TJPR - 0006966-96.2010.8.16.0069
1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2025 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2025 13:13
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/08/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 18:20
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 09:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/05/2025 16:25
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ROSA MASSAMBANI CORTEZ
-
18/02/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE VAGNER ROGÉRIO CORTEZ
-
17/02/2025 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2025 12:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2025 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2025 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2025 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 16:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/10/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
-
22/09/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 01:11
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 14:46
Recebidos os autos
-
29/07/2024 14:46
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
29/07/2024 14:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 10:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/07/2024 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2024 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 18:03
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/07/2024 08:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2024 14:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/07/2024 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 17:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/06/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/06/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 10:17
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
23/04/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
-
02/04/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 08:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
13/03/2024 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/01/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 00:59
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
-
19/11/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 00:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/10/2023 08:47
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
11/10/2023 19:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/10/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 21:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2023 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 11:03
Recebidos os autos
-
22/05/2023 11:03
Juntada de PARECER
-
04/05/2023 08:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 09:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
17/04/2023 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/04/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 10:53
Recebidos os autos
-
20/03/2023 10:53
Juntada de PARECER
-
13/03/2023 09:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 10:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
10/03/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE VAGNER ROGERIO CORTEZ
-
09/03/2023 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
-
07/03/2023 11:40
Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
-
10/02/2023 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 02:18
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
-
24/01/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2023 16:18
Recebidos os autos
-
13/01/2023 16:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
13/01/2023 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/01/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2023 17:39
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
02/12/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 20:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/08/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 08:31
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 09:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
25/04/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 10:12
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 10:10
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 16:03
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 00:00
Intimação
Autos n. 6966-96.2010 1.
Trata-se de execução de fiscal em que se pretendeu o relatório de consulta de bens do devedor via CENSEG.
A busca de informações, mormente quando o acesso não for facilitado ao credor, pode e deve se dar por intermédio do juízo.
Assim se dá, não só pelo postulado da eficiência dos meios executivos, mas também porque a consulta represente o interesse público por viabilizar, acaso localizados bens, a solução adequada da demanda.
O CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) possui variados módulos de informações, dentre os quais: CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários),RCTO (Registro Central de Testamentos On-line) e o CEP (Central de Escrituras e Procurações).
De acordo com o provimento 18/2012 do CNJ, o acesso ao CESDI e ao RCTO será garantido a qualquer interessado, independentemente de ordem judicial para tal finalidade (arts. 8º e 5º, alínea c, respectivamente): “Art. 8º.
Poderá qualquer interessado acessar o sítio eletrônico para obter informação sobre a eventual existência dos atos referidos no artigo anterior e o sistema indicará, em caso positivo, o tipo de escritura, a serventia que a lavrou, a data do ato, o respectivo número do livro e folhas, os nomes dos separandos, divorciandos, ‘de cujus’, cônjuges supérstites e herdeiros, bem como seus respectivos números de documento de identidade (RG ou equivalente) e CPF e o(s) advogado(s) assistente(s). Art. 5º.
A informação sobre a existência ou não de testamento somente será fornecida pelo CNB/CF nos seguintes casos:[...]c) de pessoa falecida, a pedido de interessado, mediante apresentação da certidão de óbito expedida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais, observado o parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único.
O recolhimento de quantia correspondente ao fornecimento da informação será devido na forma e pelo valor que for previsto na legislação da unidade da federação em que tenha ocorrido o óbito, se existir tal previsão. Lado outro, o CEP armazena informações sigilosas, cuja requisição depende de prévia requisição judicial.
Neste sentido, o art. 10 e 19 do Provimento n. 18/2012 do CNJ, que instituiu o sistema em questão: Art. 10.
As informações constantes da CEP poderão ser acessadas, diretamente, por meio de certificado digital, pelos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro que detenham atribuição notarial e serão disponibilizadas, mediante solicitação, aos órgãos públicos, autoridades e outras pessoas indicadas no artigo 19 deste Provimento. Art. 19.
Poderão se habilitar para o acesso às informações referentes à CESDI e CEP todos os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como os órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que delas necessitem para a prestação do serviço público de que incumbidos. Vê-se, portanto, que apenas parte das requisições estão ao alcance do interessado.
Assim, defiro parcialmente o pedido, tão somente para a requisição das informações referentes ao CEP.
Com a resposta, intime-se as partes, voltando conclusos na sequência.
