TJPR - 0002680-10.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MILTON GALVAO ZAFRA

CPF *05.***.*68-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2022 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2022 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/10/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2022 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2022

  • 26/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 26/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MILTON GALVÃO ZAFRA

  • 12/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 21:52

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 01/07/2022 16:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/07/2022 16:56

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/06/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE MILTON GALVÃO ZAFRA

  • 08/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2022 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/01/2022 13:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/08/2021 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/08/2021 10:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/08/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2021 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/08/2021 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2021 17:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 23/08/2021 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2021 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 19:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7440 Autos nº. 0002680-10.2021.8.16.0160 Processo:   0002680-10.2021.8.16.0160 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$8.000,00 Requerente(s):   MILTON GALVÃO ZAFRA Requerido(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.

    Em que pese a manifestação da autora em seq. 13.1, mantenho a decisão de seq. 10.1 por seus próprios fundamentos.

    Não existem nos autos autos quaisquer elementos que tenham modificado o contexto fático-probatório e, assim, MANTENHO o indeferimento da tutela antecipada.

    Aguarde-se audiência de conciliação.

    Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da intimação de seq. 6.1 Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito

  • 03/05/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 23:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: (44) 3288-7440 Autos nº. 0002680-10.2021.8.16.0160 Processo:   0002680-10.2021.8.16.0160 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$8.000,00 Requerente(s):   MILTON GALVÃO ZAFRA Requerido(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.

    Infere-se da petição inicial que a parte requerente pretende a concessão da tutela provisória de urgência consistente em determinar que a requerida disponibilize 50Mbps de internet, conforme contrato. Aduz a parte requerente que contratou os serviços da requerida para fornecimento de 50Mbps de internet, contudo, notou lentidão em sua internet e verificou que a velocidade de conexão chegando era de apenas 12.55Mbps.

    Alega tem entrado em contato com a requerida, mas não obteve êxito, o que vem lhe causando prejuízos.

    Brevemente relatados, decido.

    A tutela provisória de urgência exige para sua concessão o preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil.

    Sem a ocorrência destes requisitos, não há que se falar em antecipação da tutela.

    No caso dos autos, em que pesem os documentos apresentados com a inicial, não vislumbro os requisitos para concessão da tutela antecipada, nos termos do art. 300 do CPC.

    Pretende a parte requerente a satisfação do provimento final em sede de tutela provisória de urgência, o que não deve ser admitido no momento.

    Ainda, entendo necessários maiores esclarecimentos para aquilatarmos a verossimilhança das alegações da parte autora, fazendo-se necessário uma maior dilação probatória, visto que é imprescindível analisar a viabilidade técnica do pedido do autor, sob o risco de se determinar uma obrigação impossível, o que, evidentemente, não exclui a responsabilidade da requerida caso verificada a oferta de um serviço impossível e descumprimento do contrato.  Assim, não estão preenchidos, no meu entender, os requisitos do art. 300, do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência.

    Intime-se a parte autora para que promova a juntada dos documentos faltantes, indicados na certidão de seq. 07.

    Juntados os documentos e aferida a regularidade, designe-se audiência de conciliação.

    Cite-se e intime-se (inclusive desta decisão).

    Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito

  • 15/04/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/04/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2021 18:09

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/04/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 18:07

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/04/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 15:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/04/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/04/2021 15:25

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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