TJPR - 0000643-48.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NATALY RODRIGUES SANTANA

CPF *85.***.*68-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIESC JERONIMO DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*39-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2025 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE NATALY RODRIGUES SANTANA

  • 17/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 10:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/05/2025 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2025 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2025 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 16:31

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/03/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 16/01/2025 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2024 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE NATALY RODRIGUES SANTANA

  • 30/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 13:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/11/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2024 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 16:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/09/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE NATALY RODRIGUES SANTANA

  • 10/09/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 15:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2024 17:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2024 01:15

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE NATALY RODRIGUES SANTANA

  • 08/06/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MAIESC JERONIMO DE OLIVEIRA

  • 08/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2024 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 15:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/05/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2024 12:47

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/04/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2024 13:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/04/2024 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2024 08:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 26/02/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 16:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/02/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2024 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 03:52

    DECORRIDO PRAZO DE NATALY RODRIGUES SANTANA

  • 21/01/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/01/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/01/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/01/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/01/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/01/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/01/2024 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2024 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 09:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/01/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MAIESC JERONIMO DE OLIVEIRA

  • 12/12/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE NATALY RODRIGUES SANTANA

  • 02/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2023 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 14:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/11/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 15:46

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/09/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 11:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/07/2023 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 30/06/2023 09:57

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/06/2023 18:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2023 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 12:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/05/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MAIESC JERONIMO DE OLIVEIRA

  • 08/05/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/04/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 12:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2023 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2023 12:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/04/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2023 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 24/04/2023 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE NATALY RODRIGUES SANTANA

  • 27/06/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 14:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 19:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 19:17

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 11/04/2022 14:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MAIESC JERONIMO DE OLIVEIRA

  • 09/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE NATALY RODRIGUES SANTANA

  • 04/04/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 12:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/03/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 15:41

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 15/03/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    Processo:   0000643-48.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   NATALY RODRIGUES SANTANA Polo Passivo(s):   MAIESC JERONIMO DE OLIVEIRA Decisão em Embargos de Declaração Homologo, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a) que consta no sequencial retro, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Intimem-se.

    Em Maringá, 25 de fevereiro de 2022.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   &80v1    

  • 26/02/2022 03:45

    DECORRIDO PRAZO DE MAIESC JERONIMO DE OLIVEIRA

  • 25/02/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/02/2022 12:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/02/2022 12:05

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/02/2022 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

      DECISÃO     Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte que os requereu.

    Diligências necessárias.

    Em Maringá, 31 de janeiro de 2022.   Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) >      

  • 08/02/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2022 10:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/01/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/01/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2021 13:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0000643-48.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   NATALY RODRIGUES SANTANA Polo Passivo(s):   MAIESC JERONIMO DE OLIVEIRA Sentença   HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995, sem ressalvas.  O inteiro teor do projeto de sentença do sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.  Cientifiquem-se as partes de que, em caso de interposição de recurso inominado, devem ser observadas as disposições da Lei nº 18.413/2014 e da Instrução Normativa do CSJEs nº 01/2015, cabendo ao recorrente comprovar o preparo mediante vinculação da guia de recolhimento devidamente paga aos autos.

    Transitada em julgado a sentença, cientifiquem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito quanto ao seu cumprimento, devendo os autos aguardarem por 30 dias a iniciativa da parte interessada.

    Decorrido esse prazo sem que o interessado promova o incidente de cumprimento da sentença, ou, ainda, caso haja a improcedência de todos os pedidos ou a extinção sem julgamento de mérito, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de estilo, com todas as baixas necessárias nos sistemas estatísticos de produtividade, promovendo-se a baixa nos registros do Distribuidor, sem prejuízo de posterior desarquivamento caso haja manifestação da parte interessada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Em Maringá, 22 de novembro de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   &80v3

  • 26/11/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/11/2021 08:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/11/2021 08:38

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/11/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/11/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 12:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0000643-48.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   NATALY RODRIGUES SANTANA Polo Passivo(s):   MAIESC JERONIMO DE OLIVEIRA Despacho       Diante do exposto pelo advogado do autor no petitório de seq. 77, à Secretaria para que cancele a audiência de instrução designada.

    Na sequência, redesigne-se, na forma da decisão de seq. 40.

    Int.-se as partes para ciência.

    Em Maringá, 15 de setembro de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   !

  • 15/09/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/09/2021 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 15/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 14/09/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 17:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0000643-48.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   NATALY RODRIGUES SANTANA Polo Passivo(s):   MAIESC JERONIMO DE OLIVEIRA Decisão interlocutória     A despeito do respeitável posicionamento adotado pelos juízes que proferiram o acórdão citado pela parte ré, anoto que adoto entendimento diverso, ressaltando, ademais, que o citado julgado não tem efeito vinculante.

    O art. 34 da Lei nº 9.099/95 prevê que a parte deverá relevar as testemunhas que arrolou à audiência de instrução independentemente de intimação, ou mediante intimação caso seja requerida em no mínimo cinco dias antes da audiência.

    O referido diploma, contudo, é omisso quanto às hipóteses em que a intimação deverá ser realizada pela via judicial, a qual não é regra, o que permite a aplicação supletiva do Código de Processo Civil nesse ponto.

    Destaco, ainda, que esse entendimento é condizente com os princípios da simplicidade e informalidade que regem o procedimento sumaríssimo.

    Se no procedimento comum ordinário, que não é regido por esses princípios, a intimação da testemunha pela via judicial é excepcional, com razão ainda há de ser no procedimento sumaríssimo.

    Por essa razão, indefiro o requerimento da parte ré quanto à intimação judicial das testemunhas que arrolou, ante a ausência de qualquer das hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC que a autorizam.

    Ciência à parte interessada.

    Em Maringá, 26 de outubro de 2020.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   &

  • 01/09/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 12:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2021 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 11:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/07/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 16/07/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 10:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/07/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/06/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2021 19:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2021 18:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/02/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/01/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 22/01/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 16:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 10:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 11:28

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2021 11:28

    Distribuído por sorteio

  • 18/01/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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