05/08/2022 17:04

Arquivado Definitivamente
05/08/2022 16:49

Juntada de Certidão
05/08/2022 16:49

Recebidos os autos
05/08/2022 14:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 14:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
05/08/2022 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/08/2022 13:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022
18/07/2022 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 15:44

Recebidos os autos
15/07/2022 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2022 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 12:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/07/2022 18:13

PRESCRIÇÃO
12/07/2022 12:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
11/07/2022 01:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/07/2022 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 22:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/06/2022 22:37

Recebidos os autos
23/06/2022 15:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 12:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/06/2022 19:36

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
03/05/2022 14:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
15/03/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 01:04

Conclusos para decisão
08/03/2022 15:04

Juntada de Certidão
07/03/2022 12:00

NOMEADO DEFENSOR DATIVO
02/03/2022 21:10

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
14/02/2022 10:21

Conclusos para despacho
08/02/2022 12:38

Juntada de Certidão
17/01/2022 14:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/01/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO ALVES MACHADO
11/12/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:11

Conclusos para despacho
23/11/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO ALVES MACHADO
14/11/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 01:05

Conclusos para decisão
21/09/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO ALVES MACHADO
10/09/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 01:03

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO ALVES MACHADO
22/07/2021 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 19:20

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/07/2021 18:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
15/07/2021 18:10

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
23/06/2021 15:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 14:49

MANDADO DEVOLVIDO
17/06/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 12:00

Expedição de Mandado
17/06/2021 10:05

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
04/05/2021 02:07

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO ALVES MACHADO
27/04/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

Parigot de Souza, Nº1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000032-64.2001.8.16.0061 Processo: 0000032-64.2001.8.16.0061 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 15/09/2001 Autor(s): 2ª PROMOTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA - PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AVENIDA PARIGOT DE SOUZA, S/N - CAPANEMA/PR Réu(s): AMARILDO ALVES MACHADO (RG: 58240737 SSP/PR e CPF/CNPJ: *28.***.*20-88) Rua Guarani, 10 - São Cristovão - CAPANEMA/PR - CEP: 85.760-000 DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a defesa pleiteou pela designação de audiência presencial para data posterior à vacinação de toda a população brasileira, devido à pandemia de covid-19.

A realização de atos processuais por videconferência encontra-se estribada em atos normativos exarados pelo Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

As audiências têm sido realizadas normalmente, garantindo-se todos os direitos do acusado.

Postergar o ato sujeitando-o a evento futuro e incerto inviabiliza a jurisdição criminal, sendo oportuno lembrar os hercúleos esforços do Poder Judiciário desde o início da crise sanitária a fim de, utilizando-se de todos os meios tecnológicos disponíveis, entregar a jurisdição.

A Justiça não parou, e nem vai aguardar a vacinação de toda a população brasileira para exercer o seu mister.

Não há falar-se em nulidade na realização virtual das audiências, inclusive no âmbito do Tribunal do Júri, em relação ao qual apenas as sessões plenárias de réus soltos encontram-se temporariamente suspensas em razão do elevado número de atores processuais (jurados, serventuários, oficiais da Justiça, testemunhas).

De modo que não há restrições para a instrução do feito.

Aliás, o Juízo vêm realizando audiências regulares de segunda a sexta-feira em ações penais de todas as matizes típicas e ritos processuais preconizados no CPP.

Acolho, pois, as razões do Parquet quando afirma que "o interrogatório por videoconferência está previsto no art. 185, §2º, do Código de Processo Penal e se trata de medida, adotada, via de regra, para réus presos.

Entretanto, considerando as particularidades do cenário atual enfrentado pelo país, devido à pandemia pela covid-19, a inexistência de previsão sobre a data em que haverá vacinação de toda a população brasileira – objeto de fundamento do pedido formulado pela Defesa –, a ausência de demonstração de prejuízo a ser sofrido pelo réu e o longo período de transcurso do feito, não seria razoável a redesignação da data da audiência para interrogatório com fundamento em alegação genérica de “prejuízo ao réu”, pois, além de se tratar de crime gravíssimo contra a vida, os fatos em apreço ocorreram ainda no ano de 2001.

Os autos permaneceram suspensos por longa data – de 2002 a 2013 – devido à não localização do acusado para prosseguimento e, no momento, retardar a conclusão da instrução processual, por conta de eventual prejuízo ao réu, devido ao interrogatório por meio de videoconferência não se mostra a medida mais adequada.

Ademais, considerando o cenário de pandemia vivenciado atualmente, a realização de audiências de forma virtual se tornou a regra, enquanto a exceção é a modalidade presencial tendo em vista especialmente que o formato vai ao encontro das medidas de profilaxia necessárias para controle de disseminação do coronavírus." Relativamente ao procedente citado, esclarece-se que nos autos de nº 580-06.2012.8.16.0061, embora não tenha constado do despacho, o ato acabou sendo redesignado por reorganização da pauta do Juízo, na medida em que estavam pautadas outras 5 (cinco) audiências no dia 9 de abril próximo passado, e o ato era o último do dia, razão pela qual acabou sendo redesignado para melhor otimização dos trabalhos.

Posto isso, e diante da ausência de prejuízos ao acusado, bem como a autorização normativa para audiências virtuais em âmbito estadual e federal, deixo de acolher o pleito de seq.185.1.

Mantenho, pois, a audiência pautada.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Capanema, datado eletronicamente.

