TJPR - 0008520-79.2019.8.16.0189
1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/11/2022 17:26
Arquivado Definitivamente
-
23/11/2022 17:26
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 16:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
23/11/2022 16:59
Recebidos os autos
-
08/11/2022 13:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/11/2022 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 12:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/10/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 22:55
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/09/2022 13:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021
-
29/09/2022 19:07
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
15/06/2022 14:35
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2022 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 15:52
Juntada de CUSTAS
-
14/06/2022 15:52
Recebidos os autos
-
16/05/2022 16:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 13:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/05/2022 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
01/04/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 15:32
Juntada de CUSTAS
-
04/03/2022 15:32
Recebidos os autos
-
04/03/2022 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 10:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021
-
18/10/2021 10:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/10/2021 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 09:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2021 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 22:01
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
01/10/2021 14:21
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Baln.
Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453-8185 - E-mail: [email protected] Processo: 0008520-79.2019.8.16.0189 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.497,05 Exequente(s): Município de Pontal do Paraná/PR Executado(s): José Xavier Ferreira Despacho: 1.
Com base no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o Município exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da eventual ausência de pressuposto processual para prosseguimento da presente execução fiscal, considerando que o crédito declarado foi constituído em face de contribuinte falecido, circunstância que, nos termos da Súmula nº 392 do Superior Tribunal de Justiça, inviabiliza a alteração do polo passivo após a propositura da demanda. 2.
Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Pontal do Paraná, 27 de agosto de 2021.
Felipe Wollertt de França Juiz Substituto -
30/08/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 13:29
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/06/2021 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
17/05/2021 02:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 18:49
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 14:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/08/2020 15:00
Conclusos para decisão
-
14/08/2020 08:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ XAVIER FERREIRA
-
03/08/2020 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 16:12
Expedição de Certidão GERAL
-
03/08/2020 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 23:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
08/07/2020 16:52
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/07/2020 10:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/07/2020 15:33
Recebidos os autos
-
07/07/2020 15:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/02/2020 13:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/02/2020 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2020 12:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/02/2020 17:17
Recebidos os autos
-
06/02/2020 17:17
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/11/2019 08:24
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
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22/11/2019 08:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2020
Ultima Atualização
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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