TJPR - 0000632-37.2020.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DURIVAL CIRINO MUNIZ JUNIOR

CPF *28.***.*62-50

SISTEMA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S.A.

CNPJ: 18.109.507/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 18:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2024 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2024 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/09/2023 15:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/09/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 19/09/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2023 12:23

    Alterado o assunto processual

  • 19/09/2023 12:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/09/2023 08:17

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 08:17

    Juntada de CUSTAS

  • 19/09/2023 08:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 12:04

    Juntada de CUSTAS

  • 05/10/2022 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/10/2022 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 04/10/2022 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 04/10/2022 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 04/10/2022 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021

  • 15/09/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0000632-37.2020.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$16.495,53 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   DURIVAL CIRINO MUNIZ JUNIOR SISTEMA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S.A.

    Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    P.

    R.

    I.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 27/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 21:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/08/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/07/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/05/2021 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 01:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 16:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2021 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2020 18:17

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/12/2020 17:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/12/2020 15:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2020 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/12/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/08/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SISTEMA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S.A.

  • 24/06/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DURIVAL CIRINO MUNIZ JUNIOR

  • 23/06/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 10:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2020 16:07

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/06/2020 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2020 09:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/03/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 17:58

    Distribuído por sorteio

  • 07/02/2020 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2020 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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