22/07/2022 17:12

Arquivado Definitivamente
22/07/2022 17:06

Recebidos os autos
22/07/2022 17:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/07/2022 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/07/2022 12:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2022
22/07/2022 12:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2022
22/07/2022 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 12:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022
11/07/2022 12:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022
11/07/2022 09:21

Recebidos os autos
11/07/2022 09:21

Juntada de CIÊNCIA
11/07/2022 09:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 16:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
05/07/2022 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022
05/07/2022 16:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/07/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 16:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/07/2022 20:11

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
28/03/2022 11:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/03/2022 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
20/03/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2022 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 15:14

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
09/03/2022 15:14

Recebidos os autos
07/03/2022 00:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 13:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2022 17:11

Recebidos os autos
22/02/2022 17:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/02/2022 16:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 13:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 15:40

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
03/02/2022 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/11/2021 15:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
08/11/2021 14:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
05/11/2021 08:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 17:28

MANDADO DEVOLVIDO
29/10/2021 13:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 17:41

MANDADO DEVOLVIDO
13/10/2021 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 14:39

MANDADO DEVOLVIDO
07/10/2021 14:37

Juntada de COMPROVANTE
06/10/2021 22:29

MANDADO DEVOLVIDO
06/10/2021 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 11:13

MANDADO DEVOLVIDO
05/10/2021 21:08

MANDADO DEVOLVIDO
05/10/2021 14:26

Juntada de COMPROVANTE
05/10/2021 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 21:23

MANDADO DEVOLVIDO
04/10/2021 20:41

MANDADO DEVOLVIDO
29/09/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:25

Expedição de Mandado
28/09/2021 13:25

Expedição de Mandado
28/09/2021 13:25

Expedição de Mandado
28/09/2021 13:25

Expedição de Mandado
28/09/2021 13:25

Expedição de Mandado
28/09/2021 13:25

Expedição de Mandado
28/09/2021 13:25

Expedição de Mandado
28/09/2021 13:25

Expedição de Mandado
27/09/2021 08:08

Recebidos os autos
27/09/2021 08:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 15:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/09/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 14:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CRIMINAL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - FORUM - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001614-64.2018.8.16.0074 Processo: 0001614-64.2018.8.16.0074 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Apropriação indébita Data da Infração: 27/10/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): EUCIDES ANDRE REMUSSI Réu(s): JULIO CESAR DA SILVA DECISÃO 1.

O Ministério Público do Estado do Paraná, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de JULIO CESAR DA SILVA, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais do artigo 168, §1°, inciso III do CP (mov. 9.1).

A denúncia foi recebida no dia 20/11/2019 (mov. 22.1).

O acusado foi citado pessoalmente (mov. 46.1) e apresentou, por intermédio defensor nomeado, resposta à acusação, oportunidade em que requereu a absolvição sumária, sob o argumento de que a conduta imputada ao acusado é atípica, visto que os cheques não foram descontados, em síntese (mov. 48.1).

Vieram os autos conclusos.

Decido. 2.

Compulsando os autos, observo que a resposta à acusação do réu não é suficiente para a pronta aplicação, ao caso, do artigo 397 do Código Processo Penal, pois os fatos nela alegados dependem de prova, a ser produzida na instrução processual.

Aliás, até que a prova seja produzida em audiência, permanecem os indícios de autoria e de materialidade da prática delituosa, havendo indicativos de que a prática do denunciado se amolda a conduta descrita na exordial acusatória.

Em que pese a defesa alegue que a conduta do réu é atípica, destaco que, sob o ângulo da profundidade cognitiva, o reconhecimento da ocorrência, ou não, de justa causa na prossecução penal deve se dar de forma superficial ou rarefeita, a ser constatado prima facie e mediante prova pré-constituída.

