TJPR - 0005757-49.2018.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON DE ALMEDA DOS SANTOS

CPF *90.***.*25-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/08/2022 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2022 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 10/08/2022 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 10/08/2022 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 10/08/2022 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2022

  • 10/08/2022 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2022

  • 08/08/2022 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 15:15

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 02/08/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 15:27

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 14:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 24/05/2022 15:40

    PRESCRIÇÃO

  • 23/05/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/05/2022 19:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2022 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 20:25

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 20:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2022 20:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 22/11/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/11/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 20:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2021 04:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 15:02

    Expedição de Mandado

  • 13/10/2021 15:02

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2021 20:03

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005757-49.2018.8.16.0025 Processo:   0005757-49.2018.8.16.0025 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   08/04/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Alfred Charvet, 850 - Centro - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.702-190 Réu(s):   ROBSON DE ALMEDA DOS SANTOS (RG: 129543655 SSP/PR e CPF/CNPJ: *90.***.*25-88) Rua Laranjeiras, 32 - Eucaliptos - FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.820-542 - Telefone: (41) 99559-8128       Visto em decisão 1.

    As argumentações tecidas pela Defesa do réu ROBSON DE ALMEIDA DOS SANTOS demandam instrução probatória para o real esclarecimento dos fatos, razão pela qual não é possível a absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal. 2.

    Inexistindo outras preliminares processuais ou nulidades para serem apreciadas, declaro saneado o feito e defiro a produção de prova oral em audiência de instrução e julgamento para cuja realização designo o dia 22/11/2021, às 10h45min, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação e, havendo possibilidade, será feito o interrogatório do réu. 3.

    Observe o réu que as testemunhas arroladas pela defesa cuja intimação pessoal não seja expressa e diretamente requerida (art. 396-A do CPP) não serão intimadas e deverão comparecer na audiência independentemente de intimação.

    A respeito, confira-se a Correição Parcial 1.679.120-7 (TJPR), julgada em 18.08.2017. 4.

    Requisitem-se/intimem-se.

    Cientifique-se o Ministério Público. 5.

    Juntem-se aos autos registro de antecedentes criminais do acusado (sistema Oráculo). 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Araucária, datado e assinado digitalmente. (pc)   Débora Cassiano Redmond Juíza de Direito

  • 15/04/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/04/2021 23:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/04/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/03/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 09/02/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 21:18

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 08/02/2021 21:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 09:30

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2020 09:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2020 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2020 19:30

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 18:56

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2020 11:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2020 17:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2020 20:03

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2020 13:15

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2019 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 21:30

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 21:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2019 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 11:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2019 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 16:24

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 17:41

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2019 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/05/2019 15:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/05/2019 11:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/05/2019 12:53

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 17:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/05/2019 17:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/05/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 14:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/05/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 13/06/2018 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2018 12:14

    APENSADO AO PROCESSO 0004023-63.2018.8.16.0025

  • 13/06/2018 12:14

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/05/2018 15:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/05/2018 15:45

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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