TJPR - 0004722-80.2011.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL CONDE DOMINGUES

CPF *87.***.*19-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2022 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/10/2022 07:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2022 07:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 21/09/2022 15:34

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 06/09/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/09/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/08/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/08/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 10:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/08/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 17:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2022 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 18:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 10:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 02/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 15:54

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 22/03/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/03/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 11:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 16:15

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 12/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 10:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/01/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 16:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/11/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 06/10/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 23/09/2021 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 13/09/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004722-80.2011.8.16.0031 Processo:   0004722-80.2011.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.696,34 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   MANOEL CONDE DOMINGUES DECISÃO 1.

    Defiro o pedido do evento retro, razão pela qual determino o bloqueio e posterior penhora pelo Sistema SisbaJud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), até o limite do crédito executado. 1.1.

    Deverá a Secretaria realizar o desbloqueio imediato para a hipótese de indisponibilidade de valores em valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio (art. 854, §§1º e 6º do CPC). 1.2.

    Realizada a indisponibilidade de valor não ínfimo e juntado o extrato nos autos do sistema Sisbajud, deverá a Secretaria intimar a parte executada da indisponibilidade, por meio de advogado ou pessoalmente, se não tiver constituído procurador, para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC, com a advertência de que, não havendo manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, da qual fica desde logo intimada. 1.2.1.

    Havendo manifestação da parte executada em razão do art. art. 854, §3º, do CPC, intimar a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 1.3.

    Não havendo manifestação da parte executada sobre a indisponibilidade ou sendo esta rejeitada pelo Juízo, deverá a Secretaria realizar a transferência dos valores para conta judicial da Caixa Econômica Federal, com a juntada nos autos do extrato da conta judicial obtido no sistema eletrônico da instituição financeira oficial, ficando dispensada, por tais extratos atenderem os requisitos previstos no art. 838 do NCPC, a formalização do termo de penhora, com supedâneo no §5º do art. 854 do NCPC. 1.3.1.

    Cumprido o item anterior, na hipótese de a parte executada ter apresentado manifestação sobre a indisponibilidade (art. 854, §3º, do NCPC), a Secretaria deverá intimar a parte executada sobre a penhora realizada, de acordo com o art. 841 do NCPC. 1.3.2.

    Decorridos os prazos legais de defesa do devedor, não advindo manifestação da parte executada, intimar a parte exequente para manifestação, ficando autorizada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial sem impugnação pela parte executadas, após certidão lançada nos autos. 2.

    Restando infrutífera a diligência acima, ainda que de forma parcial, caso haja requerimento da parte exequente, defiro desde já o bloqueio via Sistema Renajud, devendo a Secretaria diligenciar eventuais veículos de propriedade da parte executada.

    Friso que se impõe a restrição mais grave (circulação/total), na medida em que o meio mais eficaz não só para restrição do bem como também para futura localização, salvo se houver gravame de alienação fiduciária, ocasião em que a Secretaria não deverá, neste momento, inserir a restrição e observará o art. 96 da Portaria nº 01/2016. 2.1.

    Em caso de resultado positivo, com a juntada do extrato da diligência via Sistema Renajud e inexistindo gravame de alienação fiduciária, lavrar termo de penhora do veículo automotor e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito, ficando desde já advertida de que, se existir interesse na apreensão, avaliação e alienação do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização, sob pena de levantamento da penhora. 2.1.1.

    Havendo indicação da localização, expeça-se mandado de avaliação, intimação (art. 829, §1°, NCPC) e remoção ao depositário público (art. 840, II, NCPC), desde que a parte exequente forneça os meios necessários ao cumprimento do mandado.

    Na hipótese de impossibilidade de remoção ao depositário público, nomeio o devedor como depositário do bem, salvo se houver discordância da parte exequente, além do fornecimento dos meios necessários ao cumprimento do mandado e remoção ao depositário público. 2.2.

    Havendo gravame de alienação fiduciária no veículo, intimar a parte para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre o interesse na penhora dos direitos decorrentes da alienação, devendo, em tal situação, indicar os dados do credor fiduciário e o respectivo endereço para sua intimação, na forma prevista no artigo 855 do Código de Processo Civil. 2.2.1.

    Havendo interesse na penhora dos direitos, deverá a Secretaria realizar o bloqueio de transferência do veículo no sistema Renajud, com a juntada do extrato no processo e a intimação da instituição financeira e da parte executada da penhora, na forma do art. 841 do NCPC, bem como para a instituição financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhar informação atualizada sobre o negócio jurídico.

    Com a resposta da instituição financeira, intimar a parte exequente, com prazo de 05 (cinco) dias.. 2.2.2.

    Havendo petição a qualquer tempo da parte exequente indicando o desinteresse na penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária, deverá a Secretaria realizar o imediato desbloqueio do veículo a qualquer tempo.

    Tal procedimento deverá ser adotado sempre quando o exequente não demonstrar interesse na manutenção do bloqueio via Renajud, independentemente de existir ou não gravame de alienação fiduciária. 3.

    Sem prejuízo, defiro o pedido de evento 138.1. 4.

    Determino à Secretaria que obtenha perante o sistema INFOJUD as três últimas declarações de imposto de renda da parte executada.

    Cumpram as portarias vigentes neste Juízo no que for cabível.

    AVERBE-SE SEGREDO DE JUSTIÇA. 5.

    Após, diga o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05(cinco) dias. 6.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito  

  • 30/08/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 12:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 08:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 15:30

    Juntada de CUSTAS

  • 23/07/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2020 13:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/01/2020 13:32

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 15:52

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 19/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 12:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 16:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/11/2019 12:11

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2019 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2019 13:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 11:32

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 11:32

    Juntada de CUSTAS

  • 30/07/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/06/2019 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 11:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2019 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2019 13:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/06/2019 12:04

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 28/04/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 23:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 10:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 25/03/2019 15:52

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 10:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 13/02/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 28/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 13:16

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 18:06

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2018

  • 14/12/2018 18:06

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2018 18:06

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 16:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/11/2018 19:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/10/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 14:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/11/2018 13:30

  • 16/10/2018 17:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/10/2018 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 12:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/10/2018 12:33

    Distribuído por sorteio

  • 16/10/2018 11:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/10/2018 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/10/2018 10:35

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 31/08/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 11:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2018 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 16:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2018 14:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/08/2018 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/07/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 14:22

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 19/06/2018 10:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 20/05/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 15:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/05/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 20/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 11:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 17/03/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 10:59

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 16:37

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 26/10/2017 10:10

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2017 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 10/10/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2017 14:37

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2017 13:16

    Recebidos os autos

  • 14/06/2017 13:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/05/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 01/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2017 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 16:07

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/03/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 04/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL CONDE DOMINGUES

  • 17/01/2017 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 09:43

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2016 18:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/11/2016 15:03

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 15/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 07:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2016 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 19/09/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2016 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2016 08:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 18/08/2016 10:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 22/06/2016 15:32

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 16/04/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 19:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2011

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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