TJPR - 0004349-56.2021.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LEONEL MIERZVA JUNIOR

CPF *10.***.*10-74

Advogados

MELINA SOLANHO

OAB: 43449/PR

Polo Passivo

Partes

MARILDA DE PAULA MENDES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2023 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:58

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2023 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2023 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 13:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 10/08/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 11:05

    Homologada a Transação

  • 03/08/2023 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/08/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/08/2023 14:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2023 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/07/2023 16:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/07/2023 16:16

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/07/2023 07:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/07/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:03

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2023 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:18

    Processo Reativado

  • 18/04/2023 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/10/2022 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/10/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDA DE PAULA MENDES DA SILVA - ME

  • 05/10/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 22:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 18:07

    Homologada a Transação

  • 16/09/2022 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/09/2022 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/09/2022 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 17:39

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2022 12:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 13:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 26/04/2022 15:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/03/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Celular: (42) 98822-2910 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004349-56.2021.8.16.0174 Processo:   0004349-56.2021.8.16.0174 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$10.645,16 Exequente(s):   Leonel Mierzva Junior (CPF/CNPJ: *10.***.*10-74) Rua Paraná, 353 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-300 Executado(s):   Marilda de Paula Mendes da Silva - ME (CPF/CNPJ: 32.***.***/0001-44) Rodovia João Paulo Reolon, 1651 Fundos com frente para a Rua 1C - São Gabriel - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.602-000         Anote-se o novo endereço da executada para futuras diligências.

    Quanto à intimação para pagamento (seq. 44), reputo válida nos termos do artigo 19, §2º, da Lei 9099/95, uma vez que anterior frutífera a localização da executada naquele endereço (seq. 27).

    Intime-se a exequente para que apresente o cálculo, incluindo a multa de 10% do art. 523 do CPC.

    Após, prossigam-se os atos executórios, conforme pleiteado (35.1).

    Dil.

    Necessárias.   ELVIS JAKSON MELNISK JUIZ DE DIREITO      

  • 22/02/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/02/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2022 09:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 18:22

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 16:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/01/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2021

  • 10/12/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Celular: (42) 98822-2910 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004349-56.2021.8.16.0174 Processo:   0004349-56.2021.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$10.645,16 Polo Ativo(s):   Leonel Mierzva Junior (CPF/CNPJ: *10.***.*10-74) Rua Paraná, 353 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-300 Polo Passivo(s):   Marilda de Paula Mendes da Silva - ME (CPF/CNPJ: 32.***.***/0001-44) Rodovia João Paulo Reolon, 1651 Fundos com frente para a Rua 1C - São Gabriel - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.602-000       Sentença Vistos, etc.

    Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

    Leonel Mierzva Junior ajuizou AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C COM INDENIZAÇÃO em face de MARILDA DE PAULA MENDES DA SILVA – ME (CALHAS LOSS), alegando em síntese, que contratou os serviços da empresa requerida, para a troca de estrutura de calhas, rufos e pingadeiros do telhado do beiral/platibanda de imóveis de sua propriedade; que foi acertado que parte do pagamento seria feito em dinheiro, e antecipadamente, e parte do pagamento seria por meio de tratamento odontológico; que, inobstante o pagamento, a promovida deixou de prestar o serviço contratado.

    Constato a possibilidade do julgamento antecipado, eis que as provas necessárias ao julgamento da demanda são documentais, dispensando-se a audiência de instrução e julgamento, o que faço com fundamento no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.

    Inexistindo qualquer preliminar para ser analisada ou nulidade para ser sanada, passo à análise do mérito.

    A parte requerida embora devidamente citada e intimada (mov. 27.1 e 28.1), deixou de comparecer à audiência de conciliação (mov. 30.1).

    Incidentes os efeitos da revelia e confissão quanto à matéria de fato ao caso, que corroborados pelas provas que informam que a requerida efetivamente foi contratada para prestação de serviço, recebeu valores para tanto, mas não desincumbiu-se do trabalho devido, determinando assim a procedência do pedido, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95 c.c. art. 344 do CPC.

    No caso concreto, a parte autora logrou comprovar o pagamento à parte promovida no valor de R$ 5.197,50 (mov. 1.5 a 1.7).

    Os comprovantes estão em nome da pessoa física Marilda de Paula Mendes, que consta como empresária individual em reação ao estabelecimento Calhas Loss; um dos recibos foi assinado pela pessoa de Adilson, que também assinou a citação, e que seria o esposo de Marilda.

