TJPR - 0012803-88.2006.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2023 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 10:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2023 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2023 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022

  • 23/09/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 18:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2022 17:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2021 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2021 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 08:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2021 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 23:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0012803-88.2006.8.16.0129 Processo:   0012803-88.2006.8.16.0129 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$1,00 Polo Ativo(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA Polo Passivo(s):   Município de Paranaguá/PR 1.

    Trata-se de embargos à execução opostos por EMPRESA BALNEÁRIA PONTAL DO SUL S/A em face do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.

    Os embargos foram acolhidos (mov. 1.1, fl. 31-35).

    O MUNICÍPIO opôs embargos infringentes, os quais foram rejeitados (mov. 1.1, fl. 52-54).

    Após, a embargante requereu o cumprimento da sentença (mov. 1.1, fls. 65-67).

    Determinou-se a intimação do executado (mov. 1.1, fl. 70).

    Foi apresentado cálculo atualizado (mov. 17.1).

    O MUNICÍPIO concordou (mov. 24.1) com os cálculos.

    Foi expedida RPV (mov. 33.1).

    A embargante/exequente indicou (mov. 40.1) conta para transferência dos valores.

    O MUNICÍPIO informou (mov. 41.1) que realizou o pagamento da RPV. 2.

    Proceda-se ao recolhimento das custas processuais e somente após, proceda-se à transferência do saldo restante à conta indicada no mov. 40.1: Titularidade: Dra.

    Tamar Nanci Christmann CPF *75.***.*71-49.

    Conta bancária 00069852-0, agência 0377, Caixa Econômica Federal.

    Intimem-se.

    Diligencie-se.

    Paranaguá, 18 de fevereiro de 2021.   Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

  • 31/08/2021 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/11/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2020 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 12:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/12/2019 23:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 17:54

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 19/09/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 15:09

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 15:09

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/04/2019 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/02/2019 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 16:36

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2018 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 18:44

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 18:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/07/2018 17:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/07/2018 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 17:51

    APENSADO AO PROCESSO 0011881-33.1995.8.16.0129

  • 02/07/2018 17:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2006

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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