TJPR - 0013208-35.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PAULO CEZAR NOGUEIRA PIVA

CPF *51.***.*63-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ: 00.623.904/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 10/05/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 17:14

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 02/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR NOGUEIRA PIVA

  • 11/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 23:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/06/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/06/2024 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR NOGUEIRA PIVA

  • 20/04/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 19/04/2024 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/04/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2024 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024

  • 08/04/2024 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024

  • 08/04/2024 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 08/04/2024 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2024 23:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/02/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR NOGUEIRA PIVA

  • 15/02/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/02/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 25/01/2024 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2024 18:45

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/11/2023 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/11/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR NOGUEIRA PIVA

  • 14/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 16/02/2023 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/09/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2022 15:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/09/2022 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR NOGUEIRA PIVA

  • 07/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 06/06/2022 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 27/05/2022 16:32

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR NOGUEIRA PIVA

  • 14/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 23/03/2022 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 15:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 14:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/01/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 16:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 19:00

  • 08/11/2021 11:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/11/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 19:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2021 19:04

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2021 18:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/09/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/07/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 16/04/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      A certidão da Secretaria informa que o preparo do recurso inominado  não foi realizado porque o(a) recorrente solicitou a gratuidade da justiça, estando satisfeitos os demais pressupostos legais.   Sendo assim, diante do entendimento que vem sendo mantido nas Turmas Recursais deste Estado[1], em casos tais, uma vez atendidos os demais pressupostos legais, o recurso deve ser recebido pelo Juiz de primeira instância e encaminhado à instância superior, pois, segundo o referido entendimento, a análise do pedido de gratuidade da justiça deve ser feita pelo Relator do recurso, como determina o artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil.   Posto isso, recebo o recurso interposto, sem efeito suspensivo, devendo ser processado segundo as disposições dos artigos 41 e ss. da Lei 9.099/95, independentemente do preparo.   Umuarama, data da publicação.   JAIR ANTONIO BOTURA – JUIZ DE DIREITO     [1] TJPR - 3ª Turma Recursal – MS 0000433-51.2020.8.16.9000 – Umuarama - Relatora: Juíza Adriana de Lourdes Simette - j. 27.02.2020. -  Mandado  de  Segurança  Cível  nº  0000103-54.2020.8.16.9000  –  Umuarama  -  2ª Turma Recursal  –  Relator:  Juiz  Irineu  Stein  Júnior  -  j. 23.01.2020. - TJPR – 1ª Turma Recursal – MS 0003900-72.2019.8.16.9000 – Cornélio Procópio – Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa – j. 21.01.2020. - TJPR – 5ª Turma Recursal – MS 0003942-24.2019.8.16.9000 – Cornélio Procópio – Relatora: Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso – j. 17.01.2020. - Mandado de Segurança Cível nº 0002723-73.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 31.10.2019. - Mandado  de  Segurança  Cível  nº 0003556-91.2019.8.16.9000  -  Umuarama  -  3ª Turma Recursal - Relator: Juiz Fernando Swain Ganem - j. 30.09.2019. - Mandado de Segurança Cível nº 0003227-79.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 03.09.2019. - Mandado de Segurança Cível nº 0003209-58.2019.8.16.9000 - Umuarama - 1ª Turma Recursal - Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - j. 02.09.2019.

  • 15/04/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 20:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/04/2021 19:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/04/2021 19:18

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 27/01/2021 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/10/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

  • 09/10/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2020 20:41

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/07/2020 16:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR NOGUEIRA PIVA

  • 26/06/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 16:07

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/03/2020 14:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/02/2020 18:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/01/2020 12:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/01/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 14:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2019 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/12/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 16:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/12/2019 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2019 16:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/09/2019 13:14

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2019 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 18:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2019 18:03

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2019 18:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/09/2019 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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