25/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
15/03/2025 09:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2025 23:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2025 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 15:25

OUTRAS DECISÕES
03/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2024 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2024 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
12/09/2024 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 20:01

OUTRAS DECISÕES
10/06/2024 17:45

Conclusos para decisão
27/05/2024 22:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2024 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 16:11

OUTRAS DECISÕES
16/04/2024 13:38

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:33

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:05

OUTRAS DECISÕES
07/12/2023 18:06

Conclusos para decisão
25/10/2023 21:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2023 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 21:14

Juntada de Petição de embargos à execução
25/07/2023 00:46

DECORRIDO PRAZO DE PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
17/07/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2023 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023 13:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/07/2023 13:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2023 18:48

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/07/2023 14:30

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
19/06/2023 15:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
13/06/2023 14:26

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/06/2023 14:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/05/2023 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
03/05/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS
03/05/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
24/04/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 13:53

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/04/2023 13:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023 18:39

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
22/03/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2023 16:34

Recebidos os autos
17/03/2023 16:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/03/2023 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 02:04

DECORRIDO PRAZO DE PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28/01/2023 02:00

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS
18/12/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2022 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
03/11/2022 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/10/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
20/10/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS
03/10/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 16:01

Recebidos os autos
15/09/2022 16:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/09/2022 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2022 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 14:59

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/09/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 13:39

Juntada de Certidão
15/09/2022 13:38

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/08/2022 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
30/08/2022 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 17:24

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/08/2022 17:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022
31/05/2022 00:46

DECORRIDO PRAZO DE LÍDIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES
30/05/2022 23:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2022 23:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 22:02

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
19/04/2022 13:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
19/04/2022 13:44

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
01/04/2022 18:22

Conclusos para decisão
16/03/2022 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 22:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2022 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 22:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
14/02/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2021 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 16:13

Juntada de INFORMAÇÃO
08/10/2021 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 16:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
04/10/2021 09:53

DEFERIDO O PEDIDO
30/09/2021 14:10

Conclusos para decisão
22/09/2021 10:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/09/2021 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 17:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 14:47

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2021 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/05/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS
05/05/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
04/05/2021 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 18:49

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/04/2021 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 18:39

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/04/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/04/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/04/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 13:15

Juntada de INFORMAÇÃO
19/04/2021 13:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7440 Autos nº. 0001785-49.2021.8.16.0160 Processo: 0001785-49.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$12.290,85 Polo Ativo(s): LÍDIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES Polo Passivo(s): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recebo a emenda à inicial de seq. 10.

Trata-se de ação de conhecimento na qual a parte autora pede, incidentalmente, em sede de tutela provisória de urgência, provimento de natureza antecipada, a fim de que a requerida se abstenha de de inscrever seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, seja compelida a cumprir o contratado cobrando "CREDITO ACORDO SALDO TOTAL” no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), bem como encaminhe uma nova fatura do cartão de crédito.

Aduz, em síntese, que contratou em 26/10/2020 crédito pessoal junto às requeridas, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago em 15 (quinze) parcelas de R$ 400,00 (quatrocentos reis).

Contudo, as requeridas estariam descumprindo o contratado cobrando valores diversos ao pactuado, o que vem lhe causando prejuízos.

Brevemente relatados, decido.

Dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil/2015 que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ainda, tratando-se de tutela de urgência de natureza antecipada, não será ela deferida se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º).

No caso em exame, impõe-se o deferimento parcial do pedido.

Quanto ao pedido de abstenção de restrição do nome da parte autora, observo que este atende aos requisitos viabilizadores da concessão em caráter liminar.

Ademais, incabível se mostra a inclusão da parte autora em cadastros quando não comprovada, de forma legítima, sua inadimplência, não se podendo permitir que sofra os efeitos dela decorrentes, já que tal anotação negativa, notoriamente, acarreta restrição a seu direito de crédito, bem imaterial essencial às relações de consumo travadas hodiernamente, havendo, pois, evidência do perigo de dano.

Por fim, ressalte-se que a concessão da medida não traz à parte ré prejuízo concreto algum porque, restando comprovada, ao final, a legitimidade da cobrança, poderá ela postular seu direito de crédito na forma da lei.

Contudo, quanto aos pedidos de que a requerida seja compelida a cumprir o contratado cobrando "CREDITO ACORDO SALDO TOTAL” no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), bem como encaminhe uma nova fatura do cartão de crédito, pretende a parte requerente a satisfação do provimento final em sede de tutela provisória de urgência, o que não deve ser admitido no momento.

Ainda, entendo necessários maiores esclarecimentos para aquilatarmos a verossimilhança das alegações da parte autora, fazendo-se necessário uma maior dilação probatória, em especial porque o cartão de crédito teria sido cancelado. Assim, não estão preenchidos, no meu entender, os requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência.

Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido incidental de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada, postulado na inicial, e determino a intimação da requerida para que se abstenha de inscrever os dados da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito (SCPC/SERASA), em relação ao débito em litígio, até ulterior determinação deste Juízo; oficiem-se aos referidos cadastros para ciência e cumprimento desta decisão.

Designe-se audiência de conciliação.

Citem-se.

Intimem-se.

Sarandi, datado e assinado digitalmente.

ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito
15/04/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 16:03

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA
15/04/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SCPC
15/04/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 15:38

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
07/04/2021 16:55

Conclusos para decisão - LIMINAR
07/04/2021 16:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/04/2021 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
06/04/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 15:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/03/2021 12:36

Recebidos os autos
12/03/2021 12:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
08/03/2021 16:39

Recebidos os autos
08/03/2021 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/03/2021 16:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/03/2021 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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