TJPR - 0001059-30.2020.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GSC SUPERMERCADO LTDA - EPP

CNPJ: 19.662.084/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS CARVALHO

CPF *11.***.*22-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2024 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024

  • 12/03/2024 20:43

    Homologada a Transação

  • 20/02/2024 18:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/02/2024 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/02/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:05

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2023 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:25

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2023 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2023 17:58

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/05/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 18:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/04/2023 18:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/03/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 18:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 18:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 17:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/01/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2022 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/10/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 18:20

    Juntada de RESPOSTA E-CAC

  • 04/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 19:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2022 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 18:03

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2022 14:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 28/04/2022 14:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/04/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 13:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/02/2022 22:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/02/2022 18:07

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/01/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 12:32

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/11/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 18:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:17

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 18:56

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46) 3563 1044 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001059-30.2020.8.16.0154   Processo:   0001059-30.2020.8.16.0154 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$355,52 Polo Ativo(s):   GSC SUPERMERCADO LTDA - EPP representado(a) por GILMAR SIDNEI DE CASTRO Polo Passivo(s):   LUIS CARVALHO   DECISÃO   1.

    Requerimento instruído de acordo com o art. 524 do CPC. 2.

    Proceda-se à alteração de classe para "execução de sentença", a ser processada de acordo com os arts. 523 e segs. do CPC e art. 52 da LJE. 3.

    A Instrução Normativa n. 03/2015 do TJPR não é aplicável ao rito sumaríssimo, no que contrastar com o disposto no art. 55, parágrafo único da LJE, de modo que, na execução não serão contadas custas, salvo quando: I - reconhecida a litigância de má-fé; II - improcedentes os embargos do devedor; III - tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor. 3.1.

    A contagem das custas deverá ser contada ao final, na prolação da sentença. 4.

    Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito apontado na inicial, sob pena de expropriação de bens e acréscimo de multa de 10%. (arts. 528, § 8.º, c/c 523, ambos do CPC). 4.1.

    Não haverá arbitramento de honorários no Juizado Especial Cível. (Enunciado 97 do FONAJE) 4.2.

    Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa nele previsto incidirá sobre o restante. (art. 523, § 2.º, do CPC) 4.3.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, ao débito deve ser acrescida a multa de 10%. (art. 523, § 1.º, do CPC) 5.

    Comprovado o pagamento do débito, ainda que parcialmente, intime-se o exequente para manifestação, em 5 dias, vindo ao final conclusos. 6.

    Não cumprida a obrigação, segue-se para a fase expropriatória. 6.1.

    Determino o bloqueio de valores via SISBAJUD.

    Minute-se para protocolo.

    Oportunamente, observe-se o disposto no art. 854 do CPC. 6.1.1.

    Frutífera a penhora, total ou parcialmente, intime-se o devedor para se manifestar, no prazo legal.

    E, oportunamente, o credor. 6.2.

    Infrutífera, total ou parcialmente, a tentativa de bloqueio de valores, determino a consulta ao RENAJUD, cuja restrição deverá ser de transferência, em caso de existir gravame, e de circulação, se não houver. 6.2.1.

    Sobre o resultado, intime-se o credor, ficando desde já deferida a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do bem restrito. 6.3.

    Sem sucesso as medidas acima, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. 6.4.

    Caso a parte exequente encarte certidão negativa do CRI local, fica desde já deferida a consulta ao INFOJUD: a) últimas 3 declarações de imposto de renda (pessoa física ou jurídica, conforme o caso); b) DOI dos últimos 10 anos. 7.

    Oportunamente, dê-se vista ao exequente, inclusive no tocante à indicação de bens, em 15 dias, sob pena de extinção.

    Intimem-se.

    Santo Antônio do Sudoeste, 15 de abril de 2021.   Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

  • 15/04/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/04/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 15:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/04/2021 03:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 13:24

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/04/2021 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2021

  • 09/03/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/03/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 03:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/12/2020 08:25

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 10:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 11:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 17:04

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 13:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/09/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 16:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/09/2020 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2020 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2020 13:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2020 17:59

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 18:23

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/05/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 11:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/05/2020 11:15

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2020 11:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/05/2020 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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