31/01/2025 02:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/02/2024 14:28

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
28/11/2023 01:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/11/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2022 18:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022 23:15

PROCESSO SUSPENSO
23/11/2022 23:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 21:02

OUTRAS DECISÕES
21/10/2022 13:46

Conclusos para decisão
29/09/2022 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/09/2022 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2022 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2022 19:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 19:37

OUTRAS DECISÕES
08/07/2022 09:01

Conclusos para decisão
03/06/2022 19:27

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA
17/04/2022 20:43

Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
08/04/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 22:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 19:59

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
05/02/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 18:48

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/01/2022 18:39

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RENÚNCIA
03/10/2021 21:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/10/2021 21:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/09/2021 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2021 00:43

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA MARIA RODACIPULLO
15/09/2021 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MARCELO RODA
15/09/2021 00:41

DECORRIDO PRAZO DE DANTE PILAR SPERRY
12/09/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010445-84.2017.8.16.0188 Processo: 0010445-84.2017.8.16.0188 Classe Processual: Arrolamento Sumário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$287.000,00 Requerente(s): DANTE PILAR SPERRY Iara Regina Roda Sperry MARCELO RODA SILVIA MARIA RODACIPULLO Requerido(s): SELMA RODA SILVIO RODA 1.

Diante da documentação apresentada nos movs. 133-135, determino a intimação da inventariante para que, em 15 dias, junte aos autos: a) matrícula atualizada do imóvel, de que conste a baixa da penhora registrada no "R.2" (mov. 134.2), ou esclarecimentos a respeito da dívida, retificando o plano de partilha de mov. 122.1 a fim de incluir e discriminar referida dívida, seus credores, e como será paga; b) certidão negativa de débitos fiscais municipais em relação ao imóvel, considerando que foi juntada em relação à pessoa do falecido no mov. 133.2. 2.

Diante do noticiado no mov. 135.2, esclareço que a renúncia à herança pode ser concretizada expressamente mediante escritura pública ou por termo judicial, segundo a inteligência do artigo 1.806 do Código Civil, sendo nula por instrumento particular, ainda que com firma reconhecida. 2.1 Saliento que, caso a herdeira renunciante opte pela declaração mediante termo judicial, deverá a inventariante, em 05 dias, peticionar informando tal intenção, a fim de que a Secretaria possa lavrar o respectivo termo. 2.2 Considerando a situação de excepcionalidade em que nos encontramos, diante da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), pugnando a inventariante pela lavratura do termo de renúncia, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, lavrar o respectivo termo, intimando-a, na sequência, a fim de que diligencie no sentido de recolher a respectiva assinatura da herdeira renunciante ou por procurador com poderes específicos para tanto, a fim de ser assinado o termo a renúncia da herança que lhe cabe. Deve ser acostado aos autos, juntamente com o termo de renúncia, os documentos pessoais e certidão de casamento/nascimento atualizada, a depender do estado civil de cada um dos herdeiros renunciantes.

Neste sentido: “AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RENÚNCIA A HERANÇA - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DETERMINAÇÃO DE QUE A AGRAVADA SE ABSTENHA DE ALIENAR O PATRIMÔNIO QUE COMPÕE A HERANÇA - IMPROCEDÊNCIA - AGRAVANTES QUE RENUNCIARAM SEUS RESPECTIVOS QUINHÕES DA HERANÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE.

TESE DE QUE OS TERMOS DE RENÚNCIA SÃO NULOS PORQUE FIRMADOS POR INSTRUMENTO PARTICULAR - IMPROCEDÊNCIA - ARTIGO 1.806 DO CÓDIGO CIVIL - ATO QUE PODE SER REALIZADO POR MANDATÁRIO, DESDE QUE MUNIDO DE PODERES ESPECIAIS E EXPRESSOS - A RENÚNCIA TOMADA POR TERMO NOS AUTOS DISPENSA O INSTRUMENTO PÚBLICO.

DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.” TJPR - 11a C.Cível - AI - 1208646-3 - Foro Regional de Colombo da Comarca da Região lecionam Anderson Schreiber, Flávio Tartuce, João Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário Luiz Delgado no Código Civil Comentado” 3.

