TJPR - 0001292-58.2019.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEOSMIR CLARINDO DOS SANTOS

CPF *45.***.*22-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/08/2024 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 07/08/2024 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2024 10:35

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 20/06/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 15:48

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/04/2024 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 15:41

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 19/02/2024 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2024 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DEOSMIR CLARINDO DOS SANTOS

  • 04/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/10/2023 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/10/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 12:53

    Juntada de CUSTAS

  • 25/10/2023 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/10/2023 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023

  • 24/10/2023 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023

  • 24/10/2023 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

  • 24/10/2023 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023

  • 12/09/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2023 21:06

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 20:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 18:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2023 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE DEOSMIR CLARINDO DOS SANTOS

  • 05/04/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 14:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 15:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:14

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2023 11:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 20:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/02/2023 01:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/02/2023 19:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/02/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DEOSMIR CLARINDO DOS SANTOS

  • 13/02/2023 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 16:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE DEOSMIR CLARINDO DOS SANTOS

  • 25/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 20:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 12:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2022 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 08:32

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE DEOSMIR CLARINDO DOS SANTOS

  • 27/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2021 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 14:57

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 17/09/2021 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2021 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CRIMINAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - CENTRO - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: 43-3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001292-58.2019.8.16.0155   Processo:   0001292-58.2019.8.16.0155 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Incêndio Data da Infração:   06/08/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LAERCIO CARDOSO DE LIMA RUDSON DE CARVALHO Réu(s):   Deosmir Clarindo dos Santos DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de junho de 2021 às 17h00min, a ser realizada na modalidade virtual (art. 1º, I do Decreto-Judiciário nº 400/2020).

    Considerando o quanto disposto no Decreto-Judiciário nº 240/2021, intime-se o Réu preferencialmente pelos meios eletrônicos, consoante disposição dos artigos 22 e 27 do Decreto-Judiciário nº 400/2020.

    Restando inviável a intimação, ou infrutífera (art. 22, §3º), intime-se por mandado, na forma do item 2.1, alínea “e” do Anexo IV do Decreto-Judiciário nº 401/2020-D.M, adotando-se as medidas veiculadas nos protocolos sanitários do referido ato normativo e observando-se o endereço informado ao mov. 100.1.

    Havendo necessidade do cumprimento da intimação por meio de mandado, determino a nomeação de oficial de justiça ad hoc.

    Como é notório, em março de 2020 foi reconhecida a existência de pandemia em razão da proliferação do vírus Sars-Cov-2, causador da doença COVID-19, situação que impôs diversas limitações ao trabalho presencial, para resguardo da saúde pública.

    Dentre outros atos normativos, no âmbito do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná sobrevieram os Decretos Judiciários nº 401/2020, 103/2020, e 211/2021 estabelecendo retomada gradativa das atividades presenciais, bem como determinando que, para pessoas integrantes do grupo de risco, seria mantido teletrabalho obrigatório.

    Nesse sentido, dispôs o artigo 9º, § 1º, I, do Decreto nº 401/2020: “Art. 9º.

    A retomada das atividades presenciais durante a primeira fase será realizada com observância das seguintes diretrizes: §1º.

    O regime de teletrabalho extraordinário é mantido em caráter obrigatório para magistrados, servidores e estagiários: I – pertencentes ao grupo de risco, compreendidos aqueles com idade superior a 60 (sessenta) anos, (...)” (grifei).

    No caso da Comarca de São Jerônimo da Serra, o único Oficial de Justiça lotado neste Juízo se enquadra no grupo etário de risco, conforme Decretos acima mencionados.

    De outro lado, a Comarca conta com déficit de funcionários, não havendo servidor que atualmente possa ser designado como técnico cumpridor de mandados.

    Nesse sentido, salienta-se que os técnicos atualmente lotados no Juízo já possuem designações para funções de chefia e assistência de direção, sem as quais torna-se inviável o funcionamento da Secretaria.

    Considerados todos esses aspectos, dada a excepcionalidade da situação acima narrada e a urgência atinente à natureza do provimento jurisdicional, tem-se por preenchidos os requisitos para designação de oficial de justiça ad hoc.

    Assim, com fundamento no artigo 265, parágrafo único, do Código de Normas do Foro Judicial (provimento nº 282/2018), nomeio para atuar no processo como oficial ad hoc o senhor CARLOS ROBERTO MOREIRA, RG: 7.217.284-1, CPF: *08.***.*07-51.

    Dê-se vista ao Ministério Público.

    Cientifiquem-se a acusação e a defesa da provável aplicação do art. 403, caput, do Decreto-Lei nº 3.689/1941, com apresentação de alegações finais na própria audiência de instrução e julgamento.

    Eventual ausência injustificada do Réu à audiência será entendida como exercício do direito ao silêncio e não será valorada em prejuízo do mesmo.

    Cumpra-se.

    São Jerônimo da Serra, assinado e datado eletronicamente.   Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz Substituto

  • 30/08/2021 20:03

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 20:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:37

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 14:28

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 30/08/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 17:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 20:14

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 20:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2020 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 15:53

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 11/06/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE DEOSMIR CLARINDO DOS SANTOS

  • 07/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2020 14:08

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 13:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/04/2020 13:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/01/2020 13:30

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2020 13:21

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 25/01/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE DEOSMIR CLARINDO DOS SANTOS

  • 25/01/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE DEOSMIR CLARINDO DOS SANTOS

  • 24/01/2020 15:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2020 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/01/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/01/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 09:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2020 09:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 18:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/01/2020 18:53

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/01/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 12:58

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2020 12:58

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/01/2020 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 12:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/01/2020 09:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2019 17:24

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 12:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 14:19

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 19/09/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 17:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/09/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2019 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 18:11

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 18:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/08/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 08:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2019 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/08/2019 13:12

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2019 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2019 12:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/08/2019 12:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/08/2019 09:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/08/2019 18:15

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 18:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/08/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 15:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/08/2019 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2019 17:09

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/08/2019 17:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/08/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 15:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/08/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2019 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2019 14:57

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 09/08/2019 14:57

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 08/08/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/08/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 12:46

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 08/08/2019 12:20

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 08/08/2019 10:04

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 07/08/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 22:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2019 19:09

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 19:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/08/2019 19:09

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002471-52.2020.8.16.0103

Felipe Palhano de Campos

Ronaldo Rasmussen

Advogado: Keilla Krupa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/06/2020 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0002194-02.2021.8.16.0103

Petronilha da Silva Alves

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2021 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0003754-78.2008.8.16.0185

Departamento de Estradas de Rodagem do E...

Roberto da Silva Castilho

Advogado: Aristides Rodrigues do Prado Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/02/2016 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0004636-38.2016.8.16.0095

Valdomiro Siona

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Ali Mustapha Ataya

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0002185-66.2013.8.16.0185

Municipio de Curitiba/Pr

Cgm Consultoria LTDA

Advogado: Luciano Marlon Ribas Machado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2013 17:06

Exibir Processo