Intime-se. 2.
Diligências necessárias.
Cianorte, data registrada pelo sistema. Bruno Henrique Golon Juiz de Direito -
02/12/2021 10:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/11/2021 17:30
Conclusos para decisão
-
16/11/2021 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 09:05
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 00:00
Intimação
Autos nº 1.
Cediço que a penhora sobre o faturamento da empresa deve se dar em caráter excepcional (artigo 866 do CPC) e em percentual que não torne inviável o exercício da atividade empresaria (art. 866, §1º do CPC), inclusive para se dar cumprimento à regra da menor onerosidade.
Desta forma, inexiste óbice ao pedido retro, mormente pela frustração de outros meios para a localização de bens.
Sobre o tema: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSUAL CIVIL.
PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA.
POSSIBILIDADE. - A penhora sobre o faturamento mensal da empresa é admitida na hipótese de não haver bens passíveis de constrição, ou de os indicados serem de difícil alienação, desde que a fixação não inviabilize o funcionamento da empresa.
No caso concreto, não se afigura como excessivamente onerosa a fixação da penhora no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento da empresa.” (TRF4 - Agravo de Instrumento n. 2005.04.01.032311-7 – 4ª Turma – DJ 22.03.2006 n- Rel.
Valdemar Capeletti).
Portanto, defiro o pedido de penhora sobre o faturamento bruno mensal da pessoa jurídica executada, adstrito ao importe de 10%.
Quanto a base de cálculo, registre-se que o STJ, em mais de uma oportunidade, equiparou os conceitos de faturamento e receita bruta.
Veja-se: “PROCESSO CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
PROCESSO DE EXECUÇÃO.
PENHORA SOBRE O FATURAMENTO.
REQUISITOS.
As Turmas que compõem a Segunda Seção deste Tribunal têm admitido a penhora sobre o faturamento da empresa, desde que, cumuladamente: a) o devedor não possua bens ou, se os possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito demandado, b) haja indicação de administrador e esquema de pagamento (CPC, arts. 677) e c) o percentual fixado sobre o faturamento não torne inviável o exercício da atividade empresarial.
O processo, e a execução em especial, pauta-se por um novo paradigma, segundo o qual a rápida consecução do resultado assegurado pelo direito material é a tônica que impregna os atos processuais.
A penhora de 15% da renda bruta mostra-se adequada à conservação da empresa.
Recurso Especial parcialmente provido. (REsp 782.901/SP, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/2008, DJe 20/06/2008). “TRIBUTÁRIO.
RECURSO ESPECIAL.
COFINS.
BASE DE CÁLCULO.
ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N° 70/91.
SINDICATO.
RECEITA PROVENIENTE DE CONTRIBUIÇÕES DOS FILIADOS.
NÃO INCIDÊNCIA. 1.
Sob a vigência da Lei Complementar n.º 70/91, a COFINS incidia sobre o faturamento mensal, "assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza". 2.
No império da Lei n.º 9.718/98, a contribuição incide sobre o faturamento mensal, tal conceito entendido como "a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas" (...)” (EDcl no REsp 647.461/RJ, Rel.
Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/08/2005, DJ 19/09/2005 p. 277).
Nomeio administrador-depositário o sócio administrador da executada, que deverá(rão) apresentar à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando outrossim as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida.
Franqueio outrossim, no mesmo e inicial prazo de trinta dias, que seja apresentada outra medida tão eficaz quanto, e menos gravosa, caso se deseja a substituição da penhora do faturamento.
Intime-se.
