TJPR - 0000858-20.2021.8.16.0084

1ª instância - Goioere - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VALMILTON ALEXANDRE DE SANTANA

CPF *86.***.*70-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2022 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2022 11:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2022

  • 27/08/2022 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 14:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/08/2022 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/08/2022 03:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 22:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/06/2022 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2022 21:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 02:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 02:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2022 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Av.

    Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 Autos nº. 0000858-20.2021.8.16.0084   Processo:   0000858-20.2021.8.16.0084 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Licença Prêmio Valor da Causa:   R$18.882,75 Polo Ativo(s):   VALMILTON ALEXANDRE DE SANTANA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO   1.

    O cumprimento de sentença de obrigação de pagar contra a Fazenda Pública se processa na seguinte forma do art. 534 do CPC.   2.

    Do pedido de execução, comunique-se o distribuidor, para anotações; e, em caso de irregularidades na petição, intime-se o exequente para regularização, no prazo de 15 dias.   3.

    Intime-se a Fazenda Pública/executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias, IMPUGNAR a execução (art. 535 do CPC).   4.

    Da impugnação, intime-se o exequente, com prazo de 15 dias.   Oportunamente, retornem concluso.

    Goioerê, 17 de fevereiro de 2022.   Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto 

  • 21/02/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 18:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/02/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2022 18:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/02/2022 19:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2022 19:09

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Av.

    Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 Autos nº. 0000858-20.2021.8.16.0084 Processo:   0000858-20.2021.8.16.0084 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Licença Prêmio Valor da Causa:   R$18.882,75 Polo Ativo(s):   VALMILTON ALEXANDRE DE SANTANA (RG: 43899325 SSP/PR e CPF/CNPJ: *86.***.*70-68) Av.

    Tiradentes , 265 - Jd.

    Lindoia - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909       1.

    Intime-se o autor para início da execução.

    Prazo: 30 dias. 2.

    Decorrido o prazo sem início da execução, arquive-se.

    Goioerê, 18 de novembro de 2021 FABIANA MATIE SATO Juíza de Direito

  • 18/11/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 14:11

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 23/09/2021 21:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Av.

    Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 Autos nº. 0000858-20.2021.8.16.0084 Processo:   0000858-20.2021.8.16.0084 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Licença Prêmio Valor da Causa:   R$18.882,75 Polo Ativo(s):   VALMILTON ALEXANDRE DE SANTANA (RG: 43899325 SSP/PR e CPF/CNPJ: *86.***.*70-68) Av.

    Tiradentes , 265 - Jd.

    Lindoia - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909           Seq. 35: No uso da faculdade conferida pelo art. 40, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a decisão do juiz leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Goioerê, 25 de agosto de 2021.   Fabiana Matie Sato Magistrada

  • 31/08/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 19:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/08/2021 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/08/2021 16:49

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/07/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 11:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2021 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 23:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 19:52

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 12:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 12:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/04/2021 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 21:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2021 23:15

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 23:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2021 23:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/03/2021 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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