TJPR - 0001399-21.2009.8.16.0069

1ª instância - Terra Boa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *13.***.*45-20

ADEMIR JOSE ANDREASSI

CPF *97.***.*29-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/12/2023 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES DE SOUZA

  • 30/11/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 15:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/11/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2023 13:15

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/11/2023 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 23:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/11/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2023 15:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/11/2023 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 11:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/11/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 07:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2023 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 08:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2023 16:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/10/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2023 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 10:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/08/2023 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 08:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/08/2023 01:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 16:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/10/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES DE SOUZA

  • 19/09/2022 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 17:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/09/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2022 13:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/09/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2022 09:52

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES DE SOUZA

  • 21/03/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 12:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/03/2022 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 19:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 20:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/01/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES DE SOUZA

  • 18/12/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/12/2021 10:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2021 10:00

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 08:18

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/11/2021 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/11/2021 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2021 11:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 07/11/2021 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 00:22

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 16:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/04/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CRIMINAL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: 44-3641-1446 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001399-21.2009.8.16.0069   Processo:   0001399-21.2009.8.16.0069 Classe Processual:   Crimes Ambientais Assunto Principal:   Agrotóxicos Data da Infração:   11/06/2009 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ADEMIR JOSE ANDREASSI HELIO RODRIGUES DE SOUZA Determinada a remessa das embalagens apreendidas nos autos, a secretaria certificou informação da Delegacia dando conta de que os itens não mais se encontram no local (evento 249.1).

    Diante do exposto, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público em sua última manifestação.

    Certifiquem nos autos onde se encontram os galões de agrotóxico apreendidos na presente ação penal, se necessário, oficie-se a Autoridade Policial requerendo informações.

    Devidamente localizados os objetos, cumpram-se a decisão de evento 248.1.

    Diligências necessárias.

    Terra Boa, datado eletronicamente.   Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

  • 15/04/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/04/2021 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 23:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2020 16:01

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 20:32

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES DE SOUZA

  • 26/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 13:47

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 15/09/2020 13:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2020 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2020 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2020

  • 04/09/2020 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES DE SOUZA

  • 07/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2020 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 13:56

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 13:30

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 13:30

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2020 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 07/07/2020 10:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/06/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES DE SOUZA

  • 24/05/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 22:45

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/05/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 10:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/05/2020 19:01

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 08/05/2020 19:01

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 08/05/2020 19:01

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 08/05/2020 19:01

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 08/05/2020 18:31

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 08/05/2020 18:31

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 08/05/2020 18:31

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 08/05/2020 17:58

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 08/05/2020 17:58

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 04/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 06:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 15:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2020 00:00 ATÉ 08/05/2020 15:00

  • 24/03/2020 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2020 15:38

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 23/03/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 14:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/04/2020 13:30

  • 16/03/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 18:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/12/2019 16:48

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 06/12/2019 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 12:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/11/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 23/11/2019 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2019 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 16:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/11/2019 16:19

    Distribuído por sorteio

  • 07/11/2019 17:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/11/2019 13:22

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 13:22

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 05/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2019 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2019 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES DE SOUZA

  • 05/10/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES DE SOUZA

  • 09/09/2019 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 22:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2019 09:28

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES DE SOUZA

  • 20/08/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2019 14:23

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 14:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/08/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 12:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/08/2019 12:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/08/2019 14:41

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2019 14:40

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 00:22

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 02/04/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES DE SOUZA

  • 27/03/2019 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 11:02

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2019 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2019 00:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/11/2018 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/11/2018 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 12:16

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 03:53

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES DE SOUZA

  • 05/11/2018 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/10/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 11:06

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 11:06

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/10/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2018 02:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2018 12:46

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2018 14:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/06/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES DE SOUZA

  • 21/06/2018 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 16:37

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2018 17:51

    Recebidos os autos

  • 19/03/2018 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2018 14:22

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 05/03/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 13:58

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2018 13:56

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES DE SOUZA

  • 14/02/2018 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 14:20

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2018 23:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/01/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES DE SOUZA

  • 08/01/2018 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 18:04

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2017 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 12:43

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 13/12/2017 17:36

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2017 15:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/09/2017 12:33

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES DE SOUZA

  • 14/09/2017 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 16:54

    Recebidos os autos

  • 30/08/2017 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 12:44

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 14:42

    Recebidos os autos

  • 21/08/2017 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 13:38

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/08/2017 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2017 13:23

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/07/2017 14:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/06/2017 19:50

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2017 17:20

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2017 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2017 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2017 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 13:54

    Expedição de Carta precatória

  • 17/02/2017 13:45

    Expedição de Carta precatória

  • 13/02/2017 13:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2017 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2017 17:16

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2017 17:14

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2017 17:13

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2016 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2016 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2016 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 13:01

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2016 12:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/12/2016 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES DE SOUZA

  • 14/09/2016 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 18:46

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2016 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2016 16:14

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2016 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/08/2016 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2016 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 14:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/08/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES DE SOUZA

  • 09/07/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 12:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2016 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES DE SOUZA

  • 22/05/2016 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2016 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 17:33

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2016 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2016 16:30

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO RODRIGUES DE SOUZA

  • 09/03/2016 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2016 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2015 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/12/2015 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2015 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2015 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2015 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2015 19:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/11/2015 19:46

    Recebidos os autos

  • 20/11/2015 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2015 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2015 17:51

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2015 17:45

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2015 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2015 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2015 16:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/10/2015 15:14

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2015 15:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/09/2015 13:57

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/09/2015 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2015 13:53

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/09/2015 13:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/09/2015 13:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2009

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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