TJPR - 0003191-59.2014.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/05/2025 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 26/11/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/11/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 25/11/2024 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/11/2024 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 30/10/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/10/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 12:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/05/2024 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/09/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2022 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2022 15:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2022 15:08

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 05/09/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 05/09/2022 18:24

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 13:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 09/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 18:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 14:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/05/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 21:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 10/05/2022 13:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/05/2022 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 16:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/02/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 06/02/2022 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 17:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 13:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/01/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/01/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 21:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/01/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/01/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2022 15:59

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/01/2022 15:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2022 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/09/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 08/09/2021 10:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2021 17:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2021 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 12:20

    Juntada de CUSTAS

  • 13/08/2021 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003191-59.2014.8.16.0190 Processo:   0003191-59.2014.8.16.0190 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$6.572,31 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida xv de Novembro, 701 - Centro - MARINGÁ/PR Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-43) Avenida Manoel Ribas, 115 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-020         Da análise do caderno processual, observa-se que os autos principais encontram-se sob a presidência do MM.

    Juiz Titular, em razão da divisão numérica de feitos distribuídos a esta Vara.

    Assim, considerando que o feito acessório segue o seu principal, promova-se a conclusão do feito àquele Juiz, competente para o processamento e julgamento da lide.

    Diligências necessárias.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 04/02/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/06/2020 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/06/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/10/2019 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 16:14

    APENSADO AO PROCESSO 0025328-40.2012.8.16.0017

  • 23/10/2019 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2019 16:12

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 16:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/10/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 15:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2019 12:04

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2019 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2019 16:46

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/02/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 31/03/2017 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 31/03/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 29/09/2016 12:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/09/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 21/08/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2016 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2016 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2016 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2016 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/06/2016 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/06/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2016 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 18:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/04/2016 12:33

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 23/10/2015 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 10:19

    Recebidos os autos

  • 13/10/2015 10:19

    Juntada de CUSTAS

  • 09/10/2015 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2015 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2015 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2015 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2015 14:54

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2015 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2015 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2015 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2015 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2015 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2015 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2015 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 29/01/2015 16:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/01/2015 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2015 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2015 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2014 16:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 21/09/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2014 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2014 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2014 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2014 14:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/09/2014 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2014 17:30

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/09/2014 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2014 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2014 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2014 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2014 13:15

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2014 09:29

    Recebidos os autos

  • 30/07/2014 09:29

    Distribuído por dependência

  • 29/07/2014 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2014 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2014

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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