TJPR - 0003665-17.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RICARDO DE MELO

CPF *25.***.*29-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELEVMOTION

CNPJ: 30.920.924/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 09:24

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 09:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/06/2025 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2025 12:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/05/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE MELO

  • 16/05/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2025 12:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/04/2025 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 18:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 22/04/2025 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 26/03/2025 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2025 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2025

  • 25/02/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE MELO

  • 16/02/2025 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 22:52

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/01/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2025 20:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 21:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 14:56

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 25/09/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 21:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2024 01:10

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/07/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 16:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 08:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2024 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/11/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 15:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 31/10/2023 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2023 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2023 16:26

    Expedição de Carta precatória

  • 30/08/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 30/08/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 12:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/08/2023 12:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 28/08/2023 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2023 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 15:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 21/06/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 11:37

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 20/06/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 14:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/06/2023 14:38

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 19/06/2023 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 16:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/05/2023 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/05/2023 16:04

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 12/05/2023 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 23:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 23:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2023 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2023 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/03/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 09/03/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 18:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2023 18:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2023 18:17

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 08/03/2023 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2022 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 16:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2022 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/09/2022 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2022 12:15

    Expedição de Carta precatória

  • 29/07/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 29/07/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 11:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/07/2022 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2022 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/06/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 09/06/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 07/06/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 19:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2022 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 19:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 31/05/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 31/05/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 10:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2022 10:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 19/05/2022 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2022 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 11:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 13/04/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/04/2022 14:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 13/04/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 13/04/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 01/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 15:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2022 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 14/02/2022 12:17

    Expedição de Carta precatória

  • 11/02/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 11/02/2022 13:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/02/2022 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2022 13:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/01/2022 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE MELO

  • 04/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE MELO

  • 03/12/2021 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

  • 16/11/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 18:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/10/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/10/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 27/09/2021 12:12

    Expedição de Carta precatória

  • 24/09/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 24/09/2021 17:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/08/2021 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2021 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2021 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2021 18:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2021 18:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2021 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

  • 16/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0003665-17.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$29.400,00 Polo Ativo(s):   Ricardo de Melo Polo Passivo(s):   ELEVMOTION Decisão Interlocutória Recebo a emenda de seq. 31.

    A inicial alega, em síntese, que: a) o autor contratou com o réu a aquisição de um elevador elétrico; b) pagou R$ 6.500,00 a título de entrada e pagaria mais seis parcelas de R$ 1.600,00, por meio de boletos com vencimento em 10/10/2020, 10/11/2020, 10/12/2020, 10/01/2021 e 10/02/2021; c) o produto deveria ter sido entregue em 25/11/2021, no entanto, ainda não o foi; d) o réu inscreveu o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, pois não houve pagamento das parcelas vencidas após a data acordada para entrega do bem.

    Quanto ao pedido de tutela provisória, está presente a probabilidade do direito, já que, nos termos do art. 475, do CC/02, a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato e o pagamento de indenização por perdas e danos.

    Ainda, aplica-se a exceção de contrato não cumprido, não podendo a parte ré exigir da parte autora suas obrigações se não cumpriu a contraprestação.

    Ainda, a parte autora alega ser indevido o valor cobrado.

    E tal assertiva deve merecer crédito, ao menos provisoriamente, porque não cabe exigir prova de fato negativo, por tratar-se de prova impossível.

    No que toca ao perigo de dano, também está presente, porque o abalo no crédito, que fatalmente resulta do protesto de título ou a inscrição no cadastro de proteção ao crédito, acarreta notória repercussão negativa nos negócios, nos dias atuais, onde o acesso ao financiamento é crucial.

    Quanto ao último requisito do art. 300 do NCPC, o provimento é reversível, porque se, ao final, restar comprovado que os valores eram de fato devidos pela parte autora, a cobrança poderá ser restabelecida.

    Por tais razões, defiro liminarmente a tutela provisória de urgência antecipada incidental para determinar a exclusão, baixa ou cancelamento da inserção do nome da parte autora em cadastros de restrição de crédito, em razão do débito descrito na inicial, e até decisão final da causa.

    Oficie-se ao banco de dados de proteção ao crédito no qual a inscrição do nome da parte autora foi realizada originalmente, conforme indicam os documentos juntados aos autos, requisitando a baixa da inscrição nos termos da presente decisão, autorizada a comunicação por sistema informático, se disponível.

    Esclareço que a baixa da inscrição junto ao banco de dados em que foi originalmente realizada é, a princípio, suficiente para que o registro também seja excluído dos demais órgãos de proteção ao crédito que acessam e reproduzem informações registradas em cadastros de outros órgãos.

    Porém, caso após o cumprimento da liminar nos termos acima deferida, a informação da inscrição do nome da parte autora cuja baixa foi aqui determinada permanecer em algum cadastro de proteção ao crédito, o que deverá ser documentalmente demonstrado pela parte autora, fica autorizada a Secretaria deste juízo a, independentemente de nova ordem, oficiar ao referido órgão, ou promover a comunicação por sistema eletrônico se disponível, para que promova a sua baixa nos termos da presente decisão.

    Ainda, determino que a ré se abstenha de promover a inscrição do nome da parte autora em cadastros de proteção ao crédito, em razão da dívida descrita na exordial, sob pena de aplicação de multa diária no valor de 1/10 do crédito cobrado, limitada ao máximo do dobro do referido crédito.

    Int.-se a ré, pessoalmente, da tutela aqui deferida.

    No mais, aguarde-se a realização de audiência de conciliação.

    Em Maringá, 13 de abril de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   %279

  • 15/04/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 21:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/04/2021 10:25

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/04/2021 10:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2021 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 10:02

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 10:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/03/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 09/03/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 18:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 07:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/03/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2021 18:40

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 18:40

    Distribuído por sorteio

  • 05/03/2021 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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