    Também demonstrou, por meio das conversas via aplicativo WhatsApp, o acerto com representante da promovida. É evidente se tratar de contato feito com a promovida, considerando as mensagens geradas automaticamente após o contato do autor em que se vê a identificação da ré “Calhas Loss” (mov. 1.9 a 1.12).

    Nas mesmas conversas é possível observar a confirmação do recebimento dos valores, e a insistência do autor em receber o serviço contratado, sem qualquer menção à contraprestração por parte da requerida, somente o adiamento, e, posteriormente, a demora ou recusa em devolver os valores recebidos.

    Devida a restituição dos valores pagos, sobre o qual deve incidir correção monetária pelo IPCA-E desde a data de cada pagamento, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

    Pleiteia ainda o autor indenização por danos morais, com razão.

    Houve uma espera de meses pelo serviço prestado, o qual deveria ter se iniciado em novembro/20; nas conversas, é possível perceber a preocupação do autor, com a perda ou prejuízo ao serviço de pinturas e outros; há menção a infiltrações, sem que a promovida se dispusesse a prestar o serviço contratado.

    A expectativa e a preocupação com a situação do imóvel, sem que se cumprisse o combinado, ultrapassou o mero dissabor.

    Leciona Caio Mário da Silva Pereira, ao tratar da questão da fixação do valor, que são dois os aspectos a serem observados: “a) De um lado, a ideia de punição ao infrator, que não pode ofender em vão a esfera jurídica alheia... ; b) De outro lado proporcionar a vítima uma compensação pelo dano suportado, pondo-lhe o ofensor nas mãos uma soma que não é pretium doloris, porém uma ensancha de reparação da afronta (...)” (Instituições de Direito Civil, vol.

    II, Editora Forense, Rio de Janeiro, 16ª edição, 1998, pág. 242) Com efeito, a fixação deve se dar com prudente arbítrio, para que o valor não seja irrisório, mas também não proporcione o enriquecimento sem causa.

    Veda-se o valor ínfimo e o extremamente elevado, privilegiando-se um numerário razoável que atenda as funções reparatória, punitiva e preventiva que o dano moral deve exercer.

    Nesse contexto, tendo em vista a ausência de prova de maiores prejuízos ao imóvel do autor, e de outros danos de ordem moral, considerando o exposto, entendo adequada a indenização por danos morais em R$ 1.500,00.

    Noutros termos, a procedência dos pedidos é medida que se impõe.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos articulados na inicial por Leonel Mierzva Junior em face deMARILDA DE PAULA MENDES DA SILVA – ME (CALHAS LOSS, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar a parte requerida a pagar à parte autora o equivalente a R$ 5.197,50, corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde as datas dos pagamentos (R$ 2.500,00 em 05/10/20; R$ 1.500,00 em 09/11/20, R$ 1.197,50 em 08/12/20) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. b) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais equivalente a R$ 1.500,00.

    A correção monetária pelo IPCA-E incide a partir da decisão condenatória e juros de mora desde a citação, conforme enunciado nº 1, alínea “a”, da Turma Recursal Plena.

    Sem ônus sucumbenciais, em decorrência do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, motivo pelo qual deixo de analisar eventual pedido de gratuidade da justiça.

    Intimem-se.

    Oportunamente arquivem-se os autos.   ELVIS JAKSON MELNISK JUIZ DE DIREITO

  • 29/11/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 19:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/11/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 17:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004349-56.2021.8.16.0174 Processo:   0004349-56.2021.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$10.645,16 Polo Ativo(s):   Leonel Mierzva Junior (CPF/CNPJ: *10.***.*10-74) Rua Paraná, 353 - Centro - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-300 Polo Passivo(s):   Marilda de Paula Mendes da Silva - ME (CPF/CNPJ: 32.***.***/0001-44) Rodovia João Paulo Reolon, 1651 Fundos com frente para a Rua 1C - São Gabriel - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.602-000         Defiro o pedido formulado pela parte autora, para constar no mandado o nome fantasia do destinatário(CALHAS LOSS), a fim de facilitar o cumprimento da diligência.  Se possível, comunique-se a observação ao meirinho responsável pelo mandado expedido.

    Se a comunicação for infrutífera, recolha-se o mandado e expeça-se outro.  Diligências necessárias.    JEANE CARLA FURLANky JUÍZA DE DIREITO  

  • 31/08/2021 13:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 09:08

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2021 15:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/08/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/08/2021 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2021 13:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 13:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2021 16:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/07/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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