24/03/2025 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2024 13:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/10/2022 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2022 16:23

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 16:10

Recebidos os autos
09/08/2022 16:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/08/2022 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/08/2022 15:34

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
28/07/2022 11:14

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
24/06/2022 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 12:30

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/05/2022 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2022 12:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022
23/05/2022 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EMANUELE LAMARCA DA SILVA
02/05/2022 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2022 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 17:36

Juntada de COMPROVANTE
29/04/2022 17:16

MANDADO DEVOLVIDO
29/04/2022 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 16:47

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA
19/04/2022 17:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/04/2022 15:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
19/04/2022 09:09

Juntada de Petição de substabelecimento
23/02/2022 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2022 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
25/01/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:31

Expedição de Mandado
20/01/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 14:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
20/01/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 01:03

Conclusos para despacho
28/12/2021 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/12/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 12:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 15:48

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
14/11/2021 14:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/10/2021 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2021 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2021 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 19:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 19:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 16:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
14/10/2021 15:17

Juntada de Petição de substabelecimento
08/10/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 18:59

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
05/10/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2021 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 10:59

Juntada de COMPROVANTE
23/09/2021 10:38

Recebidos os autos
23/09/2021 10:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/09/2021 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2021 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA (SETOR DE ATERMAÇÃO) - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 3572-3209 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Processo nº: 0044811-50.2021.8.16.0014 Polo Ativo(s): Pedro Henrique Buck Polo Passivo(s): Auto Posto Formigão Ltda Entre Mares Apart Hoteis e Turismo

Vistos.

O autor pleiteia, a título de tutela provisória de urgência, a imediata suspensão das cobranças referentes ao contrato de admissão de associado firmado com a ré Entre Mares, com vedação à inscrição do seu nome em cadastros restritivos.

Argumenta ter sido induzido em erro pelo réu Auto Posto Formigão, diante da informação de que estaria participando de sorteio de uma viagem custeada pela ré Entre Mares.

Contudo, ao retirar seu prêmio, foi ludibriado e convencido a assinar contrato, apesar de afirmar que somente fecharia o negócio se conseguisse um cartão para o pagamento do preço, o que não está sendo respeitado pela segunda ré.

No entanto, os fatos são altamente controvertidos.

Apesar das alegações do autor, no sentido de que a celebração do negócio ficou pendente de condição (sequências 1.6 e 1.7), o que se verifica é que houve a assinatura do instrumento do contrato e, aparentemente, apenas o modo de pagamento do preço é que foi postergado, conforme consignado no campo “Observação” (sequência 1.5).

Anote-se que o próprio autor reconhece a ciência de que a retirada do prêmio envolveria o pagamento de taxas administrativas, conforme exposto na narrativa dos fatos na petição inicial (sequência 1.1).

Assim, há sérias dúvidas acerca da ocorrência de coação, ou outro vício de vontade a configurar nulidade do contrato assinado pelas partes.

De consequência, deve ser, no mínimo, garantida a formação do contraditório e o exercício da ampla defesa, para a adequada apreciação da lide.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência, porque não preenchido o primeiro requisito do artigo 300, do Código de Processo Civil. Diligências necessárias.

Intimem-se.

Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito GS
01/09/2021 14:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/09/2021 14:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/09/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 12:54

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
01/09/2021 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2021 11:54

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
31/08/2021 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
31/08/2021 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 11:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
31/08/2021 11:16

Recebidos os autos
31/08/2021 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/08/2021 11:16

Distribuído por sorteio
31/08/2021 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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