TJPR - 0000253-67.2019.8.16.0206

1ª instância - Irati - 2ª Vara Civel, da Fazenda Publica, dos Registros Publicos e da Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MADEIREIRA BERNARDO REBESCO LTDA EPP

CNPJ: 76.407.014/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IRATI/PR

CNPJ: 75.654.574/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:21

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 13/06/2025 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2025 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 15:35

    Processo Desarquivado

  • 06/03/2025 14:42

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/03/2025 14:26

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/10/2024 14:28

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/10/2024 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 14:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/09/2024 13:29

    Processo Desarquivado

  • 10/09/2024 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/02/2023 13:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/02/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 09:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/01/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 08:49

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MADEIREIRA BERNARDO REBESCO LTDA EPP

  • 28/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 11:55

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/04/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/03/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 29/03/2022 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 08:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/03/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 19:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2022 18:42

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 09:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:20

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacífico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000253-67.2019.8.16.0206   Processo:   0000253-67.2019.8.16.0206 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$25.946,01 Polo Ativo(s):   MADEIREIRA BERNARDO REBESCO LTDA EPP Polo Passivo(s):   Município de Irati/PR 1.

    Instaurada a fase de cumprimento de sentença, o Município apresentou impugnação, alegando que o valor da multa foi reduzido para R$25.000,00, que devem ser atualizados desde o trânsito em julgado (13/07/2020), totalizando R$25.399,34.

    Ademais, apontou o valor devido a título de honorários como sendo R$2.931,84, equivalente a 10% sobre o valor da causa.

    Computou o valor devido como R$28.331,68 (mov. 79.1). 2.

    Conforme constou na sentença de mov. 51.1, o Município foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.

    Já o valor da multa foi estabelecido no mov. 25.1 dos autos de Agravo de Instrumento nº 0040590-37.2019.8.16.0000, em R$25.000,00. 3.

    Assim, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o cálculo do valor devido pelo Município, nos termos do item acima, com atualização dos honorários a partir do ajuizamento (Súmula 14 do STJ) e da multa a partir da data do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. 4.

    Com a juntada do cálculo, manifestem-se as partes e, por fim, tornem conclusos para decisão. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, 19 de março de 2021.   Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

  • 18/04/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 18:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/04/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/04/2021 14:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 11/11/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2020 16:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/09/2020 15:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/09/2020 15:09

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/07/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 11:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2020

  • 11/07/2020 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 16:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 23/06/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/06/2020 14:55

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IRATI/PR

  • 25/05/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 13:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/03/2020 16:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/02/2020 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/02/2020 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 22/02/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 11:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/02/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 18:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2020 00:00 ATÉ 06/03/2020 23:59

  • 17/01/2020 16:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/01/2020 15:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/01/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 13:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/09/2019 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/09/2019 18:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/09/2019 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IRATI/PR

  • 13/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 14:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/09/2019 15:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2019 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/08/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 16:08

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 19/08/2019 21:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/08/2019 15:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/08/2019 15:43

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2019 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/08/2019 15:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2019 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 14:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/06/2019 18:26

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 13:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2019 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/05/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/04/2019 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 15:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/04/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 15:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/04/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 16:47

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/04/2019 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/04/2019 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 18:00

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 18:00

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2019 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2019 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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