TJPR - 0055847-26.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AMARILDO JOSE DOS SANTOS

CPF *65.***.*22-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 14:19

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2025 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2025 17:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/06/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2025 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2025 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2025

  • 03/06/2025 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2025

  • 03/06/2025 12:23

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2025

  • 03/06/2025 12:23

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 12:23

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 12:23

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2025 11:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/06/2025 11:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 31/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/05/2025 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 10:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/05/2025 10:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/05/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 13:52

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 01/04/2025 16:26

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 25/03/2025 14:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2025 14:58

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 25/03/2025 14:58

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:44

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 04/10/2022 16:55

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 23/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 23/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/09/2022 13:32

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 13/09/2022 13:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2022 13:31

    Juntada de RETORNO DO STF

  • 31/08/2022 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 16:06

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 26/08/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 16:44

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO

  • 08/08/2022 13:11

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 08/08/2022 13:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/08/2022 13:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/08/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 06/08/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 16/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 19:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2022 19:54

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 19:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 19:54

    Distribuído por dependência

  • 05/07/2022 19:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2022 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 05/07/2022 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 24/06/2022 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 11:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/06/2022 17:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/06/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 18:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 19:00

  • 29/06/2021 14:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2021 14:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/06/2021 14:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/06/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 29/06/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 25/06/2021 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 09/06/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2021 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2021 23:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2021 23:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/05/2021 17:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 12/05/2021 14:00

  • 15/04/2021 15:25

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 29/03/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59

  • 17/03/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 18:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/03/2021 18:02

    Distribuído por sorteio

  • 16/03/2021 18:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/03/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/03/2021 19:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/02/2021 19:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2021 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2021 15:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/02/2021 14:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/02/2021 14:00

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 16/02/2021 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/02/2021 18:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/02/2021 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055847-26.2020.8.16.0014   Processo:   0055847-26.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Valor da Causa:   R$8.755,17 Polo Ativo(s):   AMARILDO JOSE DOS SANTOS Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA                 Vistos, etc.

    No momento processual, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, e examinando a decisão de sequência retro, prolatada pela I.

    Juiz Leigo, HOMOLOGO, o que dela consta para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito.

    Ainda, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos de acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, data de inclusão no sistema.     Carla Pedalino Juíza de Direito    

  • 25/01/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/01/2021 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/01/2021 14:37

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/01/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/12/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 01/12/2020 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 18:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/11/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 16:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 14:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2020 14:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/09/2020 13:19

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/09/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2020 11:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/09/2020 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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