TJPR - 0002242-35.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA DE OLIVEIRA SGOBERO

CPF *08.***.*45-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/05/2024 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2024 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2024 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 13:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/01/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 13:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/01/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 08/01/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:10

    Juntada de CUSTAS

  • 25/09/2023 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2023 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 26/06/2023 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 13:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/01/2023 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2023 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2023 17:00

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/01/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2022 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2022 18:19

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/04/2022 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2022

  • 20/04/2022 14:42

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/01/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2022

  • 13/01/2022 14:08

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 19:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2021 14:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/10/2021 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 19/10/2021 15:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/10/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 23:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/10/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/09/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2021 15:23

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2021 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/07/2021 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/05/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2021 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2021 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/02/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/02/2021 11:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

    Vistos.

    I – PAGAMENTO: EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comprovou-se o pagamento da RPV e o credor, embora tenha se manifestado, não reclamou saldo remanescente.

    Logo, efetuado o pagamento do débito e não havendo saldo remanescente, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo de execução.

    Condeno o devedor ao pagamento das custas processuais eventualmente ainda pendentes.

    Recolham-se as custas processuais eventualmente já incluídas na RPV.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    II – ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E RETENÇÕES LEGAIS 2.1.

    Considerando o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.º 382/2020, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo de eventuais retenções legais. 2.1.1.

    Ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas. 2.2.

    Não apresentado cálculo de retenções, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado. 2.3.

    Se oferecido cálculo de retenções pelo devedor, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 2.4.

    Caso o credor concorde com as retenções calculadas pelo devedor, expeça- se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado, deduzindo-se as retenções legais, com a determinação de que devem ser recolhidas pela Instituição Financeira, conforme parágrafo único do art. 9º do Decreto Judiciário n.º 382/2020. 2.5.

    Na hipótese de discordância do credor, retornem conclusos para decisão. 2.6.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 28/01/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 10:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/01/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 08:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2020 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 14:38

    Processo Desarquivado

  • 27/08/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/07/2020 07:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 17:23

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/06/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/06/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 24/03/2020 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/03/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 11:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2020 11:05

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 19/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2019 10:55

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 10:55

    Juntada de CUSTAS

  • 02/10/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2019 17:21

    Despacho

  • 29/08/2019 18:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 13:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/03/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 15/03/2019 13:25

    Distribuído por dependência

  • 13/03/2019 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2019 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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