TJPR - 0020721-57.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEARFIX SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME

CNPJ: 12.866.137/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/08/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/07/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/07/2023 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021

  • 29/08/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/04/2022 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/09/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020721-57.2015.8.16.0185   Processo:   0020721-57.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.116,26 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   CLEARFIX SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME   1.

    Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Curitiba em face de Clearfix Serviços de Internet LTDA-ME, visando a cobrança de tributos relativos aos exercícios de 2011.

    No curso da execução, foi realizada diligência de indisponibilidade de ativos financeiros (mov. 18.2), cujo resultado foi frutífero.

    Intimado(a) da penhora, o(a) executado(a) não se manifestou.

    Posteriormente, intimado(a) para, querendo, opor embargos à execução, o(a) executado(a) deixou o prazo decorrer in albis.

    Instado a se manifestar, o ente fazendário compareceu aos autos requerendo o levantamento dos valores depositados e apresentou a planilha do débito com data retroativa à do depósito (mov. 33.1 e ss.). É o relatório.

    Decido. 2.

    Da análise dos autos verifica-se que os valores recolhidos foram suficientes para fazer frente ao débito tributário, acrescidos dos honorários advocatícios fixados pelo despacho inicial, conforme cálculos no mov. 15.1.

    Diante do depósito integral do valor da dívida, cessou a responsabilidade da parte executada sobre a atualização monetária e mora, nos termos do art. 9º, §4º, da LEF.

    Por esta razão, declaro a conversão do depósito em renda e julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso II, do CPC, condenando a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes. 3.

    Expeça-se alvará eletrônico/ofício de transferência em favor do Município de Curitiba para que promova o levantamento de R$ 1.488,93 (débito tributário acrescido dos honorários advocatícios), com os acréscimos bancários a partir de 27/09/2018. 4.

    Do valor remanescente, proceda-se ao recolhimento das custas, nas quais fica condenado o executado.

    Havendo saldo a pagar de custas, intime-se o executado para recolhimento, ciente de que, em o não fazendo em dez dias, os autos serão encaminhados a protesto das verbas pendentes. 4.1.

    Pagas as custas e sobejando valores na conta, deverão ser restituídos ao executado, expedindo-se então o ofício/alvará eletrônico de transferência. 5.

    Esgotadas as diligências acima e não existindo qualquer pendência, arquivem-se com as baixas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito    

  • 30/08/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 21:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/08/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE CLEARFIX SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME

  • 10/12/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 16:47

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 15/12/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CLEARFIX SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME

  • 14/12/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2018 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 15:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/09/2018 12:24

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 13:12

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 13:12

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/03/2018 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2017 16:03

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2016 10:47

    Recebidos os autos

  • 13/06/2016 10:47

    Juntada de CUSTAS

  • 10/06/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLEARFIX SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME

  • 09/06/2016 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/06/2016 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2016 14:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2015 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2015 16:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/09/2015 17:59

    Recebidos os autos

  • 25/09/2015 17:59

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2015 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2015 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2015

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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