TJPR - 0001227-40.2021.8.16.0043

1ª instância - Antonina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ELIANE MARIA COSTA DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANILSON PRIMITIVO

CPF *36.***.*70-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2023 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 25/07/2023 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 25/07/2023 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 25/07/2023 12:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 21/06/2023 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2023 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JANILSON PRIMITIVO

  • 19/06/2023 22:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 18:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:45

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2023 17:45

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2023 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 10:45

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/02/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JANILSON PRIMITIVO

  • 22/02/2023 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023

  • 31/01/2023 15:45

    Baixa Definitiva

  • 31/01/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 19:49

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 19:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 19:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/12/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/12/2022 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 11:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2022 08:50

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 16/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 15:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 05/10/2022 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2022 14:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/10/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 13:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/08/2022 07:25

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 07:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2022 07:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2022 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/07/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 18:20

    Conclusos para despacho - DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 28/07/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 28/07/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 14:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 13:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2022 10:32

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2022 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/07/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 21:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 12:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 23:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 01/04/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 13:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/04/2022 07:40

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 07:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2022 07:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 17:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/03/2022 12:06

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/03/2022 19:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/03/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/01/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 19:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2022 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2022 14:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/01/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 19:35

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 19:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2022 18:13

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 11/01/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/01/2022 20:45

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 20:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0001227-40.2021.8.16.0043   Cumpra-se integralmente o Parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça (mov. 14.1 – TJ).   Curitiba, 23 de novembro de 2021.   José Maurício Pinto de Almeida Relator

  • 23/11/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/11/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 12:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/11/2021 08:50

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 08:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2021 08:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

      Dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.   Data automática do sistema.     José Maurício Pinto de Almeida Relator  

  • 19/11/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 13:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/11/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2021 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2021 09:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/11/2021 18:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2021 18:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/11/2021 15:49

    Juntada de PARECER

  • 17/11/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 11:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2021 20:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, Nº115 - Whatsapp (41) 3200-3850 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41-3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001227-40.2021.8.16.0043 Queixa 1.

    RECEBO o recurso no efeito devolutivo. 2.

    INTIME-SE o requerido (contrarrazões).

    Consigne-se que se o requerido não tiver condições para contratar um defensor, deverá informar o fato e indicar um de sua confiança, na forma do Decreto n. 678/92 (art. 8.º, 2, "d") e RE 466.343, STF, e, caso ele não aceite o encargo ou não haja indicação, ser-lhe-á nomeado o próximo da lista da entidade de classe (Lei Estadual n. 18.664).

    Prazo para tanto: 7 dias. 5 dias para contratar um defensor 2 dias para as contrarrazões 3.

    Decorrido o prazo 3.1.

    INTIME-SE o MP.

    Prazo para tanto: 2 dias. 3.2.

    Em seguida, voltem conclusos.

    Antonina, 29 de setembro de 2021.   Jonathan Cheong Magistrado

  • 30/09/2021 16:23

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 19:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/09/2021 12:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/09/2021 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, Nº115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41-3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001227-40.2021.8.16.0043 Queixa 1.

    Renda declarada: R$ 1.292,95. 2.

    Em vista disso, concedo a justiça gratuita. 3.

    DOU PROVIMENTO aos embargos. 4.

    INTIME-SE a querelante.

    Prazo para manifestação: 5 dias.

    Antonina, 11 de setembro de 2021.   Jonathan Cheong Magistrado

  • 13/09/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2021 12:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/09/2021 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/09/2021 19:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2021 19:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA VARA CRIMINAL DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, Nº115 - Centro - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: 41-3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001227-40.2021.8.16.0043 Queixa 1.

    Acolho o parecer ministerial. 2.

    REJEITO, pois, a queixa-crime. 3.

    De fato, a querelante sustenta que o teria sido alvo de difamação e injúria qualificada, mas os fatos narrados na queixa só sinalizam para a injúria (xingamentos de "velha louca", "velha bucetuda", "velha arrombada") e os xingamentos de "vagabunda" e "biscate", também se inserem no delito de injúria, que, embora pudessem ser apurados por queixa, merecem ser absorvidos por uma única denúncia a ser eventualmente oferecida pelo agente ministerial.  4.

    Não há indícios da difamação, pois não houve a indicação de "fatos" ofensivos, mas apenas de xingamentos capazes de ofender a dignidade e o decoro.

    DESSE MODO, 5.

    REJEITO a queixa. 6.

    Custas pela querelante. 7.

    OFICIE-SE à autoridade policial solicitando informações sobre as medidas adotadas em relação a este caso, instruindo com cópia dos movs. 1.1., 1.8. e 15 8.

    Após o trânsito em julgado: 8.1.

    PROMOVAM-SE as baixas necessárias. 8.2.

    Em seguida, arquivem-se. 9.

    Por oportuno, registro que não serão apurados os fatos relativos ao marido da vítima, pois somente a vítima é a querelante e a procuradora só tem procuração para representar a querelante, não o marido da querelante (mov. 12.2.) (art. 44, CPP). 10.

    CANCELO a audiência.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE.

    Antonina, 27 de agosto de 2021.   Jonathan Cheong Magistrado

  • 27/08/2021 16:50

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 27/08/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 27/08/2021 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 12:27

    REJEITADA A QUEIXA

  • 18/08/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 19:14

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 19:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/06/2021 16:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 16:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/06/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/06/2021 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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