Em outro dizeres, havendo suspeita fundada de crime, e existindo elementos idôneos de informação sobre a autoria delitiva que autorizem a investigação penal do episódio delituoso, torna-se legítima a instauração e o prosseguimento da ação penal, visto que se impõe, ao poder público, no curso do procedimento, a adoção de providência necessárias ao esclarecimento da verdade real.

A par disso, não prospera, nesta fase processual, as alegações de que a conduta do acusado é atípica, sendo que a alegação será analisada após a instrução processual de forma aprofundada.

Saliento que neste momento, ao contrário do que acontece quando da prolação da sentença, vigora o princípio do in dubio pro societatis, sendo bastante, para a admissão da peça acusatória, a existência de indícios de autoria e prova da materialidade, o que se verifica nos autos. 3.

Diante do exposto, não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 4.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 3 de novembro de 2021, às 15 horas, a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 4.1.

Intime-se o réu JULIO CESAR DA SILVA e seu defensor para comparecimento na audiência designada. 4.2.

Intimem-se as testemunhas de acusação EUCLIDES REMUSSI, ALFREDO TRAPP SOBRINHO, MARIVALDO MUJOL, SALETE DE FÁTIMA DA SILVA, ELENIR ROSA CASTILHO DA SILVA, para que compareçam à audiência designada. 4.3.

Intime-se as testemunhas de defesa CELSO DARROS STEFANELLO E O REPRESENTANTE LEGAL DO DF DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA para serem inquiridos. 5.

Intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 5.1.

Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha, intime-se por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 5.2.

Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, intime-se para que compareça pessoalmente na audiência designada ou, em caso de carta precatória, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 6.

Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 7.

Intimações e diligências necessárias.

Corbélia, 30 de junho de 2021. Fernanda Batista Dornelles Juíza de Direito
01/07/2021 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2021 14:38

Conclusos para decisão
08/06/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
25/05/2021 15:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 22:51

MANDADO DEVOLVIDO
12/05/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 12:59

Expedição de Mandado
20/11/2020 16:51

Juntada de Certidão
26/03/2020 14:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/03/2020 14:45

Recebidos os autos
16/03/2020 14:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/03/2020 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 17:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/03/2020 17:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/03/2020 17:17

Juntada de COMPROVANTE
12/03/2020 14:55

MANDADO DEVOLVIDO
21/02/2020 13:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/02/2020 16:18

Expedição de Mandado
05/02/2020 15:54

Recebidos os autos
05/02/2020 15:54

Juntada de Certidão
04/12/2019 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 12:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
29/11/2019 10:42

Recebidos os autos
29/11/2019 10:42

Juntada de CIÊNCIA
29/11/2019 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/11/2019 16:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/11/2019 16:37

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
20/11/2019 16:53

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/10/2019 15:40

Conclusos para decisão
22/10/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 15:34

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
22/10/2019 15:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
22/10/2019 15:33

Recebidos os autos
22/10/2019 15:33

Juntada de Certidão
22/10/2019 15:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 15:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
11/06/2018 16:51

Recebidos os autos
11/06/2018 16:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/05/2018 15:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/05/2018 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/05/2018 15:23

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
25/05/2018 18:04

Recebidos os autos
25/05/2018 18:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/05/2018 18:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2018

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001002-67.2020.8.16.0168

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Lourdes Casarin Marion

Advogado: Edson Aparecido Fernandes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/04/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0020457-39.2021.8.16.0182

Mercearia e Acougue Sal Doce LTDA ME

Focus Assessoria e Marketing Eireli

Advogado: Abdo Rahmen El Kadri

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2021 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0002452-12.2020.8.16.0179

Copel Distribuicao S.A.

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Jefferson Comeli

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0002524-45.2020.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcio Macan Francisco

Advogado: Rodolpho Mussel de Macedo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2020 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0000942-06.2015.8.16.0060

Marcelo Augusto Carra

Everson Antonio Konjunski

Advogado: Edenilson Fausto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2015 16:45

Exibir Processo