TJPR - 0004649-70.2009.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTPLASTIC INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA

MASSA FALIDA DE ARTPLASTIC INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA - ME

CNPJ: 76.493.642/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MURILO RAMON

CPF *55.***.*44-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2025 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 14:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/01/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2024 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2023 08:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/01/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 01:11

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/01/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - Celular: (41) 3375-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004649-70.2009.8.16.0034   Processo:   0004649-70.2009.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$423,45 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   Massa Falida de ARTPLASTIC INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA - ME 1.

    Defiro o pedido.

    Anote-se a suspensão pelo prazo indicado pelo exequente. 2.

    Após, intime-se para que se manifeste sobre as diligências pretendidas ao prosseguimento do feito.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Data da assinatura digital.

    ANDRÉ DOI ANTUNES Juiz de Direito Substituto

  • 14/10/2021 17:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2021 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2510 - E-mail: [email protected] Processo:   0004649-70.2009.8.16.0034 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$423,45 Exequente(s):   Município de Piraquara/PR Executado(s):   Massa Falida de ARTPLASTIC INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA - ME 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada, em 19.12.2008, pelo MUNICÍPIO DE PIRAQUARA em face da sociedade comercial ARTPLASTIC INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA., com vistas à cobrança de débitos tributários de IPTU.

    A citação não ocorreu (mov. 1.5, fl. 07) em razão de que a executada era falida - foi decretada a falência da executada em 09.07.1998, conforme mov. 18.2 dos autos 0000777-33.1998.8.16.0034, em trâmite perante o MM.

    Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de Curitiba.

    A massa falida foi citada (mov. 1.5, fl. 18).

    O síndico da massa falida se manifestou (mov. 1.13, fl. 16) em 09.06.2011, afirmando que a massa falida não dispunha de recursos para efetuar o pagamento.

    O exequente requereu (mov. 9.1) a penhora no rosto dos autos do processo de falência.

    Determinou-se (mov. 22.1) a comunicação do Juízo da falência a respeito do presente processo de execução fiscal e determinou-se a intimação do administrador judicial a efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias - o que não foi cumprido.

    O síndico da massa falida, intimado em 21.07.2018 (mov. 45.1), se manifestou (mov. 44.1), afirmando que não dispunha de recursos para efetuar o pagamento.

    O exequente requereu a retificação do polo passivo para MASSA FALIDA DE ARTPLASTIC INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA. e requereu a penhora no rosto dos autos do processo de falência.

    A executada se manifestou (mov. 69.1), sustentando a prescrição intercorrente.

    Por decisão (mov. 73.1), indeferiu-se o pedido de declaração de prescrição intercorrente e determinou-se a comunicação ao MM.

    Juízo da falência a respeito do presente processo de execução fiscal, intimando-se o administrador judicial a efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias.

    Determinou-se (mov. 87.1) a habilitação do síndico da massa falida executada, MURILO RAMON (OAB-PR 19.070).

    O síndico da massa falida, intimado (mov. 90.0), se manifestou (mov. 92.1), afirmando que “a massa falida não dispõe de recursos financeiros para efetuar nenhum pagamento”, bem como que “há um imóvel de titularidade da massa falida, o qual está em processo de avaliação para futura hasta pública.

    Sendo que, ocorrendo o evento VENDA POR LEILÃO, será arrecadado o valor e serão feitos os pagamentos conforme a ordem legal de preferência”.

    Intimado (mov. 98.1), o exequente apenas consignou ciência. 2. Intime-se o exequente a, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito. 3. Caso haja o transcurso do prazo in albis ou requerimento de dilação de prazo, determino a suspensão, desde já, da execução e do curso do prazo prescricional pelo período de 01 (um) ano, em conformidade com o disposto no art. 40 da LEF, devendo o cartório certificar e intimar o exequente (art. 40, § 1º, da LEF).

    Em tal caso, aguarde-se, pelo período de 01 (um) ano, a localização da executada e/ou de bens passíveis de penhora.

    Findo tal prazo de 01 (um) ano, arquive-se, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 40 da LEF, até que decorra o prazo prescricional de 05 anos. 4. Intimem-se.

    Piraquara, datado eletronicamente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto

  • 01/09/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 15:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/07/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 16:20

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/10/2020 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 18:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/08/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 26/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 19:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/07/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 20:50

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 20:50

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR

  • 21/05/2020 18:58

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/05/2020 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 19:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/01/2020 16:47

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 11:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/11/2019 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 15:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/07/2019 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 23:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 18:07

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 06/02/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2018 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 12:38

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 06/07/2018 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/04/2018 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR

  • 20/02/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2017 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2017 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 18:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2017 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 12:50

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2017 15:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/05/2017 18:07

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2016 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 00:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2016 18:28

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2015 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2015 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ARTPLASTIC INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA

  • 01/06/2015 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 14:43

    Recebidos os autos

  • 15/05/2015 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/05/2015 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2015 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2015 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2015 15:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2015

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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