TJPR - 0014362-29.2019.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - Vara de Familia e Sucessoes, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERGIO CRISTIANO DA SILVA

CPF *07.***.*58-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2022 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 10:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/11/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 15:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/10/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 21:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/10/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 20:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/09/2022 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2022 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/08/2022 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 18:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/08/2022 12:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/07/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 19/07/2022 17:16

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/06/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 21/06/2022 13:01

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO CRISTIANO DA SILVA

  • 30/05/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2022 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 09:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2022 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 20:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/04/2022 15:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/04/2022 15:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO CRISTIANO DA SILVA

  • 30/03/2022 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 13:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2022 13:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2021 16:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/05/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO CRISTIANO DA SILVA

  • 04/05/2021 18:11

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL   APELAÇÃO CÍVEL nº 0014362-29.2019.8.16.0031 DA COMARCA DE GUARAPUAVA – VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO APELANTE:               INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS APELADO:                 SÉRGIO CRISTIANO DA SILVA INTERESSADO:       ESTADO DO PARANÁ RELATOR:                 Des.

    MARQUES CURY     I – Trata-se de recurso de apelação interposto contra a respeitável sentença (mov. 49.1), proferida pelo MM Juiz de Direito Substituto Rafhael Wasserman, na ação previdenciária de concessão de auxílio-acidente nº 0014362-29.2019.8.16.0031, que julgou improcedente o pedido formulado na petição inicial, sem condenação em custas e despesas processuais de acordo com o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991.

    Irresignado, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS interpôs recurso de apelação (mov. 53.1), unicamente, para que haja a restituição do montante despendido a título de antecipação dos honorários periciais, requerendo que o Estado do Paraná seja condenado ao pagamento da verba.

    No mais, pugna pelo prequestionamento.

    Intimada (mov. 54.1), a parte autora deixou de apresentar contrarrazões (mov. 59), com o que subiram os autos a esta Corte de Justiça.

    Na sequência, considerando que o recurso vertido pela parte ré/apelante busca tão somente a condenação do Estado do Paraná a restituir-lhe os valores antecipados a título de honorários periciais, foi determinado que se procedesse a intimação do ente estatal para que, querendo, se manifestasse, no prazo de 30 (trinta) dias (mov. 6.1).

    Diante disso, o Estado do Paraná apresentou contrarrazões em mov. 15.1, pugnando pela manutenção da r. sentença por considerar que cabe ao apelante a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.

    Nesta instância recursal, a douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer emanado pelo Procurador de Justiça Ademir Fabrício de Meira, manifestou-se pelo não provimento do recurso, com consequente manutenção da r. sentença (mov. 18.1/AC). É o relatório.

    II – Preliminarmente, sustenta o Estado do Paraná, em sede de contrarrazões, a necessidade de suspensão do curso do processo em atenção ao tema 1.044 do Superior Tribunal de Justiça.

    A questão de fundo (dever, ou não, do Estado do Paraná restituir os honorários periciais adiantados pela autarquia federal em caso de improcedência da ação) é controvertida, mesmo no âmbito desta Corte, tanto que, enquanto esta 6ª Câmara Cível vinha reconhecendo a responsabilidade do Estado do Paraná em ressarcir a aludida verba, a colenda 7ª Câmara Cível, por sua vez, entende ser indevido tal ressarcimento.

    Após intermináveis debates por este órgão colegiado, chegou-se à conclusão de que a relevância da questão e a plausibilidade da tese arguida pelo Estado do Paraná não podem ser de plano afastadas, tanto é que a matéria foi objeto de afetação pelo STJ (Tema 1044), nos REsp 1823402/PR e 1824823/PR:   Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente.   Outrossim, há inequívoco risco de dano, diante da iminência de o ente federado ter de desembolsar o valor controvertido.

    III – Assim, em respeito ao princípio da segurança jurídica, impõe-se sobrestar o julgamento do presente feito até que haja definição acerca do Tema 1044 pelo STJ.

    Ainda, a fim de evitar o risco de dano, quaisquer atos que visem ao cumprimento da condenação pecuniária imposta ao Estado do Paraná devem ser suspensos.

    IV – Comunique-se à douta Juíza de primeiro grau.

    V – Intimem-se.   Curitiba, data registrada pelo sistema.   Assinado digitalmente Des.

    MARQUES CURY Relator

  • 16/04/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 16/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/04/2021 20:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 20:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:41

    RETIRADO DE PAUTA

  • 12/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59

  • 08/02/2021 13:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/02/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 13:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/11/2020 07:56

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 07:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2020 07:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2020 16:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/10/2020 10:02

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 12:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/09/2020 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2020 21:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2020 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 20:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/09/2020 20:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2020 20:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO CRISTIANO DA SILVA

  • 18/09/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO CRISTIANO DA SILVA

  • 15/09/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 19:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2020 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/08/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 10:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/06/2020 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2020 13:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/06/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 16:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO CRISTIANO DA SILVA

  • 13/02/2020 01:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/02/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2020 15:43

    Juntada de LAUDO

  • 04/02/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO CRISTIANO DA SILVA

  • 27/01/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2020 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 17:25

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 14:50

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/10/2019 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/09/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO CRISTIANO DA SILVA

  • 05/09/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO CRISTIANO DA SILVA

  • 04/09/2019 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 22:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 22:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 19:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/08/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 11:20

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 11:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/08/2019 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2019 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023238-66.2020.8.16.0021

Osmarina Terezinha Matias

Universidade Estadual do Oeste do Parana...

Advogado: Lizete Cecilia Deimling

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2020 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0009521-91.2013.8.16.0001

Jose Carlos Nebesniak

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa ...

Advogado: Lizete Rodrigues Feitosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/03/2013 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0008725-45.2012.8.16.0160

Sebastiao Correa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nara Mikaele Carvalho Araujo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/08/2015 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0011740-67.2018.8.16.0174

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Isaias de Britto

Advogado: Marcelo Garcia Lauriano Leme

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/12/2018 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0000492-18.2021.8.16.0104

Edemilson de Oliveira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Vinicius Sterza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/12/2022 17:45

Exibir Processo