TJPR - 0001633-88.2017.8.16.0144

1ª instância - Ribeirao Claro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO/PR

CNPJ: 75.449.579/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO CHAGAS TERRA

CPF *39.***.*80-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2025 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/05/2025 22:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2025 14:37

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 14:37

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2025 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/02/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO CHAGAS TERRA

  • 27/05/2024 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 16:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 05:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO CHAGAS TERRA

  • 30/11/2023 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO CHAGAS TERRA

  • 24/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO CHAGAS TERRA

  • 23/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 13:18

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/06/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 29/03/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 17:02

    Juntada de CUSTAS

  • 28/03/2023 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/03/2023 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO/PR

  • 20/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 18:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/01/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 09:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO CHAGAS TERRA

  • 11/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO/PR

  • 12/07/2022 20:29

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 20:29

    Juntada de CUSTAS

  • 23/06/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 22:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2022 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 15:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO CHAGAS TERRA

  • 30/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO CHAGAS TERRA

  • 05/08/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO CHAGAS TERRA

  • 10/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO CHAGAS TERRA

  • 17/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 15:47

    Juntada de CUSTAS

  • 19/03/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/03/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.140-000 - Fone: (43) 3536-1236 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001633-88.2017.8.16.0144   Processo:   0001633-88.2017.8.16.0144 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$904,82 Exequente(s):   Município de Ribeirão Claro/PR Executado(s):   PAULO SERGIO CHAGAS TERRA DECISÃO 1.

    Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença feito por Élinton Borges Zansávio da Silva em face de Paulo Sérgio Chagas Terra, em relação à sentença de ev. 76.1.

    Promova-se a alteração na classe processual para cumprimento de sentença. 2.

    Intime-se a parte executada para pagar a dívida (principal, honorários e custas), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícias de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 3.

    Transcorrido o prazo do item 2, independentemente de penhora e de nova intimação, poderá oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos próprios autos (art. 525, do CPC). 4.

    Em caso de não pagamento, à penhora (art. 523, § 3º, do CPC) via Bacenjud, já acrescendo o valor da multa e dos honorários.

    Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). 5.

    Frustrada a penhora on-line, ao bloqueio via Renajud e, após, expeça-se mandado de penhora, observando, se houver, indicação de bens feita pelo exequente. 6.

    Realizada a penhora – por qualquer das formas supra definidas – intime-se o executado, 7.

    As intimações podem ser feitas: (a) na pessoa do advogado do executado, se houver advogado constituído (art. 513, §2º, I, do CPC); (b) por carta com aviso de recebimento, se o executado não tiver constituído advogado constituído ou for representado por defensor nomeado (art. 513, §2º, II, CPC), ressaltando que considerar-se-á intimado o executado quando houver mudado de endereço sem comunicar o juízo. (c) por edital se, na fase de conhecimento, o executado foi citado desta forma (art. 513, § 2º, IV, CPC). (d) também por carta ARMP, ainda que o executado possua advogado constituído, se tiver decorrido mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado (art. 513, §4º, do CPC). 8.

    Não encontrados bens, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ribeirão Claro/PR, data da assinatura digital.   Natalia Calegari Evangelista Juíza Substituta

  • 15/03/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2021 18:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 01/01/2021 21:48

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO CHAGAS TERRA

  • 19/11/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO CHAGAS TERRA

  • 27/10/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO CHAGAS TERRA

  • 16/10/2020 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/09/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 17:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/08/2020 18:34

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2020 21:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/06/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO/PR

  • 01/06/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 15:36

    Juntada de CUSTAS

  • 29/05/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 09:21

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 09:21

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/05/2020 17:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/04/2020 10:25

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/07/2019 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2019 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2018 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2018 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 13:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2018 13:35

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/12/2018 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2018 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2018 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2018 16:22

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2018 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/08/2018 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2018 10:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2018 01:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2018 09:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2018 01:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2018 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2018 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2018 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 22:07

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO/PR

  • 22/03/2018 12:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2018 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 23:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 15:20

    Expedição de Carta precatória

  • 26/02/2018 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2018 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2018 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 13:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/01/2018 16:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/01/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 14:45

    Recebidos os autos

  • 09/01/2018 14:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/12/2017 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/12/2017 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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