TJPR - 0005116-77.2017.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BIANCA GEMIM

CPF *82.***.*28-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 17:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2023 01:14

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BIANCA GEMIM

  • 10/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 17:48

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 23/10/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 23:08

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 23:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/07/2023 22:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2023 16:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/07/2023 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 27/06/2023 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 22/06/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 22/06/2023 13:54

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/06/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BIANCA GEMIM

  • 24/05/2023 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 15:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2023 13:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/02/2023 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 18:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 19:00

  • 31/01/2023 18:08

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/12/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 18:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 19:00

  • 12/09/2022 13:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2022 15:41

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/06/2022 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/04/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/03/2022 16:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 07/03/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 19:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005116-77.2017.8.16.0031 Processo:   0005116-77.2017.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   BIANCA GEMIM Polo Passivo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora, alegando a existência de contradição na decisão do mov. 231. 2.

    Inexiste nos autos a contradição apontada.

    Alega a autora que a presente ação foi ajuizada posteriormente à ação de recuperação judicial, devendo ser afastada a extinção por novação que considerou os créditos de natureza concursal, devendo ainda ser dado seguimento ao cumprimento de sentença.

    Os embargos opostos ignoram o Tema 1051 do STJ, cuja tese firmada entende que “Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador”.

    No caso em tela, resta claro que a cobrança indevida se deu no ano de 2013, muito antes da propositura da recuperação judicial, e, conforme orientação vigente do STJ este deve ser o marco utilizado para processamento da ação e execução do crédito.

    Portanto, inconformada, a parte deverá se valer de meios mais adequados ao enfrentamento das questões que lhe causem descontentamentos, devendo ser evitadas medias protelatórias ao processo judicial. 3.

    Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração opostos e os REJEITO ante a inexistência de omissão e contradição. 4.

    Destarte, cumpra-se o já determinado nos autos, sem prejuízo das determinações da Portaria n°. 01/2019. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Guarapuava, data da assinatura digital.   Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito f

  • 17/02/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2022 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 17:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/01/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 17:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2022 12:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2021 03:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/12/2021 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 07/09/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005116-77.2017.8.16.0031   Processo:   0005116-77.2017.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   BIANCA GEMIM Polo Passivo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.

    Considerando que já houve expedição de certidão de dívida, a ser anexada nos autos de recuperação judicial, aguardem os autos em cartório até a informação acerca da satisfação do débito.

    Consigno que as informações inerentes às ordens de pagamento estão disponíveis no sítio eletrônico da executada, próprio à finalidade. 2.

    Intimações e diligências necessárias.   Guarapuava, data da assinatura digital.

    Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito f

  • 26/08/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 10:06

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 16/07/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 02:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/03/2021 17:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/02/2021 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/11/2020 18:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2020 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2020 20:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/10/2020 02:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2020 17:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2020 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2020 21:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/08/2020 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2020 16:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2020 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2020 19:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2020 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2020 19:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2020 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 15:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2020 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2019 10:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2019 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2019 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/10/2019 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2019 15:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2019 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/08/2019 13:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/08/2019 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2019 19:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2019 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/06/2019 18:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/06/2019 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2019 18:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2019 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2019 15:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/04/2019 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/04/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BIANCA GEMIM

  • 23/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 17:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/02/2019 17:32

    Processo Reativado

  • 12/11/2018 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2018 17:44

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/10/2018 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2018 14:10

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 18:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2018 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/07/2018 14:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/07/2018 10:32

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 16:46

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 10/07/2018 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2018

  • 10/07/2018 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/07/2018 15:34

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 15:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/07/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2018 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 16:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/06/2018 10:04

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/06/2018 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2018 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 12:38

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/05/2018 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2018 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 17:24

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 17:24

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 17:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/11/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/10/2017 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2017 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 19:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2017 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 19:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2017 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2017 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2017

  • 25/10/2017 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2017

  • 23/10/2017 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/10/2017 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2017 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 15:11

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM

  • 20/10/2017 15:11

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2017 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 18:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/09/2017 15:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/08/2017 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 17:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/09/2017 14:00

  • 15/08/2017 16:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/08/2017 16:50

    Distribuído por sorteio

  • 15/08/2017 16:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/08/2017 16:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/08/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/08/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/08/2017 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 17:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/08/2017 13:51

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 15:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 12/07/2017 15:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 11/07/2017 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2017 14:13

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/07/2017 11:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2017 13:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/06/2017 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 15:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/06/2017 13:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/06/2017 09:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2017

  • 29/06/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/06/2017 12:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/06/2017 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2017 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/06/2017 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2017 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 14:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/06/2017 13:31

    Recebidos os autos

  • 07/06/2017 13:31

    Juntada de CUSTAS

  • 06/06/2017 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 14:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/06/2017 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/06/2017 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/06/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2017 12:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/06/2017 10:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/06/2017 10:13

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/06/2017 14:56

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2017 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/06/2017 13:27

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/05/2017 18:15

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 18:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/04/2017 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 17:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2017 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/04/2017 11:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2017 23:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 23:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2017 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/04/2017 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 17:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/04/2017 17:48

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2017 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 10:28

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/04/2017 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2017 18:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/04/2017 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2017 16:42

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/04/2017 12:15

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 31/03/2017 17:00

    Recebidos os autos

  • 31/03/2017 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2017 17:00

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2017 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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