Cianorte, data registrada pelo sistema Bruno Henrique Golon Juiz de Direito -
19/08/2021 17:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/07/2021 17:27
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 14:02
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/06/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 13:27
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/05/2021 15:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/05/2021 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 01:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 17:47
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/05/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 13:42
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/04/2021 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 13:38
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/03/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 19:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 08:57
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
03/03/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2021 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2021 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2021 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2021 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2021 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 13:40
Recebidos os autos
-
26/02/2021 13:40
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
26/02/2021 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/02/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
18/02/2021 14:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/02/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/02/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/02/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/02/2021 16:28
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 10:37
Recebidos os autos
-
12/02/2021 10:37
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
12/02/2021 10:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 17:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/02/2021 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2021 13:31
DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
-
20/01/2021 08:12
Conclusos para decisão
-
21/12/2020 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 02:09
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
-
15/11/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 10:24
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
04/11/2020 09:30
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 13:38
Juntada de Certidão
-
31/08/2020 09:06
Juntada de Certidão
-
27/08/2020 09:51
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 08:55
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 18:59
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 03:04
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
-
25/05/2020 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 13:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/03/2020 09:47
Conclusos para decisão
-
26/02/2020 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2020 01:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/11/2019 10:14
PROCESSO SUSPENSO
-
22/10/2019 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
20/10/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 09:46
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
30/09/2019 17:40
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
16/09/2019 16:40
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
06/09/2019 16:06
Recebidos os autos
-
06/09/2019 16:06
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
06/09/2019 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 14:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/09/2019 14:38
Juntada de Certidão
-
08/08/2019 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2019 00:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/06/2018 17:07
PROCESSO SUSPENSO
-
21/06/2018 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2018 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2018 11:32
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
13/12/2017 14:25
Conclusos para despacho
-
08/12/2017 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
28/11/2017 00:30
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
-
20/11/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2017 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2017 08:28
Juntada de Certidão
-
07/11/2017 00:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/05/2017 13:57
PROCESSO SUSPENSO
-
08/05/2017 16:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/05/2017 16:41
Conclusos para despacho
-
18/04/2017 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
18/04/2017 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2017 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2017 13:49
Juntada de Certidão
-
11/04/2017 16:58
Juntada de Certidão
-
20/02/2017 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2017 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2017 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2017 17:04
Expedição de Certidão GERAL
-
10/01/2017 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2017 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2017 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2017 10:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
05/10/2016 14:04
Juntada de Certidão
-
20/09/2016 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
-
12/09/2016 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2016 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2016 08:49
Juntada de Certidão
-
08/09/2016 08:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/08/2016 11:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/08/2016 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2016 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2016 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2016 09:41
Juntada de Certidão
-
19/08/2016 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2016 09:39
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
09/08/2016 13:48
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
28/04/2016 08:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/04/2016 17:37
Conclusos para decisão
-
16/02/2016 08:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2016 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2016 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2015 00:11
DECORRIDO PRAZO DE VAGNER ROGERIO CORTEZ
-
07/12/2015 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2015 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ROSA MASSAMBANI CORTEZ
-
16/11/2015 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2015 00:01
DECORRIDO PRAZO DE ROSA MASSAMBANI CORTEZ
-
27/10/2015 00:09
DECORRIDO PRAZO DE VAGNER ROGERIO CORTEZ
-
26/10/2015 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2015 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2015 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2015 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2015 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2015 16:30
Juntada de Certidão
-
13/10/2015 16:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/10/2015 16:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/10/2015 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2015 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2015 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2015 15:19
Juntada de Certidão
-
31/08/2015 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2015 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2015 12:25
Recebidos os autos
-
31/08/2015 12:25
Juntada de Certidão
-
31/08/2015 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2015 10:48
Juntada de Certidão
-
31/08/2015 10:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/08/2015 10:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/08/2015 09:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/08/2015 09:06
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 09:05
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2015 10:12
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/08/2015 16:41
Conclusos para despacho
-
24/08/2015 16:40
Juntada de Certidão
-
17/08/2015 16:29
Recebidos os autos
-
17/08/2015 16:29
Juntada de Certidão
-
17/08/2015 15:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/08/2015 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2015 15:11
Conclusos para despacho
-
20/07/2015 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2015 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2015 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2015 17:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2010
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012053-94.2020.8.16.0000
Dercide Godinho dos Santos
Tania Maria Pezente
Advogado: Vanderlei Jose Follador
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 14/12/2021 10:15
Processo nº 0020974-08.2021.8.16.0000
Sul America Companhia de Seguro Saude
Noriko Watanabe Inoue
Advogado: Paulo Antonio Muller
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 18/07/2022 08:00
Processo nº 0000573-08.2017.8.16.0071
Compensados Revana LTDA, Madeireira 05 I...
Fazenda Nacional
Advogado: Dagoberto Sigrun Pedrollo
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 10/11/2020 10:00
Processo nº 0006182-45.2016.8.16.0058
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Gaspar Luiz Paiola
Advogado: Marcos Roberto Garcia
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 19/02/2021 14:00
Processo nº 0008084-73.2011.8.16.0069
Municipio de Cianorte/Pr
Carlos Alexandre Fernandes da Rocha
Advogado: Altimar Pasin de Godoy
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/11/2024 15:34