TJPR - 0005522-52.2008.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES

CNPJ: 33.317.249/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA/PR

CNPJ: 01.609.843/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 19/08/2023 11:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/07/2023 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:47

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 04/05/2023 01:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/03/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/03/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/03/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/02/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/01/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2022 17:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2022 17:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2022 17:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 11:32

    Juntada de CUSTAS

  • 26/01/2022 08:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2021 03:50

    DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES

  • 22/09/2021 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    1.

    A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados.   Decido.   2.

    Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada.   3.

    Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932.   4.

    Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se.   5.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.   Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Magistrada

  • 30/08/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:49

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 14/06/2021 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/10/2020 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 18:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/05/2020 10:40

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 10:40

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/05/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2019 15:15

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 12:25

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 12:25

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/06/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2019 16:32

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/06/2019 15:45

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/06/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 14:52

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2019 09:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2019 09:12

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 15:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/11/2018 13:04

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 12:11

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 16:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/10/2018 15:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/09/2018 09:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/08/2018 13:17

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 13:17

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/08/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 17:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/08/2018 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES

  • 18/08/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 15:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/08/2018 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 16:41

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 09:19

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 18:51

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2018 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 14:51

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2018 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES

  • 16/02/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 15:37

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S/A

  • 21/10/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S/A

  • 11/10/2017 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 11:01

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 28/09/2017 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/09/2017 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2017 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 10:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/08/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 09:44

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 11:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/07/2017 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 11:06

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 18/04/2017 08:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2017 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S/A

  • 06/12/2016 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 17:29

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 04/09/2015 14:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/08/2015 08:34

    Recebidos os autos

  • 19/08/2015 08:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/08/2015 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2015 17:14

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2015 11:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/03/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S/A

  • 15/03/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2015 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2015 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2015 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2015 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2015 14:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2015

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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