TJPR - 0002653-43.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PEDRO LUIZ MARCELINO LEITE

CPF *06.***.*65-83

DEBORA CRISTINA DA SILVA LEITE

CPF *11.***.*74-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO NOBRE DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*79-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/05/2023 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2023 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 19/05/2023 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 19/05/2023 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 27/02/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 13:31

    Extinto o processo por desistência

  • 09/01/2023 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 09/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 15:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/11/2022 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2022 10:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/11/2022 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 18:46

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2022 13:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2022 15:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 10:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 18:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2022 19:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/05/2022 18:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2022 18:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2022 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 14:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/01/2022 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/01/2022 17:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/01/2022 10:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2022 13:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/01/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002653-43.2021.8.16.0090 Processo:   0002653-43.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$33.540,00 Polo Ativo(s):   DEBORA CRISTINA DA SILVA LEITE PEDRO LUIZ MARCELINO LEITE Polo Passivo(s):   MR nobre interiores planejados Vistos, etc.

    Para apreciação do pleito de seq. 37.1, quanto ao pleito de citação da parte requerida, na pessoa de seu sócio/representante, intime-se a parte autora para que junte contrato social ou extrato da Junta Comercial atualizado que comprove que MARCELO NOBRE DE OLIVEIRA é representante legal da requerida MR NOBRE, a fim de verificar os requisitos do disposto no art. 75, inciso VIII do Código Civil e art. 242, caput, do CPC.

    Prazo de 10 dias.

    Após, conclusos para deliberações.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito      

  • 18/11/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2021 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 20/09/2021 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002653-43.2021.8.16.0090 Processo:   0002653-43.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$33.540,00 Polo Ativo(s):   DEBORA CRISTINA DA SILVA LEITE PEDRO LUIZ MARCELINO LEITE Polo Passivo(s):   MR nobre interiores planejados Vistos, etc... 1.

    Em atendimento às normas do Código de Defesa do Consumidor, importante destacar que é direito básico do consumidor: "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências", nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código do Consumidor, o que se apresenta viável na hipótese dos autos.

    Assim, determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora. 2.

    Tendo em vista que na primeira fase do procedimento do Juizado Especial, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/1995, não há incidência de custas, forçoso concluir que não há, ainda, pertinência lógico-jurídica para análise da concessão da Assistência Judiciária Gratuita, o que não afasta, entretanto, o conhecimento desta pretensão em hipótese de recurso, enquanto análise de pressuposto recursal. 3.

    Designe-se audiência de conciliação, conforme atual decreto judiciário.

    Expeça-se a respectiva Carta de citação, com observância do Enunciado 53-FONAJE (Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão do ônus da prova), incluindo-se cópia da presente decisão.

    Intime-se.

    Diligências necessárias Datado e assinado digitalmente.

    Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito  

  • 01/09/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/09/2021 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/08/2021 17:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2021 09:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/08/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 07:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/06/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2021 16:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/06/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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