TJPR - 0002255-04.2021.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELBE TARCIS GUIMARAES

CPF *11.***.*40-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/04/2025 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 14:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/04/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/04/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/02/2025 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 14:56

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 18/02/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2025 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 14/01/2025 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/12/2024 14:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/12/2024 15:59

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/11/2024 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 12:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/11/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/10/2024 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 30/09/2024 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 18:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/09/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2024 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/09/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 00:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/07/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/07/2024 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 22:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 16:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/07/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 21/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 16/05/2024 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 11:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/04/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/04/2024 14:14

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2024 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 15:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/03/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/02/2024 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2024 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:03

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 18:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/01/2024 18:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2023 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2023 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/11/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/11/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2023 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2023 13:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 23/11/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/09/2023 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 15:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/08/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 11:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/07/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 06/06/2023 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/04/2023 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 19:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 10/04/2023 21:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 10/04/2023 20:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 10/04/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2023 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/04/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/03/2023 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2023 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 28/01/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/01/2023 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 18:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/01/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 21:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2023 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 10/11/2022 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 10/11/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 28/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/10/2022 11:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 06:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 02:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/04/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 28/01/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 19/01/2022 13:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/01/2022 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 22:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 22:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/12/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 16:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/07/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/06/2021 13:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2021 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 17:30

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002255-04.2021.8.16.0056   Processo:   0002255-04.2021.8.16.0056 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$21.236,12 Autor(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s):   ELBE TARCIS GUIMARAES I.

    Considerando que está demonstrada documentalmente a existência do contrato de financiamento com Alienação Fiduciária em garantia pactuado entre as partes; bem como a constituição em mora da parte ré pela notificação promovida pela parte autora, diante do inadimplemento das prestações do financiamento, conclui-se que a posse direta que a parte ré exerce sobre o bem alienado e descrito na exordial tornou-se injusta – ao menos em tese e nos estreitos limites que esta cognição sumária permite – pelo que DEFIRO liminarmente a sua busca e apreensão e entrega à parte autora, consoante o disposto no artigo 3º, caput do Decreto-Lei nº 911/69.

    II.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão, advertindo o Sr.

    Oficial de Justiça de que no auto de busca e apreensão deverá constar o nome e o CPF da pessoa que ficará como fiel depositário. ii.1 No prazo de 05 (cinco) dias do cumprimento da liminar poderá a parte ré pagar a integralidade da dívida pendente, ou seja, as prestações vencidas e vincendas (art. 2º, § 3º, do Decreto-lei nº 911/69), devidamente atualizada e acrescida dos encargos moratórios previstos no contrato, segundo os valores apresentados pela parte autora na inicial, além das custas processuais e honorários advocatícios, que desde já os quais fixo em 10%, hipótese em que lhe será restituído o bem livre de ônus.

    Sendo apresentado depósito judicial pela requerida, os autos devem retornar conclusos para Decisão. ii.2.

    Fica a parte autora advertida de que não poderá alienar o bem objeto da lide até 05 (cinco) dias após o cumprimento da liminar, a partir de quando consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem ao patrimônio do credor fiduciário, nos termos do disposto nos §§ 1° e 2°, do art. 3°, Decreto-Lei no 911/1969.

    Consolidada a posse e propriedade em mãos do credor fiduciário, levante-se a restrição de transferência junto ao RENAJUD.   III.

    Executada a medida, cite-se a parte ré, como requerido, para contestar em prazo de 15 dias (Decreto-Lei nº 911/69, art. 3º, § 3º).

    Deverá constar do mandado a advertência de que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. iii.1.

    Em não sendo localizado o bem, intime-se a autora para que se manifeste.

    Havendo apresentação de novo endereço para realização da diligência, bem como pedido de desentranhamento do mandado, expeça-se novo mandado de busca e apreensão. iii.2.

    Caso negativa a citação da requerida, desde que solicitada nova tentativa de citação por carta com Aviso de Recebimento, cite-se para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias. iii.3.

    Sendo apresentada contestação, intime-se a autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo da parte requerida sem apresentação de contestação, manifeste-se a parte autora, também no prazo de 15 (quinze) dias.

    IV.

    Destaco que, nos termos do art. 212, § 2º do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, independentemente de autorização judicial, desde que observado o princípio da inviolabilidade do domicílio (art. 5, XI, Constituição Federal). iv.1.

    Resta ainda autorizado ao Oficial de Justiça requisitar reforço policial e/ou ordem de arrombamento, caso se demonstre necessário, o que deverá ser certificado.

    V.

    Sem prejuízo, proceda-se desde já a restrição judicial de transferência na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, referente ao veículo objeto da lide, através do Sistema RENAJUD, nos termos do §9°, art. 3° do Decreto-Lei no 911/1969.

    Intimações e diligências necessárias   Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

  • 16/04/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/04/2021 14:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 09:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/04/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 11:47

    Distribuído por sorteio

  • 09/04/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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