No mesmo prazo do primeiro item supra, deverá a inventariante nomeada apresentar plano de partilha retificado, a fim de fazer constar expressamente a renúncia da herdeira Rosângela, além de: a) especificar inequivocamente os bens, com descrição completa e atribuição de valores (com indicação da movimentação em que constam os respectivos documentos); b) discriminar eventuais dívidas, seus credores, e como serão pagas (com indicação da movimentação em que constam os respectivos documentos); c) qualificar todos os herdeiros, indicando em que condição sucedem; d) qualificar eventuais renunciantes e cessionários, indicando quais os bens e/ou direitos foram cedidos; e) indicar todas as ações existentes envolvendo o espólio, com especificação das partes, tipo da ação, causa de pedir e situação atual do processo; f) apresentar os valores e a proporção da meação e quinhões de cada um; g) discriminar todos os valores já recebidos, alvarás expedidos, as dívidas pagas e os bens alienados, e também como será feito o pagamento aos credores com penhora nos autos, se existir. 3.1 A peça não poderá ser remissiva, para não causar prejuízo ao entendimento, possibilitar o correto cálculo do imposto pelo Fisco e o posterior registro do formal, evitando retificações. 4.

Cumpridas todas as determinações acima, tornem conclusos para conferência e quiçá homologação da partilha. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura eletrônica. Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 3
01/09/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 20:49

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 11:31

Conclusos para decisão
22/07/2021 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2021 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/07/2021 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 23:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 23:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 23:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 23:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 16:45

OUTRAS DECISÕES
31/05/2021 11:20

Conclusos para decisão
18/04/2021 11:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2021 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 15:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/03/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 20:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
18/02/2021 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2021 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 18:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO
09/02/2021 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2021 10:57

Conclusos para decisão
26/11/2020 00:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2020 18:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2020 18:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2020 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2020 11:00

MANDADO DEVOLVIDO
08/10/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 18:19

Expedição de Mandado
02/10/2020 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/09/2020 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 12:00

Juntada de Certidão
21/09/2020 11:58

Juntada de COMPROVANTE
24/08/2020 17:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/07/2020 17:06

Recebidos os autos
28/07/2020 17:06

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
28/07/2020 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/07/2020 15:09

Juntada de Certidão
17/07/2020 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/07/2020 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 16:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/07/2020 16:41

Juntada de COMPROVANTE
06/07/2020 16:40

Juntada de COMPROVANTE
23/06/2020 14:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/06/2020 14:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/06/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 14:42

Conclusos para decisão
24/03/2020 12:08

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
11/03/2020 07:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2020 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2020 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2020 20:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/03/2020 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 20:02

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/09/2019 14:53

Conclusos para decisão
16/09/2019 12:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2019 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 11:01

Conclusos para decisão
11/04/2019 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2019 07:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2019 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 19:58

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 16:16

Conclusos para decisão
08/10/2018 12:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2018 19:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2018 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 17:39

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES
22/08/2018 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2018 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2018 19:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 13:29

Conclusos para despacho
06/07/2018 15:03

Cancelada a movimentação processual
03/07/2018 10:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2018 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2018 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2018 16:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/06/2018 00:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/03/2018 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2018 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2018 17:48

PROCESSO SUSPENSO
19/03/2018 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2018 20:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/11/2017 16:42

Conclusos para despacho
13/11/2017 20:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2017 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2017 13:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/10/2017 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
13/09/2017 13:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2017 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2017 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2017 17:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/09/2017 17:19

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
06/09/2017 18:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2017 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2017 15:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/09/2017 15:47

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
06/09/2017 15:27

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
02/09/2017 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2017 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2017 16:42

CONCEDIDO O PEDIDO
21/08/2017 13:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/08/2017 13:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2017 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2017 19:17

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2017 12:42

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/07/2017 18:03

Recebidos os autos
13/07/2017 18:03

Distribuído por sorteio
11/07/2017 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2017 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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