16/01/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
28/12/2022 17:10

Recebidos os autos
28/12/2022 17:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/12/2022 18:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/12/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE MATIAS RODRIGUES
07/11/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 14:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/10/2022 13:29

Recebidos os autos
19/10/2022 13:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022
19/10/2022 13:29

Baixa Definitiva
18/10/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE MATIAS RODRIGUES
06/10/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.
05/10/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A
13/09/2022 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 08:54

Juntada de ACÓRDÃO
05/09/2022 13:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
07/07/2022 07:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 07:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 17:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 19:00
06/07/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 13:25

Conclusos para despacho INICIAL
06/07/2022 13:25

Recebidos os autos
06/07/2022 13:25

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/07/2022 13:25

Distribuído por sorteio
06/07/2022 13:25

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A
02/05/2022 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2022 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2022 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 20:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 21:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2022 18:17

Conclusos para despacho
21/03/2022 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2022 23:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 20:00

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/02/2022 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 01:07

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A
04/02/2022 01:07

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.
31/01/2022 18:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/01/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2022 17:04

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
11/01/2022 15:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
11/01/2022 15:21

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
11/01/2022 08:35

Conclusos para decisão
10/01/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 01:05

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2021 00:41

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.
23/11/2021 19:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 07:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 14:56

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
29/10/2021 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE MATIAS RODRIGUES
22/10/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A
22/10/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.
21/10/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S.A.
20/10/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S/A
08/10/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 17:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 07:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 16:09

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
27/09/2021 07:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2021 10:09

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
15/09/2021 18:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/09/2021 22:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 16:37

Conclusos para despacho
16/08/2021 16:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/08/2021 17:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
04/08/2021 12:20

Juntada de Petição de contestação
29/07/2021 15:07

Juntada de Petição de contestação
26/07/2021 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/07/2021 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2021 16:10

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
30/04/2021 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 17:16

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
27/04/2021 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 07:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 18:25

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
26/04/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99825-1555 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018334-87.2021.8.16.0014 Processo: 0018334-87.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.863,08 Polo Ativo(s): FRANCIELE MATIAS RODRIGUES Polo Passivo(s): LOJAS RIACHUELO S/A SERASA S.A.

Vistos etc... 1.

Trata-se de pedido de antecipação de tutela para que o requerido promova a exclusão de inscrição efetuada em nome do autor em órgãos de restrição de crédito, considerando o prazo de mais de 05 anos decorrido da existência do débito que gerou a inscrição. 2.

Nos moldes do Enunciado 26 do FONAJE “São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis”, o que viabiliza o conhecimento da pretensão liminar.

No que tange ao pedido de tutela provisória, muito embora o FONAJE tenha aprovado Enunciado 163 em face do novo Código de Processo Civil segundo o qual “os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos arts. 303 a 310 do CPC/15, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais”, não é esta a modalidade de tutela pleiteada no caso dos autos.

Na hipótese dos autos, o autor não se limitou ao requerimento de tutela antecipada mas, ao contrário, expos em plenitude a argumentação de seu direito e indicou o pedido de tutela final – e, portanto, não necessitará de ofertar o aditamento de que trata o artigo 303, § 1º, inciso I do NCPC, o que também afasta a possibilidade de estabilização desta decisão (art.304), este sim, novel instituto incompatível com o rito do Juizado Especial ante a excepcionalidade do agravo de instrumento.

Por isto entendo viável o exame da tutela provisória fundada em cognição sumária na modalidade de tutela de urgência de natureza antecipatória de mérito, incidentalmente no curso do processo (art.294, parágrafo único, parte final) deduzido na própria inicial, a exemplo do que já ocorria com o pretérito artigo 273 do código revogado.

Os requisitos para sua concessão estão dispostos no artigo 300, do CPC/2015, sendo o fumus boni iuris e periculum in mora, que devem estar presentes concomitantemente.

A meu ver, coexistem ambos os requisitos, a justificar o deferimento da antecipação.

Comprovada a probabilidade do direito, em razão da presunção de veracidade da alegação de que os débitos pendentes expiraram.

Ainda, presente o perigo da demora, considerando os efeitos desabonadores da negativação.

Por fim se mostra desnecessária a garantia do Juízo com a contracautela de que trata o artigo 300, § 1º ante o acentuado grau da probabilidade do direito invocado e da própria condição do autor (consumidor presumivelmente hipossuficiente). 3.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 303 do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO o requerimento liminar de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar a baixa de inscrição feita pela requerida em nome do autor, até decisão final deste processo. 4. Intimem-se.

Oficie-se.

Após, aguarde-se audiência de conciliação já designada.

Londrina, 14 de abril de 2021. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito
15/04/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 21:32

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2021 10:37

Conclusos para despacho
13/04/2021 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 10:36

Juntada de INFORMAÇÃO
13/04/2021 10:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/04/2021 10:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/04/2021 08:11

Recebidos os autos
13/04/2021 08:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/04/2021 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 19:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
12/04/2021 19:18

Recebidos os autos
12/04/2021 19:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2021 19:18

Distribuído por sorteio
12/04/2021 19:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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