FERDINANDO SCREMIN NETO Magistrado
16/04/2021 17:11

Recebidos os autos
16/04/2021 17:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 15:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2021 14:05

INDEFERIDO O PEDIDO
16/04/2021 12:45

Conclusos para decisão
16/04/2021 08:39

Juntada de PARECER
16/04/2021 08:39

Recebidos os autos
14/04/2021 17:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 15:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/04/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 13:42

Conclusos para despacho
13/04/2021 22:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 17:11

Recebidos os autos
24/03/2021 17:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 17:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2021 17:08

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
24/03/2021 17:05

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA
26/02/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 12:37

Conclusos para despacho
21/10/2020 00:38

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO ALVES MACHADO
16/10/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 19:02

Recebidos os autos
05/10/2020 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 18:57

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
05/10/2020 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 18:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/10/2020 18:56

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
05/10/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 17:29

Conclusos para despacho
05/10/2020 17:17

Juntada de Certidão
21/07/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO ALVES MACHADO
14/07/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 15:26

Recebidos os autos
03/07/2020 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 13:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/07/2020 13:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
03/07/2020 12:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
02/07/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 17:49

Conclusos para despacho
01/07/2020 17:49

Juntada de Certidão
13/05/2020 02:33

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO ALVES MACHADO
11/05/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 16:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
30/04/2020 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2020 13:18

Recebidos os autos
30/04/2020 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2020 13:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2020 13:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
30/04/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 17:03

Conclusos para despacho
29/04/2020 17:02

Juntada de INFORMAÇÃO
24/09/2019 17:07

Juntada de Petição de substabelecimento
28/08/2019 18:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
05/08/2019 20:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 14:58

Conclusos para despacho
02/07/2019 00:19

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO ALVES MACHADO
29/06/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 13:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
30/05/2019 17:36

Juntada de Certidão
15/05/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 12:04

Conclusos para despacho
08/05/2019 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2019 16:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/03/2019 16:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
18/02/2019 16:49

Juntada de Petição de substabelecimento
18/12/2018 01:18

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO ALVES MACHADO
10/12/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2018 13:14

Recebidos os autos
29/11/2018 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2018 12:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
29/11/2018 12:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2018 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 12:35

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA
05/11/2018 17:24

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
04/11/2018 09:21

CONCEDIDO O PEDIDO
23/10/2018 18:11

Conclusos para decisão
23/10/2018 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2018 00:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2018 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2018 17:53

Recebidos os autos
06/10/2018 17:53

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
04/10/2018 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018 18:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2018 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 18:26

Conclusos para despacho
16/07/2018 17:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 00:19

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO ALVES MACHADO
08/06/2018 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2018 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2018 18:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2018 13:09

Conclusos para despacho
10/05/2018 10:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2018 16:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/03/2018 00:10

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO ALVES MACHADO
23/03/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2018 21:51

Recebidos os autos
13/03/2018 21:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2018 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2018 15:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2018 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2018 21:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 12:36

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/01/2018 14:45

Conclusos para despacho
26/01/2018 19:15

Recebidos os autos
26/01/2018 19:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/01/2018 01:12

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO ALVES MACHADO
25/12/2017 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/12/2017 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2017 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2017 14:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2017 12:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/12/2017 12:41

Juntada de Certidão
12/12/2017 19:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 17:38

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA
05/12/2017 22:07

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 12:09

Conclusos para despacho
30/11/2017 20:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2017 20:38

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 17:43

Conclusos para decisão
20/11/2017 16:54

Recebidos os autos
20/11/2017 16:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/11/2017 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2017 12:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/11/2017 12:04

Juntada de COMPROVANTE
19/11/2017 10:54

MANDADO DEVOLVIDO
19/11/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2017 13:06

Recebidos os autos
08/11/2017 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2017 13:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/11/2017 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2017 12:59

Expedição de Mandado
08/11/2017 12:49

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
07/11/2017 22:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 16:39

Conclusos para despacho
07/11/2017 16:39

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/10/2017 01:03

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO ALVES MACHADO
26/09/2017 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2017 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2017 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 17:20

Conclusos para despacho
26/07/2017 14:34

Juntada de Certidão
19/06/2017 13:14

Juntada de Certidão
18/05/2017 13:56

Juntada de Certidão
15/05/2017 17:10

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/04/2017 00:28

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO ALVES MACHADO
02/04/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2017 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2017 14:24

Juntada de COMPROVANTE
02/03/2017 00:13

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO ALVES MACHADO
21/02/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2017 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2017 13:07

Juntada de INFORMAÇÃO
08/12/2016 17:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/12/2016 17:01

Juntada de Certidão
19/09/2016 13:18

Juntada de INFORMAÇÃO
07/09/2016 09:35

Expedição de Carta precatória
31/08/2016 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 15:23

Conclusos para despacho
11/07/2016 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2016 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2016 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2016 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2016 18:23

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
31/03/2016 13:16

Juntada de INFORMAÇÃO
30/03/2016 19:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/03/2016 19:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/03/2016 19:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/03/2016 19:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/03/2016 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2016 15:31

Conclusos para despacho
22/02/2016 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2016 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2016 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2016 17:49

Conclusos para despacho
24/03/2015 00:16

DECORRIDO PRAZO DE AMARILDO ALVES MACHADO
18/03/2015 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2015 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2015 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2015 14:07

Juntada de Certidão
13/03/2015 14:01

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
12/03/2015 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2015 16:30

Recebidos os autos
10/03/2015 16:30

Juntada de CIÊNCIA
10/03/2015 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2015 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2015 18:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/01/2015 17:57

Juntada de Certidão
27/01/2015 17:36

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
27/01/2015 17:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2001

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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