

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
17/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 16:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59
04/05/2022 16:21

Pedido de inclusão em pauta
04/05/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/02/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000467-44.2021.8.16.0091 Processo: Classe Processual: Assunto Principal: Data da Infração: (s): Tendo em vista o término da convocação para substituir a eminente Relatora originária e a ausência de vinculação neste feito, restituo os autos ao Departamento Judiciário.

Curitiba, 17 de fevereiro de 2022.

Juiz ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR Relator Convocado
18/02/2022 13:14

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/02/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 16:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/02/2022 16:16

Recebidos os autos
10/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000467-44.2021.8.16.0091, DA COMARCA DE ICARAÍMA – VARA CÍVEL APELANTE: Associação Paranaense de Ensino e Cultura APELADO: Gustavo Henrique Lendemann Assis RELATORA: Desembargadora THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM

Vistos. 1.

Decidindo (mov. 19.1) Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Associação Paranaense de Ensino e Cultura em face de Gustavo Henrique Lendemann Assis, o juízo de direito da Icaraíma homologou o acordo entabulado e extinguiu o feito com base no art. 487, III, “b”, do CPC.

Vem daí o recurso de apelação (mov. 23.1), interposto pela exequente, protestando pela anulação da sentença.

Ilustra que as partes entabularam acordo para pagamento parcelado do débito, com última parcela prevista para vencimento em 15.05.2022, razão pela qual requereram a suspensão do acordo até 15.06.2022.

Compreende que, nesse contexto, a extinção do processo não seria a medida cabível, justificando-se a suspensão do processo com base no art. 922 do CPC.

Indica ter havido desrespeito à vontade das partes, proferindo-se decisão extra petita.

Alude a precedentes deste e.

TJ/PR que agasalhariam a pretensão recursal.

Os autos foram remetidos a este e.

TJ/PR, vindo conclusos após livre distribuição dentre os órgãos julgadores especializados nas “execuções fundadas em título extrajudicial” (mov. 3.1 – TJ). É o relatório do que interessa. 2.

Extrai-se da movimentação processual eletrônica que os autos foram remetidos a este Tribunal de Justiça sem oportunizar o exercício do contraditório à parte executada/apelada, em desrespeito à regra do art. art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.

Perceba-se que, na hipótese de ausência de citação da parte executada (mov. 24.1), aplicável por analogia a regra dos art. 331 e 332 do CPC, que tratam de sentenças proferidas antes da triangulação processual e que exigem a citação da parte recorrida para oferecimento de contrarrazões.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Apelação Cível nº 0000467-44.2021.8.16.0091 (gr) f. 2 Daí a necessidade de conversão do feito em diligência para regularização do vício, respeitado o prazo legal de 15 dias. 3.

Posteriormente, retornem conclusos. (vp) Curitiba, 29 de novembro de 2021 .

Themis de Almeida Furquim Desembargadora
02/12/2021 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
29/11/2021 19:22

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
29/11/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 12:27

Conclusos para despacho INICIAL
29/11/2021 12:27

Recebidos os autos
29/11/2021 12:27

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/11/2021 12:27

Distribuído por sorteio
26/11/2021 17:06

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2021 16:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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